Debate com 15 candidatos exige criatividade. Mas tem limites | Jornal Plural
31 out 2020 - 19h47

Debate com 15 candidatos exige criatividade. Mas tem limites

Advogada eleitoralista Ana Carolina de Camargo Clève comenta critérios estranhos adotados por veículos

Curitiba teve um único debate transmitido pela tevê na eleição de 2020. E o atual prefeito, que disputa a reeleição, não participou dele. Alguns outros debates, com transmissão pela Internet, também sem o prefeito, tentam driblar o empecilho de haver 15 candidatos – algo que torna difícil uma conversa produtiva.

A ausência de debates e as amarras da lei podem se transformar nm entrave para a democracia, assim como as regras esdrúxulas que muitas vezes os veículos de comunicação utilizam para selecionar quem participa da conversa e quem fica de fora. É o que diz a advogada eleitoralista Ana Carolina de Camargo Clève, que falou ao Plural sobre o assunto.

Estamos em uma eleição quase sem debates. Até onde isso se deve à pandemia e até onde a legislação atrapalha?

Não me parece que, em relação especificamente aos debates, a legislação eleitoral seja um problema. De outro lado, o que venho percebendo é que, alguns atores do processo eleitoral, mesmo diante de um cenário de fragilidade democrática, não mostram apreço pelo diálogo, pelo debate em relação a propostas; enfim, pela dialética própria do regime democrático.

Numa eleição com 15 candidatos, como é o caso de Curitiba, os debates são viáveis?

Entendo viáveis. Cito o exemplo da Band que, mesmo diante do cenário pandêmico e da pluralidade de candidatos, conseguiu – com êxito – promover o primeiro debate da campanha eleitoral. Além de conseguir conferir o mesmo protagonismo a todos os candidatos (de acordo com as regras eleitorais e critérios isonômicos), propiciou todas as condições sanitárias adequadas para manter a segurança dos envolvidos (candidatos e respectivas equipes).

O formato que as tevês usam não é muito esclarecedor, com menos de um minutos às vezes para tratar de um tema importante. Como tirar o jugo da lei de cima da discussão democrática?

Por ser concessão pública, as tevês ficam obrigadas a dar espaço a todos os postulantes com representação no Congresso. Muitas vezes decidem chamar todos eles, o que é uma boa prática, pois abre caminho para a pluralidade e para a desejável renovação de quadros. Em situações com a de Curitiba, dar espaço a todos requer criatividade. A Band, por exemplo, dividiu os candidatos em dois grupos. Outro caminho possível seria abrir espaço para sabatinas individuais, feitas por jornalistas. A discussão democrática pressupõe que todos tenham oportunidade de se apresentar ao eleitor, especialmente quando se trata de partidos consolidados, com representatividade no Congresso.

Com a impossibilidade de chamar todos os candidatos, às vezes se apela para critérios esdrúxulos de seleção. Como evitar isso?

Embora a legislação eleitoral, em relação ao debate, apenas estabeleça – expressamente – regras para aqueles que ocorrem na televisão e no rádio, penso que os outros meios de comunicação, quando não pretendem chamar todos os candidatos para debater, devem, em vez de criar critérios novos (muitas vezes esdrúxulos), adotar o critério da representatividade partidária. Até porque, goste-se ou não, no nosso desenho constitucional, a democracia representativa é baseada em partidos políticos. Por isso, não há qualquer sentido em chamar um candidato sem qualquer representatividade e, ao mesmo tempo, deixar de lado um candidato ligado a partido político com expressiva representatividade no Congresso Nacional e com história política. É o caso, por exemplo, do debate que será promovido pela Gazeta do Povo, em que chamaram a candidata Samara, do PSTU (partido que não conta com representante no Parlamento), e excluíram o candidato Paulo Opuszka, do Partido dos Trabalhadores – uma das mais sólidas legendas políticas e que possui uma das maiores bancadas no Congresso Nacional.

Existe algum modelo que a senhora considere bom e que pudesse servir de exemplo para nós?

O que venho defendendo é que as emissoras de televisão, que são concessões públicas, deveriam, antes de atender a seus fins particulares, ter compromisso com o interesse público e com o regime democrático. Por isso, entendo que deveria haver obrigação legal de que promovessem pelo menos um debate durante a campanha eleitoral. Num momento em que as restrições impostas pela pandemia diminuem ainda mais o necessário diálogo no campo político, os debates na televisão se fazem ainda mais relevantes.

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