O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu na sessão desta terça-feira (20) aplicar uma advertência por escrito ao deputado estadual Renato Freitas (PT). A punição (segunda mais leve na gradação do regimento) foi aplicada pelo comportamento do petista na sessão de 9 de setembro de 2023, quando Renato chamou o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), de corrupto e disse que os manifestantes antiaborto que estavam nas galerias eram “hipócritas”.
A punição foi contestada pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT), para quem o caso do deputado já prescreveu. Ana Júiia, que é suplente no Conselho e ocupava justamente a cadeira de Renato, impedido de julgar a si mesmo, havia apresentado um voto para que o processo fosse arquivado, mas perdeu no voto. O Conselho agora analisará a alegação de prescrição dos fatos.
A advertência não traz qualquer consequência para o deputado, exceto pelo fato de que agora, no entendimento do Conselho, Renato deixa de ser “primário”. Relato do processo, o deputado Matheus Vermelho (PSD) deixou claro que, por ele, aplicaria pena mais forte, mas que o regimento exige que as penas sejam aplicadas sempre em ordem: a advertência num primeiro caso, a suspensão de prerrogativas em caso de reincidência, a suspensão de mandato no terceiro fato e, enfim, a cassação se houver uma quarta infração no mesmo mandato.
O mandato de Renato Freitas publicou uma nota questionando a decisão do Conselho. Para o petista, ele conseguiu comprovar o que disse quando chamou Traiano de corrupto. Freitas, em suas alegações finais, revelou trechos do processo em que Traiano admite ter recebido propina de R$ 100 mil do grupo Joel Malucelli para renovar o contrato entre a TV Icaraí e a TV Assembleia.
“Além disso, é importante ressaltar que a comissão do Conselho de Ética, no ímpeto de penalizar Freitas por expressar e mostrar a verdade, utilizou-se de artifícios questionáveis para condená-lo, inclusive desconsiderando prazos regimentais e se valendo de períodos de recesso, como os de final de ano e carnaval”, diz a nota do deputado.
Neste ano, Renato começa respondendo mais duas acusações, feitas pelos deputados Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL), ambos da bancada da bala. “Em relação às novas representações (…) é evidente a ausência de fundamentos sólidos. Uma delas, particularmente, versa sobre uma suposta questão de racismo reverso, o que demonstra claramente uma tentativa contínua de perseguir o mandato de Renato Freitas e de pessoas próximas ao deputado, na tentava leviana de forjar alguma ilegalidade”, diz a nota.
Sobre o/a autor/a
3 x 2. Esse placar só foi possível em virtude da surpresa do voto do deputado Tercílio Turini, um senhor já idoso, médico de formação, cuja intelectualidade parecia ser elevada, entretanto, por ficar do lado dos “caciques”, postou um voto vergonhoso, implicando ao perseguido, deputado Renato Freitas, uma culpa caracterizada por advertência, por ter se expressado com a verdade. Sua conduta no caso, senhor deputado, deixa uma triste marca que macula seu mandato, ao não reconhecer o óbvio tido como verdade.