As principais pautas de reivindicação dos servidores públicos do Paraná foram consideradas na proposta apresentada pelo governador Ratinho Jr.(PSD) nesta sexta-feira (12/7). Ele aceitou engavetar projeto de lei, fazer concurso e pagar progressões, além de auxílio-alimentação e transporte; disse que não vai descontar os dias parados e irá reabrir postos de perícia no interior do estado, além de manter a lei para eleger diretores escolares. A condição, porém, é o parcelamento da data-base até 2022.
A reposição salarial é a principal reivindicação dos grevistas, que entram no 19º dia de paralisação. O rumo do movimento será votado neste sábado (13/7), às 8h30, no Centro Cívico, quando a maior das 28 categorias envolvidas nos protestos se reúne em assembleia para votar o acordo.
Professores e educadores, que somam 109 mil trabalhadores – e representam 64% dos 170 mil servidores públicos ativos – avaliam, nesta manhã, a seguinte proposta de Ratinho:
*Reajuste de 5% – sendo 2 % em 2020, 1,5% em 2021 e 1,5% em 2022;
*Auxílio-alimentação e auxílio-transporte;
*Retirada do Projeto de Lei Complementar 04/2019;
*Abertura ou reativação de oito polos de perícia no interior do estado;
*Instituição de Comissão de Saúde entre sindicatos e Secretaria da Administração e da Previdência (Seap);
*Realização de concursos públicos;
*Garantia de pagamentos de promoções e progressões, incluindo anuênios e quinquênios;
*Manutenção da atual lei de eleições para diretores de escolas;
*Compensação dos dias não trabalhados durante a greve, sem desconto de salários;
*Instituição de Comissão entre Estado e representantes dos servidores para discutir o Processo Seletivo e as necessidades de novas contratações.
Mesmo não sendo a oferta reivindicada pelos sindicatos, a proposta foi vista como avanço pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), já que inicialmente a ideia do governo era de reajuste zero e não negociação com a greve. O documento será agora levado para avaliação das entidades representativas de classe e posterior assembleia de votação. Sem reajuste desde 2016, os servidores do Executivo acumulam, segundo o FES, 17% em perdas salariais. A reivindicação das categorias é pela reposição da inflação do último ano, de 4,94%.
A greve unificada
Com ou sem acordo, um dos maiores saldos destas quase três semanas de greve, segundo o comando de classes, foi a união das categorias. Foram 28 entidades, entre sindicatos e associações, que apoiaram o movimento. Os que podiam parar, pararam. Os que não podiam – como policiais e agentes de segurança – apoiaram com faixas, buzinaços e viram esposas acampadas em barracas, nas noites mais frias do ano.
A solidariedade pela causa coletiva levou milhares em protesto às ruas de Curitiba e arrecadou alimentos e cobertores para doações. A falta de valorização e diálogo ameaçou a saída de viaturas dos quartéis. O desrespeito pelos trabalhadores motivou a ocupação do Poder Legislativo. A união de uma classe inteira de servidores públicos provou que a democracia ainda deve ser respeitada.
“Esta conquista, mesmo que parcial, é resultado da união e perseverança dos policiais e bombeiros militares que ousaram quebrar paradigmas e lutar ombro a ombro com nossos irmãos servidores públicos. Nunca na história tivemos uma greve estadual unificada e a participação integrada dos sindicatos e associações da área da segurança pública”, destaca o coronel Isaías de Farias, presidente da Associação dos Oficiais da PM do Paraná. “Embora não seja reconhecido por muitos, o resultado desta greve foi muito maior que o valor monetário conquistado”, avalia o coronel.
Educação representa 64% do funcionalismo
Segundo dados do Portal da Transparência do governo, atualmente, o Paraná possui 286.610 servidores públicos. Destes, 170.287 estão ativos (estatutários e temporários) e 116.323 aposentados.
A maior categoria na folha de pagamento do governo estadual é a Educação, que contabiliza 109 mil servidores e representa 64% do total do funcionalismo público. Destes, 80 mil são professores e 29 mil funcionários da área. Dos professores, 60 mil são estatutários e 20 mil temporários. Já entre os funcionários da Educação, 19 mil são concursados e 10 mil possuem contratos temporários com o governo.
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