A imunidade tributária concedida a grandes templos religiosos implica na renúncia fiscal de R$ 3,1 milhões por ano em Curitiba. Esse total seria suficiente para realizar todos os anos a reforma de cerca de dez escolas ou Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), de acordo com os próprios dados da Secretaria Municipal de Obras.
O total da renúncia fiscal relativa a entidades religiosas não é divulgado pela prefeitura, ao contrário dos valores relativos a outros 13 incentivos fiscais, isenções e imunidades que estão no Portal de Transparência do município. A reportagem solicitou esta informação à Prefeitura na última segunda-feira, dia 20 de maio, mas até o momento não recebeu resposta.
Curitiba irá triplicar arrecadação com IPTU em dez anos
O Plural calculou, com base na diferença entre o total de renúncias declarado nas leis orçamentárias e o total da soma dos 13 incentivos fiscais que são públicos, que a renúncia fiscal concedida a templos religiosos pode ser de cerca de R$ 25 milhões ao ano. É mais que o previsto para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para 2024 (que financia a construção de imóveis populares e o atendimento a pessoas desabrigadas na cidade), orçado em R$ 22 milhões.
Além dos templos religiosos têm imunidade tributária em relação ao IPTU os imóveis de propriedade federal, estadual e municipal; os de propriedade de partidos políticos, inclusive suas fundações; das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
Maiores templos somam R$ 3 milhões em renúncia fiscal
A reportagem do Plural obteve com exclusividade o extrato do IPTU de dez grandes templos religiosos da cidade para verificar o Valor Venal e os valores realmente pagos do imposto e da taxa de coleta de lixo. A lista contém dois imóveis da Igreja Católica, dois da Igreja Universal do Reino de Deus, a sede da Igreja Adventista da Promessa, o principal templo da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a sede da Primeira Igreja Batista de Curitiba
Destes, o maior e mais caro templo é o da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Campo Comprido, região Oeste da cidade, cujo valor venal é de R$ 111 milhões. Se pagasse IPTU, o templo teria uma conta anual de R$ 888 mil mais a taxa de coleta de lixo. Mas com a imunidade fiscal a igreja paga apenas R$ 1899,94 de taxa de coleta de lixo.
O cálculo do imposto tem base no valor por m2 da Planta Genérica de Valores, que é segundo o carnê do imposto, de R$ 2813,80. Um apartamento de alto padrão na mesma região, por exemplo, chega a custar por metro quadrado R$ 7,8 mil. O templo tem cerca de 33 mil metros quadrados de terreno e mais de 4 mil metros quadrados de área construída.
O segundo maior templo cujo carnê do IPTU foi obtido pelo Plural é a mega igreja da Universal no Rebouças, avaliada em R$ 97 milhões de valor venal. A propriedade tem 16 mil metros quadrados de terreno e 40 mil metros quadrados de área construída, o que inclui um heliporto e 20 mil metros quadrados de garagem.
Na Bento Viana, no Batel, fica a sede da Primeira Igreja Batista de Curitiba em um terreno de 13 mil metros quadrados e um prédio de 4,5 mil metros quadrados. O valor venal declarado é de R$ 93 milhões, o que representaria um IPTU anual de R$ 770 mil. A conta real, porém, é de R$ 1.013,30 referente a taxa de coleta de lixo.
No Portão, a sede da Comunidade Abba fica em um terreno de 8,1 mil metros quadrados e 15 mil metros quadrados de área construída. O imóvel é avaliado em R$ 29 milhões, o equivalente a R$ 200 mil por ano em IPTU.
Consulte a lista de templos cujos valores venais e dados do IPTU o Plural obteve:
A imunidade tributária das igrejas e templos é prevista na Constituição Federal e tem como justificativa a promoção do livre direito a culto no país. Atualmente a bancada da Bíblia no Congresso Nacional tenta aprovar uma nova legislação que amplia a imunidade fiscal das instituições – hoje limitada quase só a questões patrimoniais – para receitas de negócios, aquisição de bens e outras áreas de atuação.
Mas como o IPTU é um tributo municipal, a aplicação das alíquotas do imposto a imóveis locados para instituições religiosas não tinha tratamento igualitário no país. Em 2022, um acordo permitiu a aprovação e promulgação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que isenta templos do IPTU, garantindo o benefício também a imóveis locados.
Base de Greca pressionou por aumento da imunidade
Imunes a cobrança do IPTU, as entidades religiosas fizeram lobby intenso para garantir que a cobrança deixasse de ser feita mesmo quando o imóvel não é da igreja (ou seja, é alugado ou cedido). Mesmo após da aprovação da PEC, cada município precisava regulamentar o processo para solicitação da imunidade em caso de imóveis alugados. Em Curitiba, a base do prefeito Rafael Greca (PSD) trabalhou intensamente para garantir que a administração municipal concretizasse as mudanças legislativas necessárias.
O total da renúncia fiscal atrelada a isso, porém, não é divulgado pela prefeitura. O Plural apurou que atualmente a imunidade tributária das igrejas da cidade representam em torno de R$ 25 milhões por ano. Seria o segundo maior grupo de renúncias fiscais de IPTU da prefeitura. Atualmente Curitiba abre mão de arrecadar, em média, R$ 227 milhões em treze diferentes tipos de isenções, descontos e renúncias do IPTU.
A maior parte se refere a incentivos concedidos a proprietários de imóveis com área de preservação ambiental: R$ 120 milhões. Outros R$ 20 milhões vem de créditos obtidos por empresas via o programa Nota Curitibana.
PEC irá aumentar imunidade das igrejas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. O texto é do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do fundador da igreja, Edir Macedo.
Atualmente a Constituição estabelece que a imunidade tributária para entidades religiosas vale somente para o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. A PEC estende essa imunidade à aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
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Aliás a Câmara de Vereadores está discutindo as ações da AIFU em fiscalização em bares, pergunto o porquê não fiscaliza m a perturbação do sossego causada por vários templos que não tem isolamento acústico.