Desde 2017, a população curitibana elegeu 351 prioridades no Fala Curitiba – projeto de participação popular no orçamento da cidade. Destas, dados da própria prefeitura mostram que 65% teriam sido concluídas, 28% estão em andamento e 7% não tiveram a execução iniciada.
Entre as regionais, Santa Felicidade é a que teve menos demandas concluídas. E o Cajuru é que tem o maior número de demandas ainda não iniciadas. Os dados da prefeitura estão atualizados até 30 de junho de 2023.
Na próxima semana a prefeitura realiza a fase final do Fala Curitiba para o orçamento municipal de 2024. A população poderá votar online e em reuniões nas regionais as cinco demandas principais. O resultado da consulta irá compor a Lei Orçamentária Anual, a ser analisada pela Câmara de Curitiba neste segundo semestre.
Os dados da prefeitura, porém, declaram algumas demandas eleitas como inviáveis ou como ações de rotina e que não constam entre as listadas no balanço. No Fala Curitiba 2022, por exemplo, o Bairro Novo teve 30 demandas declaradas inviáveis, entre elas a Ciclovia na Estrada do Ganchinho entre a nova
rotatória e a ponto do Rio Iguaçu, considerada inviável por não constar no Plano de Estrutura Cicloviária.
No Pinheirinho foram 52 demandas consideradas inviáveis. Uma delas é a instalação de aparelho de RX na UPA Pinheirinho, que a prefeitura diz ser inviável porque a “estrutura física existente não permite a instalação de aparelho de RX”.
Há demandas listadas entre as concluídas e em andamento, porém, com características semelhantes às consideradas inviáveis. É o caso de investimentos em mais segurança. Quatro itens listados entre os concluídos e um lista como em andamento tem a mesma natureza do item “Mais segurança no Bairro” votada pela população no Pinheirinho, considerada inviável pela Prefeitura por “A Guarda Municipal realiza a proteção dos bens, serviços e instalações do Município. A preservação da ordem pública e policiamento preventivo são funções da Policia Militar, sendo que a GM atua em caráter apoio quando efetua as rondas preventivas nos próprios municipais”.
Outra dificuldade no processo de participação da população é que a prefeitura não inclui nem valores, nem indicadores objetivos da conclusão da solicitação. Isso acontece no processo de “eleição” de prioridades. Todos os cidadãos podem votar em cinco demandas por regional, mas não há detalhamento dos custos e metas desses.
Por exemplo, a prefeitura lista como concluída sete demandas de regionais de “Diminuir as filas para consultas especializadas”. Não há detalhamento de quais filas foram zeradas, nem em quais unidades.
Na hora de votar, o cidadão deve optar entre várias políticas públicas e obras, mesmo sem saber qual o impacto financeiro das escolhas feitas. Não há também nenhuma menção a quanto do orçamento da cidade está à disposição da escolha da população. Isso difere, por exemplo, ao tratamento dado aos vereadores da cidade, que têm, cada um, R$ 1,4 milhão do orçamento para destinar livremente. No total, R$ 53 milhões são utilizados por emendas de vereadores.
Confira as datas e locais das reuniões públicas da fase final do Fala Curitiba 2024:
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