Três projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados ameaçam o meio ambiente: a abertura de estradas nos parques nacionais e demais unidades de conservação; a expansão de terras cultiváveis na Amazônia; e a mineração em terras indígenas. Duas dessas propostas tramitam em regime de urgência, e a terceira está pronta para ir a plenário.
Abertura de estradas em parques nacionais
O autor do projeto é o deputado paranaense Vermelho, do PSD, mesmo partido de Ratinho Jr. Eleito pela região de Foz do Iguaçu, ele propôs a lei para burlar uma discussão já superada em âmbito judicial. O texto altera a lei 9.985/2000 e prevê a criação de uma nova categoria de unidade de conservação, a chamada “estrada-parque”, que, na prática, permite que estradas cortem quaisquer unidades de conservação no país – começando pela Estrada do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu.
Em 2001, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo fechamento da Estrada do Colono por considerá-la ilegal e inútil. Além disso, a peritagem judicial atestou que o tráfego de veículos propiciaria o “efeito borda”, facilitando o desmatamento ilegal do parque. Haveria ainda um expressivo aumento da caça ilegal (que já ocorre), contrabando, tráfico de drogas e animais silvestres. Mas o deputado Vermelho insiste em construir uma nova via, abrindo também precedente para que os mais de 2 mil parques do país sofram o mesmo. O deputado também é dono de uma
usina de asfalto na região.
Em junho, 27 dos 30 deputados paranaenses votaram um requerimento de urgência para o projeto, que teve aprovação de 315 votos a 138. A discussão, indevidamente acelerada no Congresso, é a mesma que levou décadas e
passou por todas as instâncias judiciais, com o agravante de que agora, para não ser chamado de casuístico, o PL de Vermelho afeta todos os parques nacionais.
Na votação pela urgência do PL 984, 18 deputados paranaenses votaram pelo sim, nove foram contrários e três não votaram. Agora o PL pode ser aprovado na volta do recesso parlamentar, em agosto, possibilitando um dano incalculável, pois é praticamente certo de que nossos parques serão parcialmente destruídos, já que atualmente não há meios de fiscalizá-los devidamente, mesmo sem obras no seu interior.
| FAVORÁVEIS | CONTRÁRIOS | NÃO VOTARAM |
| Hermes Parcianello MDB | Rubens BuenoCidadania | Giacobo PL |
| Sergio Souza MDB | Gustavo Fruet PDT | Reinhold Stephanes JuniorPSD |
| Roman Patriota | Aliel Machado PSB | Pedro Lupion DEM |
| Christiane de Souza Yared PL | Luciano Ducci PSB | |
| Luiz Nishimori PL | Enio Verri PT | |
| Diego Garcia Podemos | Gleisi Hoffmann PT | |
| Ricardo Barros PP | Zeca Dirceu PT | |
| Toninho Wandscheer PROS | Boca Aberta PROS | |
| Paulo Eduardo Martins PSC | Leandre PV | |
| Sargento Fahur PSD | ||
| Vermelho PSD | ||
| Rossoni PSDB | ||
| Aline Sleutjes PSL | ||
| Felipe Francischini PSL | ||
| Filipe Barros PSL | ||
| Luisa Canziani PTB | ||
| Aroldo Martins Republicanos | ||
| Luizão Goulart Republicanos |
Marco temporal e mineração em Terras Indígenas
Há 14 anos em discussão, o projeto proposto pelo ex-deputado federal Romero Pereira (PR/MT) prevê restringir a demarcação de Terras Indígenas (TIs) àquelas que foram demarcadas até a exata data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988). Este marco temporal não leva em consideração a expulsão de povos indígenas de suas terras, que só puderam reavê-las depois deste marco, ou que ainda esperam por regularização. O projeto altera
o Estatuto do Índio (lei federal 6.001/1973) e já agrega outros 13 projetos de lei, todos com proposições similares.
Além de exigir destes povos a comprovação de posse das terras até o marco temporal, o texto pretende permitir que terras já demarcadas tenham seu perímetro revisto, ou seja, reduzido, caso haja “interesse público” sobre elas. O
governo poderia explorar essas terras com atividade de mineração, por exemplo, contratando empresas que fariam, elas próprias, contato com as aldeias. A situação é gravíssima: cerca de 114 povos indígenas vivem isolados. Além disso, terras já demarcadas não seriam ampliadas, favorecendo o agronegócio e a prática da grilagem.
O deputado Diego Garcia (PODEMOS-PR), que se intitula “deputado da família”, com certeza não é deputado das famílias indígenas. Em seu site oficial, está publicado o artigo 226 da Constituição Federal que protege a família como base social. No entanto, o deputado não leva em conta que a mesma CF assegura aos povos indígenas as terras por eles tradicionalmente ocupadas, para proteção de suas famílias. No art. 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”. Também defensor “da família e das crianças”, Filipe Barros (PSL) votou favorável. Ainda votaram sim na CCJ Luizão Goulart (REPUBLICANOS) e Reinhold Stephanes Junior (PSD). Em seu site oficial, Stephanes posa ao lado de cães e se chama “defensor da causa animal”.
Parte dos 13 PLs que tramitam juntamente com o de número 490 teve aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (mais conhecida como CCJ), que decidiu que o texto segue para ser votado em plenário, por 40 votos a 21. Dos deputados paranaenses, seis votaram na comissão, sendo 4 favoráveis.
| FAVORÁVEIS | CONTRÁRIOS |
| Diego Garcia – Podemos | Gleisi Hoffmann – PT |
| Filipe Barros – PSL | Rubens Bueno – Cidadania |
| Paulo Eduardo Martins – PSC | |
| Luizão Goulart – Republicanos | |
| Stephanes Jr – PSD |
“PL da Grilagem”
O projeto, de autoria de Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), altera normas de ocupação de terras públicas federais e legaliza ocupações irregulares. A pressa de votação é puxada pela bancada ruralista, com apoio do presidente da
Casa, Arthur Lira (PP-AL). Por vezes, desde junho deste ano, Lira propôs votação do requerimento de urgência para o projeto, tendo êxito no último 13 de julho. O requerimento foi aprovado com 330 votos a 109, sendo duas abstenções, mas a votação do projeto não ocorreu antes do recesso do meio do ano. O PL 2633 teve apoio de 21 deputados paranaenses.
| FAVORÁVEIS | CONTRÁRIOS | NÃO VOTARAM |
| Aline Sleutjes PSL | Enio Verri PT | Aliel Machado PSB |
| Aroldo Martins Republicanos | Gleisi Hoffmann PT | Boca Aberta PROS |
| Christiane Yared PL | Gustavo Fruet PDT | Reinhold Stephanes Junior PSD |
| Diego Garcia Podemos | Luciano Ducci PSB | Pedro Lupion DEM |
| Felipe Francischini PSL | Zeca Dirceu PT | |
| Filipe Barros PSL | ||
| Giacobo PL | ||
| Hermes Parcianello MDB | ||
| Leandre PV | ||
| Luisa Canziani PTB | ||
| Luiz Nishimori PL | ||
| Luizão Goulart Republicanos | ||
| Paulo Eduardo Martins PSC | ||
| Ricardo Barros PP | ||
| Roman Patriota | ||
| Rossoni PSDB | ||
| Rubens Bueno Cidadania | ||
| Sargento Fahur PSD | ||
| Sergio Souza MDB | ||
| Toninho Wandscheer PROS | ||
| Vermelho PSD |
Se aprovado, haveria ampliação de dispensa de vistoria prévia para titular médias e grandes propriedades rurais, o que beneficia quem desmata. Proprietários também ficariam livres de vistoria para regularização ambiental em propriedades onde não houve auto de infração antes da titulação. O PL 2633 surgiu a partir da medida provisória 910/2019, que perdeu a validade em maio de 2020 e que propunha o aumento da área de seis para 15 módulos fiscais para dispensar o proprietário de vistoria prévia. Bastaria a declaração do ocupante para regularizar terras griladas da União. Isso faria com que inúmeros casos de roubo de terras na Amazônia fossem legitimados. No texto do projeto de lei, o autor baixou novamente a medida de 15 para seis módulos fiscais, o que pode mudar de acordo com a discussão na Câmara
A bancada ruralista, interessada na aprovação do PL, tem nome e peso no Paraná. A deputada Aline Steutjes (PSL) é atual presidente da comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e deu seu voto
para a ampliação de áreas destinadas ao agronegócio. O deputado Vermelho (PSD), proponente de rodovias no meio de unidades de conservação, também votou para a urgência da nova regularização fundiária. Paradoxalmente, a
deputada Leandre, do Partido Verde, e o deputado Rubens Bueno, do Cidadania, são contrários à urgência do PL da estrada-parque, mas têm pressa para novas normas de regularização de terras.
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