A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (1), o caráter de urgência para o projeto de lei que estabelece penalidades para pessoas que tentam furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Em votação simbólica, o regime de urgência foi aprovado em unanimidade. Além disso, também foi aprovada a tramitação urgente que prorroga o prazo de adesão no Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic Covid-19) e outros três projetos de lei.
A iniciativa é do vereador Professor Euler (PSD) e busca coibir fraudes na fila de vacinação. A ação altera a lei municipal 15.799/2021, de dezembro de 2020, que determina punições a pessoas físicas e jurídicas que cometam infrações que comprometam o combate à pandemia de coronavírus. O projeto modifica o art. 3º (infrações administrativas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública), e inclui “fraudar por qualquer meio a ordem prioritária estabelecida para a vacinação”.
O texto também determina que as infrações administrativas abrangem os agentes políticos e prevê advertência verbal e multa (conforme o caso) a pessoas que desrespeitarem as normas do enfrentamento da pandemia. Estabelecimentos comerciais podem ter o Alvará de Localização e Funcionamento cassado, interdição e aplicação de multa, caso realizem ações prejudiciais ao combate ao coronavírus.
Pedido de urgência
A votação para que o projeto de lei tramitasse em caráter de urgência teve a assinatura de 16 vereadores. Além de Euler, também votaram: Alexandre Leprevost (SD), Denian Couto (Pode), Eder Borges (PSD), Herivelto Oliveira (Cidadania), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Professora Josete (PT), Renato Freitas (PT), Salles do Fazendinha (DC) e Sargento Tania Guerreiro (PSL).
Para Euler, autor da iniciativa – que cumpre segundo mandato como vereador de Curitiba -, a rapidez em aprovar o texto se dá ao fato de que não “faz sentido” o projeto entrar na pauta do plenário após a conclusão do Plano Nacional de Imunização na Capital.
“Quando a gente analisa a possibilidade do regime de urgência, a gente não analisa o mérito da questão. Este projeto trata da questão dos ‘fura-filas’, estabelecendo punições para quem quiser alterar a fila de vacinação, seja um cidadão comum, seja até um agente político.” Segundo Euler, a votação em plenário é urgente porque se trata de matéria relativa à vacinação da Covid-19.
A proposta, agora com o caráter de urgência aprovado pelo Plenário, tem até três dias úteis, contados a partir de terça-feira (1), para que as Comissões permanentes se manifestem sobre a proposição. Com o prazo encerrado, a proposta será incluída na próxima sessão plenária, que ocorrerá na segunda-feira (8), para que seja votada em dois turnos.
Colaborou: Mateus Koga, com informações da Câmara Municipal de Curitiba
Sobre o/a autor/a
Euler aproveitador da comoção.
Sabe que ninguém será punido.
Ou será?