A Prefeitura de Curitiba decidiu manter a decisão da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) de aplicar uma multa de R$ 1.996.270 ao consórcio de empresas responsável pela construção do lote 4.1 da Linha Verde, decorrente de descumprimentos no cronograma. A decisão foi publicada por meio de decreto no dia 14 de fevereiro.
Conforme o documento, a multa é devido ao não atingimento das 15ª, 16ª e 17ª medições feitas pela prefeitura à obra realizada, nos valores de R$ 531.665,70, R$ 698.205,90 e R$ 766.398,40, respectivamente.
O consórcio Estação Solar, formado na época pela TCE Engenharia Ltda e pela Construtora Triunfo S/A, tocava a continuidade da execução dos serviços do lote 4.1 da Linha Verde, que tem extensão aproximada de 2,84 km entre os bairros Bacacheri e Atuba, desde dezembro de 2019.
Entre os serviços remanescentes estão: estruturas de concreto, terraplenagem, pavimentação, drenagem, paisagismo, obras complementares, sinalização viária, iluminação pública e adequação de rede, semaforização, estações Solar e Atuba, serviços preliminares, administração local, instalação do canteiro, ensaios, mobilização e desmobilização.
De acordo com a Secretaria, desde o distrato contratual com o consórcio, em dezembro de 2021, há uma série de ações tramitando na Justiça, o que significa que essa não é a única sanção que será aplicada às empresas. Há procedimentos legais instaurados que preveem multas pelo consórcio não alcançar o previsto em outros meses do contrato (que tinha duração de 24 meses), mas que ainda estão em andamento.
Rescisão de contratos
Em dezembro de 2021, a prefeitura de Curitiba rescindiu o contrato com o Consórcio Estação Solar, uma vez que o trecho do lote 4.1 não foi concluído em novembro, como previsto (veja abaixo). Segundo a pasta, o consórcio teria entregue menos de 20% da obra dentro do prazo contratual, após mais de 95 notificações e ou intimações. Na época, o Estação Solar argumentou que foi o próprio consórcio que pediu a rescisão sob alegação de que a Secretaria não teria sanado problemas no projeto executivo da obra.
O valor pago ao consórcio por serviços medidos e executados (incluindo reajustes) foi de R$ 14.902.037,64. O saldo do contrato reajustado, que ainda deveria ser desembolsado para conclusão da obra, é de R$ 68.019.484,64.
O consórcio Estação Solar já era a segunda tentativa da gestão de Rafael Greca (DEM) de concluir as obras do lote 4.1. Em agosto de 2019, a empresa Terpasul também teve o contrato cancelado por ter finalizado apenas 4% dos serviços, mesmo após 144 notificações da prefeitura decorrentes de atrasos e inconformidades na obra. Pelo contrato original, de julho de 2018, este trecho já deveria estar pronto desde o fim de 2020.
O novo edital de licitação para as obras do lote 4.1 foi lançado pela prefeitura em abril de 2022 e as obras foram retomadas pelo Consórcio TC-Linha Verde (formado pelas empresas Compasa Ltda e TCE Engenharia Ltda) em outubro, após quase um ano de paralisação. O prazo de execução é de 18 meses, o que significa que a construção só deve ficar pronta em 2024, caso não ocorram mais percalços.
Linha Verde
A Linha Verde é o sexto eixo de transporte e de integração viária de Curitiba. São 22 quilômetros de extensão que cortam 22 bairros, ligando a cidade de Sul a Norte, desde o bairro Pinheirinho até o Atuba. Por conta de sua extensão, a obra foi dividida em lotes.
Apesar de as obras de todo o projeto que envolvem a Linha Verde terem quase 17 anos, as discussões sobre conectar a cidade de Norte a Sul tiveram início ainda nos anos 1990. O objetivo da reforma era desafogar o conjunto de ruas por onde passava o biarticulado Santa Cândida-Pinheirinho e facilitar o trânsito.
O plano começou a tomar forma em 2001, durante o mandato de Cássio Taniguchi (DEM/2001-2005), mas as obras só começaram seis anos depois, na primeira gestão de Beto Richa (PSDB/2005-2010) como prefeito. O trecho Sul da Linha Verde foi o primeiro a ser concluído, entre os anos de 2009 e 2014, passando por três gestões: Richa, Luciano Ducci (PSB/2011-2013) e Gustavo Fruet (PDT/2013-2016).
Com Fruet, também foram concluídas as obras do lote 1, do trecho Norte, que ficava entre a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Praça Cova da Iria (Estação Jardim Botânico). Todo o trecho tinha uma extensão aproximada de 1,8 km. Em 2015 e 2016 tiveram início as obras dos lotes 3.1 (pavimentação do trecho entre a Avenida Victor Ferreira do Amaral e a rua Fagundes Varela, implantação de passarela e estação-tubo) e 3.2 (trincheira ligando o Bairro Alto ao Bacacheri), respectivamente.
Rafael Greca (DEM) assumiu a prefeitura em 2017. No ano seguinte começaram as obras do lote 4.1, ainda em andamento. Em 2019, foi contratada a empresa para execução do lote 2.1, que é o viaduto sobre a Avenida Victor Ferreira do Amaral. E em 2020, novas empreiteiras assumiram os lotes 3.1 e 3.2, que foram concluídos com atraso. Os lotes 2.1 e 2.2 estão em fase de licitação.
De acordo com a Secretaria de Obras, as obras da Linha Verde estão orçadas em cerca de R$ 430 milhões, desde o início das primeiras intervenções e considerando todos os lotes, nos trechos Norte e Sul.
Recisão do contrato com o Consórcio Estação Solar:
Sobre o/a autor/a
TCE Engenharia Ltda, fez parte do consóricio que não entregou a obra da linha verde, é a mesma empresa que já está em atraso na Obra da Trincheira da Av Rio Branco em Londrina. Do Grupo Constgrutora Triunfo SA, a TCE Engenharia é remanescente de Cisão Parcial da Triunfo, ficando com o patrimõnio de 68 milhões. Temos que rever a forma dos processos licitatórios e impedir empresas remanescentes de obras inacabadas.