Atualmente, o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) atua em 367 processos envolvendo famílias que correm o risco de sofrer despejo ou desalojamento em áreas de ocupação irregular no estado. Um terço dos casos (cerca de 122) está na região de Curitiba. Só em 2023, são 91 ações.
Segundo o coordenador do NUFURB, defensor público João Victor Rozatti Longhi, na maior parte dos processos, a Defensoria trabalha para reverter ordens de reintegração de posse. “Os casos se repetem no Paraná inteiro. São milhares de pessoas que não têm condições de ter uma moradia digna, fruto de um problema social profundo e histórico no Brasil causado pela ausência de política pública adequada e suficiente, agravado pela pandemia de covid-19.”
Processos e suspensões
Para o defensor, o cenário poderia ser ainda pior caso a Justiça não levasse em conta as regras de transição estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 878, que determina a retomada das reintegrações de forma responsável, com respeito aos direitos fundamentais das pessoas, que se encontram em situação vulnerável, e estabelecendo um plano de realocação efetivo para as famílias.
Em 1º de setembro, um dos processos em que o NUFURB atua teve uma decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que determinou a suspensão por 90 dias do despejo de 407 famílias da ocupação Britanite, no Tatuquara, em Curitiba.
“Essas suspensões que temos conseguido recentemente podem não ser definitivas, mas são de uma importância muito grande porque estabelecem um pouco a normalidade na vidas pessoas, que não precisam mais dormir com medo de serem despejadas na manhã seguinte, e dão tempo ao poder público para que, em caso de real necessidade do despejo no futuro, este realize um plano de realocação que dê uma alternativa de moradia digna para essas famílias”, afirma Longhi.
*Com informações da Defensoria Pública do Paraná
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