Eleita deputada federal pelo Estado de São Paulo, Rosângela Moro (União Brasil), esposa do senador Sergio Moro (União Brasil), agora tem domicílio eleitoral em Curitiba, no Paraná. A mudança fez com que o PT questionasse o novo domicílio na Justiça.
A mudança ocorre quando há risco de cassação do mandato de Moro no Senado por abuso de poder econômico. Ele mesmo tentou concorrer por São Paulo e quando não conseguiu foi eleito pelo Paraná. Rosângela, ao contrário, teve a mudança deferida e foi eleita deputada.
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A manifestação dela no processo afirma que o PT agiu de má-fé e pede para que o partido seja punido com pagamento de multa porque não há “qualquer fundamento legal, jurisprudencial ou ainda dogmático” que sustende a tese de infidelidade domiciliar.
“E, de igual forma, nesta mesma linha de raciocínio jurídico, a manutenção do domicílio eleitoral na circunscrição em que foi eleito não é requisito para o exercício do cargo pelo parlamentar”, diz o documento.
A deputada pede ainda o pagamento de multa “em patamar elevado em razão da repercussão do caso”.
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