Motoristas que usam estacionamentos que têm EstaR no centro de Curitiba poderão ter 15 minutos de tolerância sem cobrança. O projeto de Lei que trata desta questão recebeu parecer favorável na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na Câmara de Vereadores.
O texto é de autoria do vereador Professor Euler (MDB) e do ex-vereador Denian Couto (Podemos, atualmente deputado estadual). O projeto está tramitando desde 2022 e agora segue para a Comissão de Serviço Público. “… não é mera coincidência o fato do estacionamento rotativo só funcionar nos horários e nos locais de grande movimentação de veículos. Bem, se o EstaR não tem o condão arrecadatório, deixar de cobrar pelo Estacionamento Regulamentado nos primeiros 30 minutos não pode ser encarado como uma frustração de receita. Ao contrário, deve ser encarado como uma maximização da eficácia da sua única função: gerar rotatividade de veículos nas vagas”, diz o texto do projeto.
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A receita bruta de arrecadação da Urbanização de Curitiba (Urbs) relacionada ao EstaR entre janeiro de 2021 e abril de 2022, quando foi apresentado o projeto, foi de mais de R$ 32,6 milhões, sendo que mais de 31% dos valores mensais são referentes as ativações do EstaR de 30 minutos.
A tolerância de 15 minutos proposta no projeto chegou a preocupar a Urbs por conta de uma eventual queda na arrecadação, contudo, na comissão, a relatora Indiara Barbosa (Novo), que havia remetido o PL para apreciação da empresa destacou que “A introdução do período de carência é uma abordagem que melhora a acessibilidade ao estacionamento regulamentado, sem necessariamente reduzir a receita média, já que, no caso de ultrapassar os 15 minutos iniciais, seria cobrado o valor integral da hora”.
Antes de ir ao plenário o PL deve passar ainda pelas comissões de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação.
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