Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram, nesta segunda-feira (22), por unanimidade, em primeiro turno, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os parlamentares rejeitaram três emendas da oposição, ligadas à políticas públicas para os menos favorecidos. Com a aprovação da LDO, o orçamento da cidade deve ficar em torno de R$ 9,2 bilhões. O valor representa uma queda de arrecadação de R$ 647 milhões na receita do Município.
Apenas uma sugestão da Mesa Executiva foi aceita. Ela prevê que, em eventuais crises, caso a arrecadação não seja atingida com previsão legal, o Legislativo será comunicado para um contingenciamento de despesas. A Prefeitura elencou as áreas de Educação, Segurança e Obras Públicas como prioridades de investimento na nova lei.
A LDO estabelece as metas físicas do Poder Executivo para o ano, e fornece uma projeção dos valores necessários para a manutenção dos serviços públicos e investimentos na cidade. Essa lei é considerada pelos vereadores como a mais importante de todas.
De acordo com o vereador Serginho do Posto (PSDB), a queda de arrecadação da cidade não deve ser compensada mesmo com eventual repasse pela União, e com a transferência de recursos de fundos municipais para uma conta única. O parlamentar alertou que a Câmara deve ter responsabilidade com o orçamento, já que a pandemia do coronavírus gerou um clima de incertezas e as metas fiscais podem não ser atingidas.
A líder da oposição, vereadora Noemia Rocha (MDB), avalia que a prioridade das leis orçamentárias devem ser as políticas públicas. A parlamentar defendeu que a proposta tem um déficit nas diretrizes para a área social. Para ela, o Município peca no atendimento à pessoa idosa, em situação de rua, habitação de interesse social e na drogadição.
Rejeição da assistência social
Um dos pontos que causou maior discussão na sessão foi o fato do líder do prefeito, Pier Petruzzielo (PTB), encaminhar pela rejeição de todas as emendas que foram propostas por vereadoras de oposição. Nesta legislatura, cada encaminhamento de Pier resulta, na maior parte das vezes, em uma vitória da base de Rafael Greca (DEM).
A primeira emenda rejeitada foi da vereadora Noemia Rocha, que pretendia quadruplicar a meta de atendimento à pessoa idosa, com redução na meta de campanhas educativas. Para a parlamentar, haverá uma maior vulnerabilidade no pós-pandemia. “Não podemos esquecer que nossa cidade está envelhecendo”, afirmou.
A segunda sugestão da oposição foi de iniciativa de Noemia, Professora Josete (PT) e de Professor Silberto (MDB). Uma delas pretendia aumentar a meta de estudos e projetos na área da segurança alimentar, com redução de meta para projetos de infraestrutura urbana. Mas a sugestão foi rejeitada pela maioria dos vereadores.
Josete ressaltou que o acesso ao alimento é o direito básico da população. Segundo ela, o orçamento não pode permanecer de forma burocrática e engessada. A vereadora ainda pediu para que os parlamentares enxerguem além das emendas. Ela defendeu um orçamento participativo com investimento priorizado para a população de baixa renda.
A terceira emenda rejeitada pelos vereadores era aumentar a meta dos programas para agricultura urbana, distribuição de alimentos básicos e educação alimentar. Em contrapartida, a redução de meta na manutenção de vias públicas. “Ao invés de pavimentação, comida para quem tem fome”, disse Josete.
Para Pier Petruzzielo, essas pautas de segurança alimentar são “apolíticas e humanistas”, mas ele diz que não há orçamento para executar o que está sendo pedido pela oposição. Segundo ele, por mais que a gestão seja bem feita, o “coberto é muito curto” para fazer tudo. Por fim, apesar de ter rejeitado a emenda, o vereador terminou dizendo que lamenta o fato de Josete não tê-lo convidado para assinar a emenda junto com a oposição.
Pouco tempo depois, Pier tentou se retratar sobre a sua fala. Ele disse que só queria ter recebido o convite para assinar a sugestão, mas que nunca afirmou que a emenda passaria.
Investimentos previstos
Entre os investimentos previstos para 2021 estão: mais 41 km de pavimentação asfáltica; o projeto de gestão de riscos climáticos – Novo Caximba; cinco quilômetros de ampliação da rede de iluminação; 52 obras de fresa, recape e reciclagem; implantação de calçadas; obras de drenagem e saneamento; complemento da Linha Verde Norte e Sul; ampliação da capacidade do Inter 2; dez áreas com intervenções de habitação de interesse social.
O Executivo também deve fazer sete reformas em equipamentos de esporte e lazer; três revitalizações de equipamentos turísticos; duas obras em restaurantes populares; e duas ampliações de espaços culturais. Além disso, haverá a construção de três quadras cobertas; a construção e a reforma de três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); a reforma de quatro escolas municipais, do Liceu de Inovação, de cinco equipamentos sociais e de um equipamento de segurança.
Por fim, a Prefeitura deve investir na implantação de um espaço de saúde e a reforma de outros espaços; investimentos na Rua da Cidadania da CIC e no Programa de Modernização Tributária Municipal; a implantação de três equipamentos sociais; além de obras em quatro parques e bosques, seis cemitérios municipais, seis áreas de lazer, no Zoológico, no Museu de História Natural e de dez ecopontos para resíduos da construção.
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