Já foi protocolado na Câmara Federal um pedido para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a possível interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal. A iniciativa é do deputado paranaense Aliel Machado (PSB), vice-líder da oposição.
Aliel oficializou o requerimento no sistema eletrônico da Casa, mas para o prosseguimento precisa do apoio de, pelo menos, 171 deputados para criar a CPI. Como a Câmara tem feito sessões remotas, as assinaturas estão sendo feitas de maneira digital.
O pedido é fundamentado no que foi dito pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que ao anunciar sua demissão, nesta sexta-feira (24), afirmou que o presidente teria decidido trocar o comando da PF para ter acesso às investigações e relatórios de inteligência da corporação.
Na justificativa, o deputado afirma que as acusações de que Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal podem ser caracterizadas como crime de responsabilidade. O objetivo da Comissão seria investigar por que o presidente teria utilizado de seu cargo para finalidade pessoal.
Veja a íntegra do pedido de criação da CPI:
“Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as afirmações do ex Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no sentido da tentativa de interferência do Presidente da República na autonomia da Polícia Federal para fins pessoais.
Senhor Presidente: Com base no artigo 58, §3º da Constituição Federal de 1988 combinado com os artigo 35, caput, §§ 1º, 2º e 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 31 (trinta e um) Deputados titulares, e igual número de suplentes, para investigar, no prazo de até 120 dias, prorrogável por 60 dias, as afirmações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, dadas em entrevista coletiva na data de hoje, 24/04, sobre tentativa de interferência do Presidente da República na autonomia da Polícia Federal para fins pessoais.
Justificativa:
Na data de hoje, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, afirmou que o Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, tentou interferir politicamente na autonomia da Polícia Federal, numa tentativa de proteger a si mesmo e sua família de eventuais investigações criminais.
Inclusive, relatou o ex Ministro que a exoneração do ex Diretor Geral da Policia Federal, Maurício Valeixo, não se deu da forma que foi publicada em Diário Oficial, sem o seu aval inclusive. Tal fato também pode ser considerado crime de Responsabilidade com os avanços das investigações por esta CPI que agora se propõe.
Ora, embaraçar investigação criminal e, além disso, toda a instituição investigativa (como é o Polícia Federal) pode constituir crime, conforme disposto na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Tendo em vista o fim de proteção da norma, que é proteger a Administração de Justiça de interferências externas, é inaceitável que se legitime ações de obstrução do processo criminal em sentido estrito e em sentido amplo. É esse o relato do então Ministro da Justiça.
A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá investigar os motivos que levaram o Presidente da República usar da prerrogativa de seu cargo para finalidade pessoal, que é a proteção a investigações criminais.
Diante da gravidade dos fatos e da enorme importância do tema, rogamos aos pares que apoiem a criação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.“
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