O vereador Renato Freitas (PT) deverá voltar a tomar posse como vereador. É o que determinou uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná publicada nesta terça-feira. Para o TJ, as sessões que determinaram a cassação de Freitas no plenário da Casa não têm validade porque a defesa do vereador não foi intimada dentro do prazo processual necessário.
Segundo o advogado Guilherme Gonçalves, que representa Freitas, a Câmara havia sido alertada do erro um dia antes da primeira sessão, mas escolheu manter a convocação. Nem o vereador, nem sua equipe de defesa compareceram a sessão.
Com a decisão liminar, as sessões deixam de ter validade e a Câmara precisa dar novamente posse a Renato, que na segunda-feira havia sido substituído por Ana Júlia, primeira suplente da chapa. A liminar é assinada pela Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4a. Câmara Cível.
Agora a Câmara de Curitiba poderá recorrer da decisão ou convocar novamente duas sessões para votar a cassação do vereador novamente. A Casa, porém, está em recesso e só deve retomar as sessões Ordinárias em agosto.
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Infelizmente a r. decisão não mudará o mérito, tratando de questão meramente processual. Vi a defesa apontando isso desde o início e sendo ignorada pelos rábulas apressados da CMC. Ao menos será uma lição para esses analfabetos. Não servirá para muita coisa, mas eles vão ter uma pequena aula sobre o devido processo legal. Todavia, não se constrangerão de cassar o ver. Renato em nova sessão.
Que Deus abençoe a Desembargadora e Renato Freitas e o Dr Guilherme e tanta gente que apoiou Renato. E que não nos esqueçamos dos nomes dos vereadores racistas que perseguiram e votaram pela cassação de Renato!
Renato foi vítima de uma coisa muito perversa, que vai além de notícias falsas.