Às vésperas da consulta pública que pode militarizar mais 127 colégios estaduais paranaenses, o sindicato que representa professores e funcionários da rede pública, a APP-Sindicato, e parlamentares de oposição ao governo Ratinho Jr. (PSD) estão se mobilizando para evitar que apenas um lado da história tenha direito a manifestação. Além de tentar ter acesso à comunidade escolar para alertar sobre os prejuízos trazidos pela militarização, os críticos do processo foram também à Justiça para questionar a lisura da consulta.
A consulta à comunidade escolar está marcada para a próxima semana, nos dias 28 e 29. Caso não haja o quórum mínimo, a votação pode se estender para o dia 30. Professores, funcionários e famílias de alunos têm direito a voto e só se tornarão cívico-militares os colégios onde a maioria da comunidade escolar se mostrar favorável. O que os opositores da militarização questionam, porém, é o modo como a “campanha” tem ocorrido.
Um dos problemas tem sido a impossibilidade de dirigentes sindicais entrarem nas escolas para falar com professores e familiares. Em geral, a APP tem permissão para dialogar livremente com comunidade escolar. No entanto, desde que o governo de Ratinho Jr. anunciou a nova leva de consultas, os representantes dos sindicatos relatam que vêm sendo barrados nas escolas.
Um e-mail a que o Plural teve acesso mostra inclusive um Núcleo Regional de Educação orientando uma escola estadual a não receber ninguém da APP até o fim da consulta pública.
Nem mesmo nos dias da consulta os representantes do sindicato poderão se manifestar de acordo com a orientação dada pelo governo. Em uma seção de “Perguntas e Respostas” sobre a consulta, a informação é de que os representantes da APP poderão ficar “no entorno” do local de votação, mas não dentro. E que deverão necessariamente permanecer “em silêncio”. Em caso de uso de carros de som, a orientação é de tentar primeiro o diálogo, mas em seguida pede-se que se chame a polícia.
A APP recebeu também dezena de denúncias de pessoas que são contrárias à militarização e que estariam tendo seu direito de manifestação cassado pela escola e pelo governo. “Durante reunião com o Núcleo, não queriam permitir nenhuma manifestação contrária. O diretor está encaminhando mensagens no grupo privado da escola, de pais que mandam mensagem para ele, como forma de coação”, diz um professor de Ponta Grossa.
“Os professores não tem o direito de dar suas opiniões contra o modelo cívico militar, e muitos alunos tentaram fazer um petição pra tentar fazer algo democrático, e fomos bloqueados de fazer porque não temos o direito de ir contra esse modelo”, denunciou um aluno de Toledo.
Os favoráveis podem
Apesar disso, o lado favorável à militarização tem tido liberdade para se manifestar, e há indícios de que o próprio governo vem atuando em várias frentes para garantir o voto a favor da adesão ao programa de escolas cívico-militares. Um outro e-mail mostra o Núcleo Regional de Educação ressaltando para a comunidade as vantagens que o programa traria.
Também têm sido comuns panfletagens fora dos colégios. O Plural obteve alguns dos panfletos, que trazem frases controversas sobre a militarização. Um deles diz, por exemplo, que pais que sejam contra a “erotização” nas escolas devem votar a favor da militarização.
Uma professora de um colégio de Curitiba que está incluído na consulta conta a experiência de ver os panfleteiros pró-militarização em frente ao colégio.
“”Um sujeito distribuía panfletos com os dizeres: ‘Se não quer erotização e uso de drogas, vote a favor do colégio cívico militar’. Fui questionar o sujeito sobre de onde ele era, se tinha filho na nossa escola, o que ele aprovava no colégio cívico militar. Disse que era um cidadão da comunidade na luta pela educação. Não quis me responder mais nada e quando disse que o que ele fazia era crime e q o panfleto mentia, ele ligou o celular para me gravar (…) O grupo de arruaceiros foi intimidar meu diretor e expor o “crime” de usarmos um broche contra a militarização.” No vídeo, eles importunam a secretaria q está em horário de trabalho, caracterizando desacato. Devido o tamanho dos vídeos não consegui anexar à denúncia.”
Na Justiça
Para tentar que o processo ocorra de forma mais justa, a APP está entrando com três ações na Justiça, denunciando problemas na consulta. Uma delas tem a ver com a política antissindical do governo Ratinho, por não permitir a manifestação dos dirigentes, e será protocolada na Justiça do Trabalho. As duas outras estão na Justiça Comum.
Além disso, parlamentares de partidos de oposição a Ratinho Jr impetraram uma ação contra a militarização das escolas.
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