Lei proíbe corte de luz, água e gás no Paraná | Jornal Plural
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23 abr 2020 - 15h49

Lei proíbe corte de luz, água e gás no Paraná

Governo também proibiu cobranças adicionais nos planos de saúde para atendimento de pacientes com covid-19

O governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD), sancionou a lei que proíbe Copel e Sanepar de interromperem o fornecimento de água, energia e gás durante a pandemia do coronavírus.

A lei também proíbe quaisquer cobranças adicionais nos planos de saúde para atendimento de pacientes com covid-19, que já atingiu 111 das 399 cidades do Paraná. Outra determinação impede que os estabelecimentos de saúde da rede privada recusem o atendimento de pacientes suspeitos da doença.

A suspensão de corte estabelecida pela lei passa a valer para: pessoas diagnosticadas com coronavírus ou outras doenças graves; famílias com renda mensal de meio até três salários mínimos; idosos acima de 60 anos; pessoas com deficiência; trabalhadores informais e pequenos e médios varejistas.

Além disso, a lei obriga que estabelecimentos comerciais e indústrias passem por procedimentos diários de higienização. Como a esterilização de balcões, carrinhos, cestas de compras e de máquinas de pagamento. As empresas que descumprirem as medidas podem ser multadas, segundo o governo, em um valor que pode passar dos R$ 50 mil.

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