A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) falou em tom de alerta sobre a força herdada pelo Poder Judiciário no país e reforçou repúdio à manutenção de inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em contexto de “sobreposição sobre o Legislativo e o Executivo”.
As críticas constam na carta da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, divulgada na sexta-feira (27), durante cerimônia de encerramento do evento. No documento, a Ordem coloca que o “protagonismo judicial em face dos demais poderes da República há de ser cuidadosamente acompanhado”. “Nesse ponto, até mesmo as vozes dissonantes apontam que, se for para se admitir alguma forma de ativismo, essa nunca pode ser pela restrição de direitos”.
A carta é uma espécie de postulado das discussões ocorridas ao longo da Conferência, que reúne advogados de todas as regiões do estado em um encontro preparatório para a Conferência Nacional, agendada para o fim de novembro.
Ativismo e protagonismo judicial ganharam destaque no texto lido pela presidente e pelo vice-presidente da seccional, Marilena Winter e Fernando Deneka. Segundo a entidade, advogados paranaenses têm cobrado do Sistema OAB posicionamento “mais veemente contra certas práticas de ativismo judicial, tais como a formação de precedentes a partir de casos isolados, a restrição de direitos em determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal e, sobretudo, o cerceamento ao direito de defesa e às prerrogativas profissionais”.
A carta não cita casos, mas o país acompanha, há algum tempo, impasses bastantes contundentes entre a advocacia brasileira e a Suprema Corte.
No fim de setembro, a diretoria do Conselho Federal e presidentes das seccionais cobraram do STF a garantia do direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. O pedido foi feito diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. No âmbito dos processos, o tribunal pautou para plenário virtual, sem consentimento da advocacia, os julgamentos dos denunciados.
Inquéritos
Ainda de acordo com o texto, o espaço ocupado pelo STF nos últimos anos decorreu omissões dos demais poderes constituídos e que o destaque das ações do tribunal e em relação ao Executivo e ao Legislativo incrementou poderes “especialmente sentidos quando da instauração de inquéritos diretamente naquela Corte”.
“Os inquéritos que hoje e ainda ali tramitam não fogem ao olhar detido de nossa Seccional. Sim, porque os testemunhos tomados ao redor de nosso Estado não deixam dúvida de que a advocacia paranaense manifesta, de forma coesa, um repúdio à manutenção de tais inquéritos, com possível violação ao princípio do juízo natural e pelas violações às prerrogativas da advocacia”, diz a carta.
O projeto de lei das fake news, em análise na Câmara Federal, também ganhou espaço o documento. Segundo a OAB-PR, a iniciativa precisa de mais debates e de aprimoramento técnico antes de ir à votação, pois trata-se mudanças discutidas diretamente no âmbito do direito à liberdade de expressão. Honorários, desigualdade de gênero e novos desafios aos advogados com a digitalização das práticas do Judiciário também foram englobados no manifesto.
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