Vários argumentos contidos na sentença de condenação contra Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do então governador Beto Richa (PMDB), podem explicar o arquivamento da ação civil pública promovida pelo Ministério Pública contra o ex-governador no âmbito da Operação Piloto. O arquivamento do processo foi decidido pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Publica de Curitiba na última sexta-feira (17), por conta da alteração da lei de improbidade administrativa, que foi o crime imputado ao ex-governador.
Pela nova redação da lei, o Ministério Público precisaria ter demonstrado que Richa agiu com a intenção de causar prejuízo aos cofres públicos, porém os procuradores não conseguiram achar nenhum ato cometido pelo atual deputado que pudesse provar a suposta intenção. Apesar da decisão, a 23ª Vara da Justiça Federal de Curitiba já havia proferido uma sentença decorrente da Operação Piloto contra Deonilson Roldo, então chefe de gabinete de Richa no Palácio Iguaçu, e vários elementos da condenação permitem explicar a razão do arquivamento da ação do Ministério Público.
Entenda o caso
Richa foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de ter aceitado propina da empreiteira Odebrecht em troca do contrato de duplicação da PR-323 entre Maringá e Francisco Alves, naquela época era a maior licitação da história da Secretária de Infraestrutura. Em julho de 2019, com base nas investigações da Lava Jato, o Ministério Público também abriu uma ação civil pública acusando Richa de improbidade administrativa por ter supostamente direcionado a licitação em favor da Odebrecht.
Na narrativa do Ministério Público, Deonilson teria sido o intermediário entre os executivos da empresa e o então governador: “Entre janeiro e fevereiro de 2014, em reuniões presencias realizadas no Palácio Iguaçu, Luciano Ribeiro e Luiz Antonio Bueno Junior, como representantes da Odebrecht, ofereceram pelo menos R$ 4 milhões a Denilson Roldo para determinar este o outros agentes públicos do Estado a praticar, omitir e retardar atos de ofícios necessários para que o Consórcio Rota 3 fosse consagrado vencedor da licitação”. Dinheiro que, segundo os procuradores, teria sido destinado em parte ao ex-governador Richa, que sempre negou ter recebido dinheiro ilegalmente.
De acordo a força-tarefa, o ato de oficio praticado em contrapartida por Deonilson Roldo era “o compromisso de empenhar esforços para afastar outros potenciais concorrentes da licitação”. Neste caso, o juiz federal reconheceu que “não há provas acima de duvida razoável de qual ato de oficio específico praticado por Deonilson Roldo” mas sublinhou que o chefe de gabinete teria usado o “prestígio” de que gozava com este cargo para “favorecer o grupo Odebrecht”.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, essa condição pode ser satisfatória para comprovar o crime de corrupção, mas não é suficiente para a demonstrar qualquer ato de improbidade administrativa, como aqueles que o MP imputou ao ex-governador do Paraná. Por outro lado, a sentença detalha que Deonilson teria repassado informações privilegiadas aos representantes da Odebrecht sobre a licitação da PR-323, como por exemplo sobre a possível participação da empresa Contern.
O ex-chefe de gabinete de Richa foi condenado em primeira instância por corrupção, mas atualmente está em andamento um recurso na Justiça Eleitoral sobre o caso. A sentença da Justiça Federal de Curitiba também afirma que em troca deste contrato Deonilson teria solicitado uma contribuição para a campanha de reeleição do governador Richa de 2014. Uma circunstância que foi revelada aos procuradores pelo ex-executivo da Odebrecht, Luiz Bueno.
Por outro lado, cinco repasses de dinheiro (do valor total de R$ 3,5 milhões) foram registrados em uma planilha do departamento de Operações Estruturadas da companhia entre setembro e outubro de 2014 com o codinome de Piloto, possível referencia as participações de Richa em competições de automobilismo. A sentença acreditou na tese do MPF que aquelas doações foram efetivamente uma propina direcionada ao então governador Richa por conta do fato que nos sistemas Drousys e MyWebDay utilizados pela Odebrecht foram registradas como uma “requisição” vinculada à “OBRA RODOVIA PR 323”.
Esta versão foi em parte negada pelos funcionários da Odebrecht, que justificaram os repasses como doações não registradas para a campanha do então governador e não como suborno. De acordo ao MPF, os valores teriam sido entregues em dinheiro vivo em um apartamento no bairro Jardins de São Paulo.
Defesa de Beto Richa
Procurado pelo Plural, o deputado Beto Richa decidiu se manifestar por meio de sua assessoria de imprensa.
“Não há “doações supostamente pagas pela Odebrecht”. Essa é uma narrativa do Ministério Público, baseada em planilhas manipuladas da Odebrecht, trazidas da Suíça, que foram anuladas pelo STF. Logo, essas planilhas não podem ser usadas como prova de nada”. Respeito o arquivamento da ação do MP no ambito da Operação Piloto, Richa afirmou que é “uma importante vitória sobre infundadas acusações que alguns membros do Ministério Público tem feito contra mim” porque “houve uma tentativa de criminalizar a gestão publica sem apresentação de qualquer prova”.
Em manifestação anterior, Richa afirmou que “a suposta doação eleitoral de R$ 4 milhões da Odebrecht jamais foi tratada ou discutida por qualquer membro do Governo do Estado. Os citados executivos da Odebrecht disseram que a busca de empresas locais para compor o Consórcio Rota das Fronteiras foi uma opção “técnica e estratégica” da própria Odebrecht, sem qualquer influência externa”.
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