A proposta da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alep) para o projeto do governo da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê uma economia de R$ 200 milhões aos cofres do Executivo. O corte é menos da metade do esperado pelo governo com a proposta original da LDO enviada à Alep, que previa uma redução de R$ 570 milhões dos gastos com os poderes para 2020. O texto da lei orçamentária começa a ser votado na sessão desta quarta-feira (3) pelos deputados.
A proposta enviada em abril pelo governo buscava uma economia de 13,5% do repasse do Executivo para os demais poderes. O corte seria linear em todos os poderes. Mais branda, a proposta da Comissão de Orçamento, que será votada como substitutivo-geral ao projeto do governo, reduz os repasses em duas frentes: cortando envio de recurso e deixando de pagar contas que são dos demais poderes. De uma redução de pouco mais de 13% dos repasses, a economia cai com a proposta da comissão para pouco mais de 4%.
O substitutivo-geral proposto pela Comissão de Orçamento sugere que o governo economize cerca de R$ 50 milhões ao deixar de pagar pouco mais de R$ 33 milhões em pensões para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público, e que pare de pagar custas judiciais em ações e em acordos extrajudiciais, o que hoje soma um total de R$ 17 milhões gastos pelo Executivo.
Junto desta economia, somam-se os cortes dos repasses, que totalizariam cerca de R$ 150 milhões para 2020. Neste caso, a Alep deixaria de receber R$ 25 milhões, o Tribunal de Contas abriria mão de R$ 15,3 milhões, o TJ ficaria com a maior parcela de corte com menos R$ 76 milhões em seu orçamento e o Ministério Público contaria com menos R$ 33 milhões para o próximo ano.
De acordo com a Alep, a proposta da comissão foi construída com base em informações orçamentárias enviadas pelos poderes sobre gastos anuais. Para o relator da Comissão de Finanças, deputado Tiago Amaral, boa parte dos poderes estão com orçamento comprometido ou com gastos fixos ou com folha de pagamento.
“O orçamento do TJ e do MP chega próximo de 90% de gasto com pessoal. Se nós cortarmos 13% do orçamento, que seria a proposta do Executivo, nós vamos comprometer o pagamento de pessoal e outras atividades, como é o caso de estatização das varas pelo TJ. E nós não podemos exigir que o MP faça demissão de promotores, por exemplo. Diante deste cenário, nós agimos com responsabilidade. Não dá para cortar o FPE neste momento, não dá para diminuir o percentual, mas há custos que o Estado tem que vamos repassar para vocês, como o pagamento das pensões e das custas processuais”, afirma o deputado.
A ser debatida nesta quarta-feira pelos parlamentares, a LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Orçamento Anual (LOA). Ela fixa as metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do PPA, as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. A aprovação do projeto, segundo site da Alep, deve ser finalizada antes do recesso de julho.
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