Curitiba regulariza loteamentos no CIC e Mossunguê

Áreas de loteamentos irregulares têm regularização prevista por lei federal desde 2017. Programa foi regulamentado em Curitiba em 2022

Quatro áreas de interesse social nos bairros Cidade Industrial e Mossunguê foram regularizadas pela Comissão de Regularização de Loteamentos. A determinação é parte do programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de Curitiba, previsto pelo Decreto 1488/2022 de Curitiba e a Lei Federal 13.465/2017. Loteamentos urbanos cuja condição for considerada irreversível podem ser regularizados se atenderem as condições do decreto.

Os loteamentos regularizados em junho englobam as áreas Vila Califórnia Q06 e Q07, na região da rua Eng. Lourival Maciel, no Mossunguê e Vila Verde E e F nas proximidades da fábrica da Bosch na Cidade Industrial.

Podem solicitar regularização, segundo a prefeitura de Curitiba, assentamentos irregulares consolidados áreas ocupadas até 22 de dezembro de 2016. O pedido é feito de forma individual ou coletiva à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) online.

A prefeitura disponibiliza um passo-a-passo do processo. Para dar início ao pedido de regularização é só acessar o link do programa aqui.

Sobre o/a autor/a

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

O Plural se reserva o direito de não publicar comentários de baixo calão, que agridam a honra das pessoas ou que não respeitem níveis mínimos de civilidade. Os comentários são moderados por pessoas e não são publicados imediatamente.

Rolar para cima