Em cinco anos, 5.464 casamentos entre homens maiores de idade e mulheres com menos de 18 anos foram realizados no Paraná. O número é quase 23 vezes maior do que a quantidade de matrimônios registrados no mesmo período em que mulheres se casaram com jovens menores de idade (241). Só neste ano, até março, ocorreram 204 casamentos no estado em que as esposas têm menos de 18 anos, contra 17 uniões em os maridos eram menores de idade.
Os dados são de um levantamento que contempla todos os tipos de casamento nesta faixa etária entre 2018 e 2022, feito a partir dos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.
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Casamento com menores de idade
No ano passado, foram realizados 821 casamentos entre homens acima de 18 anos e mulheres menores de idade. Foram 977 em 2021; 997 em 2020; 1.299 em 2019; e 1.166 em 2018. Os valores diminuem para os matrimônios que envolvem homens com menos de 18 anos. Foram 43 em 2022; 46 em 2021; 50 em 2020; 44 em 2019; e 41 em 2018.
No mesmo período, o Paraná registrou 216 casamentos em que ambos os cônjuges são menores. Foram 11 realizados em 2023; 29 em 2022; 48 em 2021 e também em 2020; 39 em 2019; e 41 em 2018.
Já os casamentos homoafetivos envolvendo menores de idade totalizaram dez no mesmo período. Foram dois em 2022, três em 2021, um em 2020 e em 2019 e três em 2018. Nessa mesma configuração, não ocorreram matrimônios em que ambos os cônjuges eram menores de idade.
Entre 2018 e 2022, 5.491 casamentos envolvendo menores de 18 anos foram realizados no Paraná. Isso corresponde a uma média anual de 1.098 matrimônios. Neste ano, até março, foram 221 casamentos do tipo. Em 2018, foram 1.210. O número sobe para 1.343 em 2019, cai para 1.048 em 2020 e passa para 1.026 em 2021. Em 2022, foram 866 matrimônios com menores de 18 anos no estado.
Legislação
No Brasil, o casamento envolvendo menores de idade é permitido pela legislação desde que a pessoa tenha 16 anos ou mais. Nesses casos, é necessária uma autorização dos pais ou responsáveis legais.
O levantamento de dados da CRC Nacional mostra uma redução de 28% no número dessas uniões desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento. A legislação alterou o texto do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
De acordo com a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR), que congrega os 519 cartórios de Registro Civil do estado, o levantamento da CRC Nacional contemplou matrimônios em que um ou ambos os cônjuges têm 17 anos. Nesses casos, conforme a legislação, caso o jovem seja emancipado, a configuração não se enquadra na categoria de casamento envolvendo pessoas menores de idade.
*Com informações da Arpen/PR
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