A juíza da Vara da Fazenda Publica de Matelândia condenou o ex-prefeito da cidade, Rineu Menoncin (PP), por improbidade administrativa. Segundo a ação civil promovida pela Promotoria da Justiça, em 2014 Menoncin teria autorizado a contratação em regime de emergência a empresa de coleta de lixo Eco Verde Serviços para solucionar os problemas relativos a limpeza da cidade. A empresa ganhou um contrato sem ter que disputar uma licitação e o município pagou por estes serviços R$ 589,4 mil, um valor que a decisão da Justiça considera “muito superior ao praticado no mercado em circustâncias parecidas”.
Na decisão proferida pela juíza, o ex-prefeito foi interdito da contratação com o poder público por quatros anos e recebeu uma multa.
De acordo aos autos do processo aos que Plural teve acesso, o prefeito “detinha o conhecimento da problemática em relação à coleta de lixo” desde o começo do seu mandato, mas contratou a empresa em abril de 2014, ou seja, quase sete meses após o início da sua gestão. Por conta disso, os promotores desta ação civil contestaram que havia tempo necessário para realizar uma licitação sem recorrer ao regime de emergência. A juíza do caso, Pryscila Barreto Passos Remor, foi além desta reconstrução afirmando que “o verdadeiro motivo da dispensa não foi a urgência em si, mas sim uma suposta vantagem”.
Durante as investigações foram encontrados vários elementos suspeitos da relação entre a administração municipal de Matelândia e a empresa. Por exemplo, um empregado do município afirmou que parte do seu salário teria sido pago pela Eco Verde no mesmo período que ela foi contratada para coletar o lixo. A decisão judicial não conseguiu esclarecer a razão deste episódio. Por outro lado, apesar de o contrato ser considerado superfaturado pela magistrada, não foi possível detalhar qual teria sido a suposta vantagem que o então prefeito teria recebido da empresa. Por conta disso, a ação promovida contra Menoncin falava apenas em ato de improbidade administrativa e não em crime de corrupção.
Entre 2013 e 2020, Menoncin foi prefeito de Matelândia por dois mandatos e nas últimas eleições se candidatou a deputado estadual com o codinome de Teixeirinha. Foi eleito suplente na chapa do PP.
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