23 out 2021 - 12h08

Deputado questiona indicações de Ratinho para conselho que vai gerir verba bilionária da Petrobras

Oposição se mostra preocupada com um possível “desvio de finalidade” do dinheiro

Nesta quarta (20), o governador Ratinho Jr. nomeou o presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, e o vice-presidente administrativo do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), Nelson Luiz Gomez, como membros representantes da sociedade civil no Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados do Paraná, responsável por gerenciar verbas milionárias em ações de conservação, proteção e recuperação ambiental. De acordo com o Governo do Paraná, eles foram escolhidos porque fazem parte de “duas entidades importantes da representação civil”, sem mais detalhes.

Marcos Domakoski é engenheiro e mestre em Administração. Hoje, atua como presidente da Fundação Copel – empresa na qual foi diretor entre 2013 e 2015 – e do Pró-Paraná, criado em 2001 por Francisco Cunha Pereira Filho, ex-dono da Gazeta do Povo. A sede do Movimento fica no prédio da Associação Comercial do Paraná. Nelson Luiz Gomez é graduado em Direito e em Engenharia Elétrica e tem mestrado em Administração. Além de constituir a presidência do IEP, é sócio de um escritório de advocacia. Antes, foi presidente do Clube Curitibano. Nenhum dos dois atua em causas ambientais.

A notícia não foi bem recebida pela oposição, que disparou uma série de questionamentos sobre os critérios de escolha do governador e prometeu oficiar o Ministério Público do Paraná (MPPR) na segunda-feira (25). O deputado estadual Goura Nataraj (PDT) afirma que já conversou informalmente com o promotor Alexandre Gaio e com o procurador de Justiça Gilberto Giacoia sobre o assunto.

“Não se questiona a reputação dos conselheiros e de suas entidades. Questiona-se, no entanto: qual sua contribuição para o tema? Como foram escolhidas? Por que o governo não considerou a participação de uma entre as inúmeras entidades de defesa do meio ambiente que atuam no estado?”, pergunta o parlamentar que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná.

“Estamos falando sobre as pessoas e entidades que decidirão como o estado do Paraná deverá usar, por exemplo, quase um bilhão de reais proveniente da multa que a Petrobras deverá pagar em razão do desastre ambiental ocorrido em 2000, quando 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, contaminaram nosso Rio Iguaçu”, diz Goura, referindo-se ao repasse de R$ 928 milhões de reais acordado entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Paraná, o Ministério Público Federal e a Petrobras perante a Justiça, na semana passada. Para ele, o principal risco da nomeação controversa é o “desvio de finalidade” da verba.

Histórico

Goura relembra um dos primeiros atos de Ratinho Jr. e sua recém criada Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), no início de 2019, quando enviaram o Projeto de Lei nº 391 para a Assembleia Legislativa do Paraná. “A proposição alterava as finalidades do Fundo Estadual do Meio Ambiente, incluindo entre as prioridades para aplicação dos seus recursos, por exemplo, a construção de trapiches e de parques.”

Nas palavras do deputado, “antes que o projeto chegasse à Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção dos Animais, a liderança do governo requereu a tramitação em regime de urgência”, o que teria dificultado o diálogo entre os parlamentares e o conjunto da sociedade. “Entendendo a relevância do tema, solicitei a manifestação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná, que apontou inconsistências, imprecisões e ilegalidades na proposta do Executivo, e na própria redação da lei vigente naquele momento.”

O principal problema apontado pelo MPPR tinha a ver com a administração do Fundo. “Em seu parecer, o Ministério Público apontou problemas gerados pela extinção do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID), ainda em 2013. Tal fundo concentrava recursos para reparar danos a bens coletivos, pertencentes a toda a sociedade, conforme preceitua a Lei de Ação Civil Pública. Com seu fim, o dinheiro que seria acumulado no FEID passou a ser dividido entre fundos diversos, dentre os quais o Fundo Estadual do Meio Ambiente”, explica Goura. “Ocorre que entre as fontes de recursos do FEMA estão valores decorrentes de condenações em Ações Civis Públicas. Mas a lei que o criou não previa a existência de conselho para gerir esses recursos. Assim, o FEMA seria  totalmente administrado pelo Instituto Água e Terra (IAT), sem participação da sociedade civil e do próprio Ministério.”

No parecer, o Ministério Público também alertava para o fato de que o Fundo não poderia ser utilizado para a construção de equipamentos náuticos como pretendia o Executivo, caracterizando desvio de finalidade. “O mesmo ocorre com obras de saneamento e reformas de aterros sanitários, obrigações da empresa prestadora de serviços e dos municípios, respectivamente. O MP sugeriu ainda que a utilização de recursos para realocação de famílias em áreas de risco ambiental fosse limitada às habitações de interesse social, evitando a premiação de grandes proprietários. E que obras para proteção de encostas e margens do rios, bem como para recuperação de áreas degradadas, não fossem realizadas nos casos em que tais ações são obrigação do proprietário ou causador dos danos. Sobre a construção de parques, possibilidade genérica e mal explicada pelo governo, o Ministério Público sugeriu a previsão de recursos para a criação e manutenção das Unidades de Conservação.”

Pelo exposto, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o parecer do deputado Tadeu Veneri (PT), contrário ao projeto do Executivo. “Na discussão em plenário, apresentamos duas emendas. Uma delas foi aprovada, alterando pontos importantes no rol de prioridades para aplicação de recursos do FEMA a fim de impedir o desvio de finalidade do Fundo”, relembra Goura. “A outra emenda separava os valores decorrentes de condenação em Ações Civis Públicas das demais fontes de recursos. Isto porque, conforme explicado anteriormente, a Lei Federal nº 7347/1985 exige que tais valores sejam geridos por Conselho próprio, com participação do Ministério Público e da sociedade civil, e destinados à reconstituição dos bens lesados. Na ocasião, a base do governo rejeitou a emenda e ignorou o alerta.”

“O Governo do Estado editou, em setembro do ano passado, o Decreto 5810/2020, que regulamenta o Fundo Estadual do Meio Ambiente”, informa a Sedest. Com isso, ficou definido que a aplicação dos recursos decorrentes de ações civis públicas deveria ser aprovada por conselho próprio, formado por Sedest, IAT, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público. “Em outubro, enviei requerimento solicitando que o Decreto fosse alterado para incluir a representação da sociedade civil e da Defensoria Pública”, afirma o deputado do PDT.

Em dezembro, por meio do Decreto 6475/2020, o Estado alterou a composição do Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados, para incluir um representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e dois representantes da organização da sociedade civil, “ampliando a garantindo a participação da sociedade nas decisões”, nas palavras da assessoria da Sedest.

Goura conta que ficou surpreso com a inclusão da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento no Conselho. “Já em agosto de 2021, dois anos depois dos primeiros alertas, o Poder Executivo apresentou o PL 383/2021, alterando novamente o Fundo Estadual Meio Ambiente a fim de criar, finalmente, o Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados. Na ocasião, apresentei novamente duas emendas. Uma delas incluía a Defensoria Pública no Conselho. A outra, para a qual chamo a atenção, estabelecia critérios para participação de entidades privadas sem fins lucrativos, impedindo a participação de entidades sem qualquer relação com a preservação ambiental.”

A proposta da oposição foi derrubada em plenário, sob o argumento de que ao mudar a composição do Conselho, sua paridade seria prejudicada. “A emenda apenas especificava que as entidades deveriam existir há mais de um ano e possuir, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente. Tudo isso em conformidade com as alíneas “a” e “b”, inciso V, artigo 5º, da Lei Federal nº 7347/1985, a Lei da Ação Civil Pública”, reitera o parlamentar.

Nesta quarta (20), à revelia da oposição, foi publicado o Decreto 9.113, assinado pelo governador Ratinho Jr. e pelo secretário Márcio Nunes, que nomeia Marcos Domakoski e Nelson Luiz Gomez. “O risco do recurso ser gerido com a participação de entidades que não guardam relação com a preservação ambiental e com os propósitos do Fundo Estadual do Meio Ambiente é o desvio de finalidade. Deste modo, o dano ao meio ambiente, gerado por ações que a justiça condenou, pode não ser jamais efetivamente reparado”, conclui Goura. 

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3 comentários sobre “Deputado questiona indicações de Ratinho para conselho que vai gerir verba bilionária da Petrobras

  1. A matéria é boa, mas fico interessado em saber quem se interessa se a a jornalista que escreveu é feminista e bissexual….kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    1. Olá Pierpaiolo, Talvez você tenha tido dificuldade em entender, mas o trecho sobre a repórter é a mini bio da autora, que é adicionado automaticamente a todos os textos dela. Acontece isso com todos autores do Plural. E é uma forma de mostrarmos que nosso conteúdo tem origem, não é, como se encontra muito na internet, texto reciclado para coletar dinheiro de publicidade.
      Nosso espaço aqui é de respeito e debate. Sugiro que você aprenda a ser mais educado e respeitoso com nossos autores antes de voltar aqui para comentar, tá? Combinado? Um abraço e obrigada pela audiência.

  2. Como diz a matéria ao se reportar a fala do dep. Goura, nada contra o currículo dos escolhidos, o problema é o claro desvio de finalidade. Foram escolhidos por serem amigos dos amigos do Rei. Simples assim. É o Conselho Estadual de Educação Sem Professores. É o conselho gestor de reparação dos danos ambientais sem especialistas da área. Deve estar faltando general da reserva no mercado. Assim o nosso Estado segue no abandono e na insignificância.

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