A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba derrotou nesta quinta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do vereador Renato Freitas (PT). Com isso, a sessão marcada para as 13h desta quinta decidirá se o vereador perderá ou não o seu mandato.
A decisão da CCJ foi tomada por cinco votos a um. Apenas Dalton Borba (PDT) votou contra o arquivamento do recurso. O vereador, em sua razões, disse que era necessário respeitar o princípio da proporcionalidade da pena. “São fartos os exemplos dessa Câmara de atos que representaram grave quebra de decoro e que não tiveram punição nesse sentido.”
O relatório contrário ao recurso foi assinado pelo vereador Marcelo Fachinello (PSC). Votaram junto com ele os vereadores Denian Couto (Podemos), Beto Morais (PSD), Mauro Ignácio (União) e a vereadora Amália Tortato (Novo).
Recurso
Renato Freitas é alvo de representação por quebra de decoro em função da manifestação realizada na Igreja do Rosário em 5 de fevereiro. Naquele dia, em todo o Brasil, o movimento negro protestava contra o assassinato de um congolês e de um homem negro brasileiro. Em Curitiba, a manifestação terminou com algumas pessoas entrando, depois da missa, na Igreja do Rosário, no Largo da Ordem.
O recurso apresentado à CCJ era o último mecanismo administrativo possível da defesa para tentar evitar que o pedido de cassação de Renato Freitas, aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por 5 votos a 2, chegasse ao plenário. No plenário, a cassação do petista é dada como certa. A partir daí, a disputa deve se dar no campo judicial.
Guilherme Gonçalves, o advogado que representa Renato Freitas no caso, apresentou o recurso afirmando que o relatório aprovado no Conselho de Ética contém inverdades. O relatório afirma que Renato invadiu a Igreja do Rosário para se manifestar e que foi um dos líderes do movimento durante a entrada na Igreja – afirmações que são desmentidas pelos vídeos daquele dia.
Sobre o/a autor/a
A quebra acontece neste caso por Renato ser negro, fosse ele branquelo de olhos azuis, ninguém estaria falando, são as mazelas do rascismo, e agira o fascismo tomando do Brasil, matar pessoas negras pode, defender a vida é crime.#RenatoFica.#Lula13Presidente.#LulaPrimeiroTurno.#BrasilVaiMudar
Enquanto isso a vereadora negra que estava no ato… fica pianinho.