Indígenas de diversas regiões do Paraná estão mobilizados em um ato contra o marco temporal que será votado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta quarta-feira (7). Eles estão acampados na praça Nossa Senhora de Salete, no centro de Curitiba, desde terça (6) e seguem em vigília.
O ato na capital paranaense, que faz parte de uma mobilização nacional, é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpin-Sul) e pela Casa de Passagem e Cultura Indígena (CPCI) de Curitiba.
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Como ajudar
Segundo a organização do acampamento, os itens mais necessitados no momento são cobertores, água e alimentos. As doações podem ser enviadas para a CPCI (Rua Rockefeller, 1177, Rebouças).
Também é possível realizar doações em dinheiro, via Pix, para Camila Mi Sá dos Santos da Silva, por meio do código 41996030333, ou para Eloy Jacinto, pelo código 041996322334.
Atos contra o marco temporal em Brasília
Desde segunda-feira (5), indígenas de vários estados estão reunidos em Brasília em uma mobilização coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O ato ocorre na Praça da Cidadania e nos dois primeiros dias contou com vigílias, plenárias, seminários e com o lançamento uma cartilha sobre o marco temporal.
Para apoiar a mobilização, é possível fazer doações diretamente no endereço do acampamento (Praça da Cidadania, SCTN – Brasília, DF, 70297-400), por pix (a partir do código [email protected]) ou online, por este site.
A tese do marco temporal
A tese do marco temporal é uma proposta defendida pela bancada ruralista de que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem habitadas por eles no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Caso as populações originárias não estivessem no território na época, seria preciso entrar em uma disputa judicial para comprovar que a área tradicional é realmente delas. Segundo os apoiadores da proposta, a falta de uma data definida para a ocupação das terras pelos indígenas geraria insegurança jurídica e conflitos fundiários.
A tese, no entanto, é amplamente criticada por lideranças indígenas e movimentos sociais pois representa um retrocesso aos direitos dos povos originários e uma afronta à sobrevivência dessas comunidades.
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Se aprovado, o marco temporal põe em risco tanto terras já demarcadas, que podem ser reduzidas, quanto aquelas que ainda estão em processo de delimitação, que podem não ser regularizadas. De acordo com dados do “Relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil“, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em 2022, 63% (871) das 1.393 terras indígenas que existem no Brasil têm alguma pendência administrativa no processo de demarcação. No Paraná, são 35 TIs com alguma pendência administrativa.
Julgamento
Adiado pela última vez em junho de 2022, o julgamento do marco temporal volta ao Supremo nesta quarta (7). Por enquanto, a tese tem um voto a favor, do ministro Kássio Nunes Marques, e um contrário, de Edson Fachin.
Em 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou por 283 votos a favor e 155 contra, o projeto de lei 490/2007 que estabelece o marco temporal. A proposta segue para análise do Senado, onde tramita como PL 2.903/2023. Se aprovado, o PL vai para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar o texto.
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