O golpe do falso advogado continua fazendo vítimas no Paraná. Em outubro do ano passado, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) iniciou uma campanha para tentar inibir fraudes contra pessoas com processos em andamento na Justiça, mas os casos não frearam. Em novo balanço, a entidade diz já ter recebido 273 denúncias crime, uma média de 30 por mês.
A prática é cometida por um falso advogado – daí o nome do golpe –, que se passa pelo profissional verdadeiro e cobra dinheiro do cliente sob o argumento de dar andamento à ação. Para chegar até às vítimas, o bando usa dados verídicos coletados nas próprias plataformas eletrônicas dos tribunais de Justiça. Processos que não correm sob sigilo têm acesso público e isso é explorado pelos criminosos.
“Eles escolhem as vítimas mais vulnerabilizadas, geralmente as que têm processo previdenciário, de aposentadoria, precatórios, ou trabalhistas. Predominantemente, mas não exclusivamente”, diz a presidente da OAB-PR, Marilena Winter.
Segundo ela, na maioria das vezes o estelionatário se identifica como sendo do escritório do advogado e agiliza a trama impondo a necessidade de pagamento de custas do processo para dar andamento aos trâmites. “Ela fornece dados verdadeiros, e a pessoa, de boa-fé, não tem como questionar e acaba acreditando que aquilo é um contato verdadeiro”.
Em um dos casos denunciados à OAB, constatou-se que o processo foi acessado mais de 800 vezes a partir de endereços diferentes, uma indicação de que os criminosos estariam empregando o uso de robôs para coletar dados e informações das ações e das partes relacionadas.
Os episódios estão sob investigação. A Polícia Civil centralizou as denúncias na Delegacia de Estelionato de Curitiba, embora chame a atenção da OAB que, mesmo com campanhas e o trabalho dos agentes, os casos não tenham se tornado mais raros.
Por isso, a entidade tem buscado reforços junto ao Tribunal de Justiça (TJ-PR). Em março, o órgão anunciou que os trabalhos que vêm sendo feitos contra as práticas deverão nortear as diretrizes de trabalho em outras seccionais brasileiras, já que em outros estados também há registro do crime.
Em março do ano passado, a OAB de São Paulo fez o mesmo alerta e denunciou casos de golpistas que se passavam por advogados e advogadas em aplicativos de mensagens e usavam logomarcas de escritórios de advocacia e até mesmo a foto dos profissionais de Direito para solicitar transferências bancárias referentes a processos.
Como evitar o golpe
A orientação da OAB Paraná é que os advogados mantenham o cadastro na seccional atualizado para facilitar o contato do cliente com o profissional caso seja necessário e que, além disso, eles também avisem seus clientes sobre a existência desse tipo de fraude e reiterem que nenhum pagamento deve ser feito por boleto ou pix sem a confirmação da procedência diretamente com o escritório. “É importante mencionar os números de contato e, se possível, as pessoas que podem confirmar esse tipo de informação”, diz a OAB.
A entidade também abriu um canal para denúncias no site. O pedido é para que, se o golpe ocorrer, seja registrado. “Por se tratar de crime que depende de representação criminal, a recomendação é a de que, além de registrar a ocorrência, os advogados e os clientes vítimas de golpe compareçam à delegacia para a representação, apresentando os comprovantes de pagamento e demais provas da materialidade do golpe”.
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