Um trecho da rodovia PR-151 foi totalmente interditado neste domingo devido a uma falha no asfalto que abriu uma cratera no km 214 em Jaguariaíva, nos Campos Gerais do Paraná. A causa foi a forte chuva que atingiu diversas cidades do interior do Paraná neste fim de semana, causando inúmeros danos às rodovias. Nos últimos trinta anos, a concessão desse trecho da rodovia ficou a cargo da CCR Rodonorte. Em 2022, uma decisão do TCU alegou que houve uma “deterioração precoce e crescente” do asfalto que esta concessionária usou para reformar os trechos das rodovias BR 277, 376 e 373, entre Curitiba e Ponta Grossa. O problema gerou um prejuízo de R$ 217 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a decisão do TCU, o asfalto da concessionária não só se degradou em menos de oito anos, prazo previsto para sua vida útil, como foi assentado com o Tratamento Superficial Duplo (TSD), um revestimento do pavimento composto por duas aplicações de ligante asfáltico. Essa técnica foi definida por Jefferson Felippe Filho, gerente de Engenharia da CCR Rodonorte, como ótima para “reduzir a infiltração de água no pavimento”. De acordo com a auditoria do TCE, porém, o TSD permitiu a degradação do asfalto em apenas dois anos. Embora a Justiça tenha reconhecido que essas obras não eram de boa qualidade, não foi possível aplicar uma multa à concessionária por não haver “elementos nos autos que permitam a atribuição da falha diretamente a eles, na qualidade de gestores da concessionária de serviço público a que estavam vinculados”.
A CCR Rodonorte também havia sido contratada para duplicar o trecho da PR-151 entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, município onde o asfalto da rodovia cedeu causando uma cratera. A obra de duplicação, porém, foi adiada várias vezes por conta de uma modificação do contrato assinado pelo então diretor do DER Nelson Leal Junior e pelo ex-governador Beto Richa (PSDB), hoje deputado federal. Isso ficou comprovado pela força-tarefa da Lava Jato, que em 2019 investigou um esquema de propina entre políticos e concessionárias de rodovias do Paraná. Com base nessas investigações, o adiamento da obra, porém, não levou à redução da tarifa.
Além disso, a Rodonorte foi autorizada pelo governo do Paraná a realizar uma duplicação de apenas 11 km da BR 376, em vez de uma obra de 42 km na PR-151, permitindo assim que a concessionária poupasse R$ 22,4 milhões. A obra foi concluída apenas em 2022, após o acordo de leniência assinado com a força tarefa do MPF.
A rodovia estadual PR-151 faz parte do lote 5 que está ainda em análise pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No próximo ano, deverá ser aprovada pelo TCU, que poderá colocá-la em leilão no final de 2024.
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