O Tribunal de Contas do Paraná deve apresentar nesta sexta (10) um recurso para tentar impedir que o governo do estado leve adiante a construção da Ponte de Guaratuba com a empreiteira que ganhou a licitação. A ideia é fazer com que volte a valer a decisão inicial do TC, que apontou problemas no processo licitatório e contestou a eliminação das empresas que apresentaram preço mais baixo para o serviço.
A decisão do Tribunal de Contas foi uma resposta a uma impugnação da construtora Gaspar, desqualificada do processo licitatório mesmo tendo apresentado preço mais baixo do que o da vencedora. O problema, segundo o DER, foi que a empresa não atendeu um dos itens do edital, mas a construtora afirma que a exigência era abusiva – e o Tribunal de Contas concordou.
Exigências
Um dos itens do edital pede que a construtora, para vencer a concorrência, tenha cinco atributos – e proíbe que as empresas unidas em consórcio somem suas experiências para satisfazer a exigência. A empresa precisaria, sozinha, ter em seu currículo:
- Construção de ponte com extensão de 600 metros;
- Área de tabuleiro de 14.057 metros quadrados;
- Trecho estaiado;
- Método construtivo sem escoramento (balanços sucessivos);
- Vão livre de 160 metros.
O conselheiro Maurício Requião afirmou em sua decisão que essa exigência reduziria a pouquíssimas as empresas capazes de participar da licitação. O Pleno do TC corroborou a decisão e em 14 de dezembro a obra foi suspensa por ordem dos conselheiros.
O Consórcio Nova Ponte, que venceu a licitação de acordo com as normas estabelecidas pelo DER do governo Ratinho Jr. (PSD), se propôs a fazer os projetos executivos e a obra da ponte ligando Matinhos a Guaratuba por R$ 386 milhões, pouco acima da proposta da Gaspar.
O governo do estado, porém, conseguiu anular na Justiça comum a decisão do TC, e com isso tinha autorização novamente para tocar a obra. Agora, porém, o TC entra com recurso dizendo que precisa proteger a atribuição que lhe é reservada de analisar esse tipo de situação.
“Balseiros”
Curiosamente, depois da decisão de Maurício Requião, teve início uma guerra de declarações, com gente do governo dizendo que o conselheiro e o TC eram “amigos de balseiros” e queriam impedir a obra para proteger os lucros do ferry-boat que hoje transporta as pessoas pela baía.
Nesta semana, Requião negou qualquer amizade com pessoas envolvidas no processo e disse que sua decisão foi exclusivamente técnica.
Sobre o/a autor/a
Não interessa quem vai fazer, o importante é que façam esta ponte de uma vez por todas. O meio ambiente não aguenta mais, pois as balsas com seu motores barulhentos e os caminhões e diesel no ar, e etc prejudicam muito mais que uma ponte que apenas prejudica durante a sua construção, mas depois os veículos passam que nem serão notados.
Esse ratinho não vale nada.
Gente do governo ratinho teve que achar uma desculpa para esculachar o conselheiro com sobrenome de Requião.
É, com sobrenome Requião, o ratinho não gostou, mas a obra vai acabar sendo feita.