Deputado e MP questionam construção de hidrelétrica na “terra das cachoeiras”

Desde março deste ano, a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São João II vem sendo denunciada por irregularidades socioambientais que geram danos à natureza e aos moradores de Prudentópolis, no Paraná. A empresa responsável pelo empreendimento contesta qualquer ilicitude, mas o Ministério Público, que apura o caso, afirma que a obra está sendo instalada em uma Área de Proteção Ambiental (APP) e que “esbarra em diversas questões legais”. 

A hidrelétrica está sendo instalada no Rio São João, próximo ao Monumento Natural Salto São João (MNSJ), área criada com o objetivo de garantir proteção integral ao remanescente de Floresta de Araucárias, flora, fauna e recursos hídricos do estado, gerida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAT) e a prefeitura de Prudentópolis.

De acordo com a Hidrelétrica São João II SPE LTDA (HSJII), empresa responsável pelo empreendimento, além da obra ter autorização da prefeitura do município e licenciamento ambiental do Governo do Paraná, ela promoverá a recuperação de 5 hectares para cada 1 afetado pela usina com o alagamento. 

“A usina se insere em área predominantemente degradada, utilizada anteriormente para plantio de tabaco e milho, onde haviam alguns fragmentos florestais esparsos e não conectados entre si. Por estar sendo edificada num rio é evidente que atinge a APP do rio. E esse impacto na APP é devidamente mitigado e compensado pelo empreendedor.”

Segundo o IAT, a empresa já desmatou cerca de 15 dos 23,18 hectares autorizados pelo Instituto. No entanto, a HSJII afirma que a PCH irá transformar mais de 100 hectares em áreas reflorestadas e recuperadas, criando um corredor ecológico que beneficiará 65 espécies vegetais e 123 espécies animais. “Não se pode tratar o Monumento Natural como se fosse uma grande floresta que está sob ameaça. Trata-se apenas de uma pequenina ilha verde no meio de latifúndios onde se desenvolvem atividades de agricultura intensiva e a PCH São João II irá adicionar expressivos 100 hectares de corredor ecológico ao Monumento Natural!”

Irregularidades

Na sexta-feira (19), o presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Goura (PDT), acompanhado de moradores e de uma equipe do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), visitou o local onde está sendo construída a São João II. Na ocasião, foram observadas árvores cortadas, interferências em possíveis nascentes de água, desvio do curso hídrico e embalagens de agrotóxicos descartadas de forma incorreta em alguns pontos da estrada.

“Nós entendemos que é necessária uma atenção muito mais presente do estado nessa fiscalização constante sobre os impactos à fauna local. Durante todo o caminho nós constatamos derrubada de mata, araucárias, grandes árvores nativas, todo um cenário de devastação. A gente foi até o final desse canteiro de obras e constatamos toda essa supressão de floresta consolidada, antiga”, relata o deputado.

Segundo a advogada e presidente do Instituto os Guardiões da Natureza (ING), Vânia Mara Moreira dos Santos, a construção das PCHs em Prudentópolis está gerando um impacto enorme não só na natureza mas também na população local, que não foi ouvida de forma adequada quando se fez a aprovação das PCHs. “Quem está no prejuízo é o meio ambiente e a comunidade, são as pessoas que estão lá sofrendo pressão – e isso não é levado em conta”, afirma.

Para a advogada, que também esteve presente na visitação à São João II, um dos maiores problemas é que, como não há uma delimitação das terras que serão utilizadas para a construção da usina, as pessoas são impedidas de fazer o uso de todo o local. “Até hoje os proprietários das terras ainda não foram indenizados. A empresa simplesmente foi lá, fez um depósito no valor que ela bem entendeu e simplesmente agora não deixa ninguém entrar na área. Eles poderiam estar plantando no resto da área, mas como não dizem onde é, eles simplesmente bloqueiam a pessoa de fazer tudo. Eles vivam lá e trabalhavam lá.”

Vânia afirma que, atualmente, além da São João II, Prudentópolis possui outros quatro projetos de empreendimentos hidrelétricos.

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Denúncias

As falhas no empreendimento estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Paraná, Batalhão de Polícia Ambiental Força-Verde (BPAmb-FV), da Polícia Militar e IAT, após requerimentos encaminhados pela Comissão de de Meio Ambiente da Alep.

Em 2019, o Ministério Público determinou que a prefeitura de Prudentópolis fizesse a “revisão e anulação das anuências municipais para instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no município de Prudentópolis”. Isso significa que a construção de qualquer usina na cidade foi suspensa, inclusive a edificação da São João II. A regularidade das licenças e documentos, no entanto, foi comprovada e a suspensão revogada.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público informou que as questões referentes à construção da PCH São João II estão sendo apuradas pela 2ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, no âmbito do Inquérito Civil MPPR-0116.21.000015-8.

Segundo o MP, embora a construção da São João II esteja em conformidade com o que prevê a licença ambiental, “a questão possui outros desdobramentos, vez que se refere a empreendimento a ser instalado em área de proteção ambiental (criada pela Lei Municipal nº 1.468/2005), que possui plano de manejo próprio, e em região que afeta comunidades tradicionais, a qual exige consulta específica (aparentemente realizada de forma irregular e insuficiente)”.  

O que diz a empresa

De acordo com a HSJII, as obras da São João II, iniciadas em julho de 2021, contam com a presença contínua de uma equipe multidisciplinar e com o auxílio de programas socioambientais que objetivam mitigar e compensar os impactos da construção. “A supressão vegetal está 100% regular, em perfeito atendimento aos diplomas legais tais como licenças ambientais e autorizações de supressão vegetal, sendo acompanhada diariamente por engenheiros florestais, biólogos, veterinários, arqueólogo e topógrafos.”

Em resposta ao Plural, a empresa negou qualquer tipo de irregularidade na obra e afirmou que tratam-se de “relatos fantasiosos e sensacionalistas feitos por uma advogada que não teve seus pedidos pessoais atendidos pelos empreendedores”.

A HSJII destaca ainda que embora “toda obra tem aspecto visual ruim”, isso não significa que a instalação esteja em inconformidade com a legislação. “Uma simples reforma num apartamento pode causar impressão visual ruim durante a obra. Contudo, terminada a obra é esperado que o produto final seja um apartamento bonito e aconchegante. No caso de obras de PCH é a mesma coisa. A fase de obras tem aspecto visual ruim, é feio realmente, mas isso não significa que algo esteja errado nem muito menos seja ilegal. Ao término da obra tudo ficará muitíssimo diferente, ficará tudo muito bonito e com um massivo corredor ecológico de 100 hectares, além de um pequenino lago que trará mais beleza ao local”.

Em relação à consulta às comunidades locais, exigida pela Convenção nº 169 da OIT (art. 6ª, item 1, alínea a) e aprovada pelo Decreto nº 5.051/2004, a empresa disse que em 2016 foram adquiridos 32 hectares que correspondem a 40% da obra. Para os 60% restantes, os proprietários teriam pedido “valores absurdos” e, por isso, não foi possível chegar a um acordo. Depois da tentativa de negociação entre as partes, as áreas passaram a ser objeto de desapropriação judicial.

Leia a nota da empresa na íntegra:

Terra das cachoeiras

O Paraná está entre os estados com o maior potencial de construção de PCHs, segundo o próprio governo. Prudentópolis é conhecida como a terra das cachoeiras e, por este motivo, atrai empreendimentos hidrelétricos de todo o país que colocam em risco o patrimônio natural existente na região.

De acordo com o IAT, entre 2019 e 2021, foram emitidas 6 Licenças Prévias, 10 de Instalação e 5 de Operação de PCHs no Paraná. Conforme o Instituto, como a construção desse tipo de empreendimento “incorre em impactos sobre os meio físico, biótico e socioeconômico, variando a magnitude, duração, recorrência e reversibilidade em função das características de cada projeto”, é preciso realizar um estudo ambiental “bastante técnico e robusto” sobre esses impactos decorrentes da usina.

Para o deputado Goura, é preciso questionar o crescente aumento nos empreendimentos de PCHs no Paraná. “A gente está falando de um empreendimento privado, particular, empresas que visam o lucro que ocorrem em áreas de preservação, destruindo as poucas áreas remanescentes de florestas do Paraná, promovendo problemas ambientais e sociais gravíssimos. As PCHs não são soluções sustentáveis. Elas não têm nada de pequeno e têm impactos muito grandes que não são vistos pela sociedade”, afirma.

Segundo o parlamentar, a Comissão de Meio Ambiente da Alep continuará discutindo sobre o impacto socioambiental das PCHs e cobrando ações efetivas “para uma política ambiental adequada no Paraná”. 

O Batalhão da Polícia Ambiental Força-Verde (BPAmb-FV), da Polícia Militar, foi procurado pelo Plural, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem.

Reportagem sob orientação de João Frey

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