Está pronto para ir à plenário na Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a prefeitura de Curitiba a vender um lote de 100 metros quadrados no São Lourenço. A área, que fica na rua Nelson de Souza Pinto, abriga hoje parte da edificação da sede da empresa Cotrans, cujos contratos com a prefeitura da capital renderam, só em 2022, R$ 67 milhões.
Além do lote cuja venda poderá ser em breve autorizada pela Câmara, a sede da empresa ocupa também um segundo lote público, além de duas áreas não edificáveis às margens do Rio Belém, que corta toda a propriedade. Por conta da presença do rio, o toda área de 15 metros a partir do centro do curso do rio tanto para a margem direita quanto esquerda é Área de Proteção Ambiental e deveria ter sua vegetação preservada.
Dentro dos lotes públicos tomados pela sede da empresa ficam, entre outras coisas, veículos locados para o próprio município, inclusive para Secretarias responsáveis por fiscalizar situações como a ocupação irregular de áreas.
A venda do lote é parte da denúncia feita pela vereadora Professora Josete (PT) ao Ministério Público do Paraná contra a desvalorização de lotes públicos vendidos para particulares que já tomaram posse dessas áreas pela gestão do prefeito Rafael Greca (PSD).
Apesar dos ocupantes do lote público terem edificado em área protegida, a prefeitura, na avaliação do terreno para a venda considerou um fator de desvalorização justamente por conta da restrição à construções. Isso fez a vereadora Indiara Barbosa (Novo), questionar o valor do metro quadrado atribuído à área a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Em resposta, a SMMA confirmou o critério utilizado, mas também informou que o status da região poderá ser alterada se “ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente, lei municipal ou distrital poderá definir faixa marginal distinta da estabelecida”.
Ou seja, depois de ocupar a área pública, o ocupante poderá comprar o terreno com desconto e daí solicitar a reversão da área de proteção ambiental. A área, de 100 metros quadrados, tem valor de venda proposto de R$ 23 mil.
Na Câmara, porém, nada disso impediu os parlamentares de aprovarem a operação. Na Comissão de Economia, apenas as vereadoras Professora Josete (PT) e Indiara Barbosa (Novo) votaram contra. Aprovaram a venda os vereadores Márcio Barros (PSD), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (União) e Osias Moraes (Republicanos).
O Plural procurou a Cotrans para saber se o segundo lote público ocupado pela empresa também será objeto de negociação com a prefeitura e se há medidas para corrigir ou regularizar a ocupação de área não edificável ao lado do rio. Este texto será atualizado assim que o jornal receber a manifestação da empresa.
Caso é antigo
A história da relação do município com Osni Prates Pacheco e os lotes da rua Dr. Nelson de Souza Pinto é antiga. Pacheco, que foi fundador da Cotrans, comprou a área ao lado do lote público em 1997. Já o lote público que agora a Câmara pode autorizar a prefeitura a vender foi adquirida pelo então prefeito Jaime Lerner em 1990.
Em 1996, portanto antes de comprar o lote vizinho, Pacheco apresentou uma proposta de permuta ao município para adquirir a área pública. O processo evoluiu dentro da burocracia municipal com o empresário disposto a trocar uma área próxima ao Parque Tanguá pelo imóvel público. A operação foi autorizada pela Câmara em 1998, mas na época Osni Prates Pacheco estava em meio a um divórcio e o imóvel a ser permutado não poderia ser entregue ao município antes da conclusão da dissolução do casamento.
O processo de permuta foi retomado em 2008. Porém em 2010 a área próxima ao Tanguá que seria trocada pelo imóvel público no São Lourenço havia sido ocupada por outra pessoa. “O requerente foi surpreendido pela notícia de invasão por estranha pessoa em sua área, objeto de permuta com o Município”. O processo não cita se já naquela época Pacheco ou Cotrans já ocupavam a área pública.
Em 2015 Osni Prates Pacheco faleceu e o processo foi assumido pela inventariante do espólio. A proposta original de permuta acabou arquivada por conta do tempo de tramitação. E um novo processo de autorização de venda foi instaurado, dessa vez com o objetivo de compra direta do lote público.
Sobre o/a autor/a
Áreas particulares tem respeitar 30 metros da margem do rio. Como sempre, os privilégios são de poucos, a lei para os amigos e o rigor da lei aos demais.
Lote de 100 m2 em área nobre de Curitiba por tal valor!!!! Inacreditável!!!
Salve rapaziada do Plural. Vocês são o único veículo de imprensa de Curitiba que se pode chamar de JORNAL, pela sua utilidade informativa, por ser o único que denúncia as falcatruas do poder público em Curitiba, por servir para informar e servir a Comunidade de Curitiba. E por falar em comunidade vocês poderiam fazer um reportagem sobre o Bloco Carnavalesco Boca Negra que mantém acesa a chama do samba da Vila Tassi, onde Mestre Maé criou e manteve a Escola de Samba Colorado. A sugestão vem do fato de o Carnaval estar tão próximo, e o samba marginal não recebeu até agora atenção da.imprensa.