A decisão sobre o processo que pode cassar o mandato da vereadora Maria Leticia (PV) será tomada apenas na terça-feira (23). O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reuniu nesta quarta-feira (17) e o relator do caso, vereador Professor Euler (MDB), pediu a cassação da colega.
O relatório poderia ser votado nesta quarta mesmo para ir ao plenário dentro de três sessões, mas um pedido de vista do vereador Angelo Vanhoni (PT) adiou a decisão. Ele vai apresentar voto separado.
Conforme o documento do Professor Euler, a vereadora Maria Leticia quebrou decoro parlamentar ao tentar usar o cargo para inibir a ação policial no momento do acidente de trânsito, em 25 de novembro de 2023.
Na ocasião, os policiais registraram que a vereadora apresentava sinais de embriaguez, tentou fugir do local da colisão e os desacatou. Acerca das duas primeiras acusações, o relatório de Euler apontou que embora as condutas sejam condenáveis, não houve quebra de decoro parlamentar pois trata-se da esfera privada. Contudo, no caso de desacato, ele entendeu que houve abuso de prerrogativa.
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“Quando ela falou para os policiais: ‘eu sou vereadora e vocês vão se ferrar’ saiu da sua vida privada e ela trouxe seu mandato diretamente para dentro da cena do acidente. Esse tipo de fala é inadmissível”, disse.
Discordância
Durante a reunião Vanhoni discordou do parecer o relator e apresentará voto em separado. Para que o caso vá ao plenário e seja votado por todos os vereadores é preciso que ao menos 5 dos 9 membros do Conselho de Ética votem a favor.
São membros do Conselho, além de Vanhoni e Euler, Dalton Borba (Solidariedade), Rodrigo Reis (PL), Bruno Pessuti (Pode), Márcio Barros (PSD), Marciano Alves (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT) e Zezinho Sabará (PSD).
Defesa
O mandato da vereadora Maria Leticia emitiu uma nota após a leitura do relatório: “a defesa já se pronunciou por meio das alegações finais e vai aguardar o voto em separado do vereador Angelo Vanhoni (PT) para novas manifestações”.
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