Há três pontos controvertidos no depoimento que o senador Sergio Moro (União) prestou à Justiça Eleitoral e que, segundo quem acompanha a situação, podem ser decisivos para a perda ou não do seu mandato. Moro falou ao Tribunal Regional Eleitoral m 7 de dezembro em duas ações movidas por partidos políticos e que o acusam de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Segundo o PL e o PT, que levaram o caso à Justiça, Moro teria utilizado de forma excessiva antes e durante a campanha recursos financeiros em seu benefício para alterar a normalidade da competição eleitoral. Mais que a capacidade de mudar o resultado das eleições, a lei de inelegibilidade afirma que a configuração do ato abusivo tem a vez com “a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”.
O papel de Luis Felipe Cunha
Luis Felipe Cunha é o braço direito de Sergio Moro, que no depoimento o definiu como “um grande amigo” e uma “pessoa de confiança”. Felipe foi eleito na chapa do ex-juiz da Lava Jato como seu primeiro suplente e também é alvo das ações movidas pelo PL e PT na Justiça Eleitoral, mas ao contrário de Moro se recusou de prestar o depoimento.
O relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco, questionou o senador do União Brasil sobre a escolha de Luis Felipe para a campanha eleitoral. Moro defendeu a decisão afirmando que ele precisava de “alguém de confiança” e rejeitou a alegação de que teria “vendido” a vaga: “Não recebei um tostão do Luis Felipe ou de qualquer outra pessoa”. Esta suspeita surgiu depois que o suplente de Moro assinou um importante contrato por serviços de advocacia com o União Brasil durante a pré-campanha.
Contrato
Boa parte das perguntas do desembargador Carrasco dizia respeito aos contratos que Luis Felipe adquiriu por conta da carreira política de Sergio Moro. Por exemplo, o senador revelou em seu depoimento que o advogado Luis Felipe “foi contratado já na época de Podemos para prestar serviços jurídicos ao partido para ajudar a estruturar a pré-candidatura presidencial”.
Quando Moro deixou o Podemos em março de 2022 por conta de pesquisas eleitorais não favoráveis, o atual senador se filiou a União Brasil e indicou ao partido de contratar “Luis Felipe juntamente com Gustavo Guedes”, atual advogado de Moro no processo no TRE. Desta maneira, foi assinado um contrato de um milhão de reais que foi pago pela União Brasil em quatro transações de R$ 250 mil cada uma.
Durante o depoimento, Moro se defendeu afirmando que este valor não foi direcionado apenas a Luis Felipe mas também a Gustavo Guedes. Além disso, o senador afirmou que os serviços desses advogados não eram exclusivos para ele mas também foram usufruídos pela União Brasil e por outros vários candidatos. O senador acrescentou que esses serviços foram prestados em particular para sua pré-candidatura em São Paulo, antes que o TRE rejeitasse a troca de seu domicílio eleitoral.
Segundo o desembargador do caso, há uma “discrepância” entre o valor mensal de R$ 60 mil pago pelo União Brasil ao escritório Bonini Guedes para seus serviços de advocacia e o contrato de um milhão de reais assinado com Luis Felipe. “Ele não tinha nenhuma experiência eleitoral anterior, houve uma mudança na pagina de Internet porque a área de atuação do escritório era X e naquela época mudou para também eleitoral”, afirmou o desembargador durante a audiência de que participou Sergio Moro. “O trabalho de Luis Felipe foi prestado em conjunto com o doutor Guedes, tinha o serviço que foi direcionado a mim e tinha o serviço que foi direcionado aos outros candidatos e ao partido”, explicou Moro.
Irregularidades em outros contratos
Na ação movida pelo PL constam também vários vídeos da pré-campanha de Moro apesar que o diretório estadual de União Brasil declarou de não ter feito este tipo de despesa antes da oficialização de sua candidatura. “Todas as contratações foram feitas pela União Brasil nacional”, se defendeu o senador remarcando que os serviços foram direcionados ao partido e não exclusivamente a ele. “O valor dos contratos é elevado mas não é o que foi gasto somente comigo porque abrangem outros indivíduos”, explicou Moro durante o depoimento.
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