De 3 a 14 de julho de 2023 estarão abertas as inscrições para candidatos e eleitores para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPcD – para o biênio 2023/2025. O conselho é responsável por acompanhar, analisar e fiscalizar o uso de recursos públicos em políticas e ações voltado ao público com deficiência.
Podem participar da eleição organizações da sociedade civil com atuação na defesa ou atendimento à pessoa com deficiência. É preciso também estar inscrita no CMDPcD por pelo menos um ano. Pessoas com deficiência também podem se candidatar diretamente, sem vínculo a organização social.
A eleição irá escolher os ocupantes de nove vagas no conselho: seis vagas para organizações sociais e três para pessoas com deficiência. As vagas para entidades serão distribuídas em seis categorias:
I – 01 (um) representante da categoria auditiva;
II – 01 (um) representante da categoria visual;
III – 01 (um) representante da categoria física;
IV – 01 (um) representante da categoria intelectual;
V – 01 (um) representante da categoria múltipla deficiência;
VI – 01 (um) representante da categoria transtorno do espectro autista.
A eleição acontecerá no dia 16 de agosto de 2023, no período das 10:00 às 15 horas ou até o último eleitor concluir a votação. As inscrições podem ser feitas pelo email [email protected].
Documentação para entidades sociais:
I – Requerimento de inscrição como eleitor ou como eleitor e candidato, devidamente assinado pelo representante legal da entidade, disponibilizados nos sites: www.portaldosconselhos.curitiba.pr.gov.br e www.fas.curitiba.pr.gov.br;
II – Fotocópia de documento de identidade e CPF dos representantes, titular, suplente e do presidente da entidade;
III – Fotocópia da ata da eleição da atual diretoria, com o devido registro em cartório;
IV – Fotocópia de documento que conste a data da fundação da Organização da Sociedade Civil; podendo ser a ata de fundação ou Estatuto da Organização da Sociedade Civil, ambos, com o devido registro em cartório;
VI – Fotocópia da Resolução de inscrição Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência – CMDPCD.
Documentação para pessoas com deficiência:
I – Fotocópia do RG ou documento identificação civil com foto da pessoa com deficiência;
II – Fotocópia do comprovante de endereço confirmando domicílio em Curitiba da pessoa com deficiência ou do seu representante legal;
III – Fotocópia do laudo médico devidamente assinado por profissional da rede pública ou privada, sem exigência de prazo de validade, conforme previsto na Lei Municipal= 15.827 de 19 de abril de 2021
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