No próximo domingo, 1º de outubro, será realizada a eleição dos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de todo o Brasil. Os eleitos tomarão posse em janeiro de 2024 para gestão que vai até 2027. O Conselho Tutelar é o órgão responsável pela proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Um desses direitos está presente no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diz respeito à garantia do acesso à educação a todos os jovens. Esse artigo demonstra a responsabilidade do Conselho Tutelar em encaminhar e assegurar a matrícula e frequência em unidades de ensino de crianças e adolescentes.
Diante dessa prerrogativa, o órgão e a educação pública nutrem uma relação íntima. “Conselheiros que estão alinhados com as demandas da escola sabem como buscar auxílio para crianças e adolescentes que necessitam do órgão. Além disso, há uma relação mais direta e saudável com os professores, diretores e pedagogos”, aponta a secretária Executiva de Comunicação do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Paraná (APP-Sindicato), Cláudia Gruber, em texto publicado no site da entidade.
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Na publicação, o sindicato reitera a importância do pleito e incentiva a participação não só da população mas também de educadores e educadoras na votação ao Conselho Tutelar.
A eleição para o Conselho Tutelar é aberta a toda população com mais de 16 anos e que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Para votar, o eleitor deve ir até o local de votação de sua regional com um documento com foto e o título de eleitor.
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A cobertura das eleições do Conselho Tutelar é feita pelo Plural, coordenada pela CEO Rosiane Correia de Freitas com apoio de estudantes de jornalismo de Curitiba.
Texto com supervisão das jornalistas Aline Reis e Cecília Zarpelon.
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