Câmara começa a votar lei Vini Jr. no Dia da Consciência Negra

A Câmara de Curitiba começa a votar nesta segunda-feira (20) o projeto de Lei Vini Jr., que visa combater atos racistas em eventos esportivos na cidade. O texto vai plenário no Dia da Consciência Negra.

A proposta é da vereadora Giorgia Prates (PT) e dos vereadores Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB). Pelo texto, estabelecimentos públicos ou privados devem adotar um protocolo-padrão em casos de atos racistas. As medidas valem par ginásios, arenas esportivas, estádios e demais locais que abriguem competições.

O projeto de lei que será votado em plenário recebeu uma emenda que menciona que o “no princípio constitucional da razoabilidade, o prejuízo ao(s) evento(s) será limitado ao estritamente necessário para a retirada e condução das pessoas envolvidas na denúncia ou manifestação de conduta racista”.

Protocolo

Pelo texto qualquer pessoa vítima ou testemunha de atos racistas deve acionar autoridades presentes, que, por sua vez, devem encaminhar a denúncia imediatamente ao plantão do Juizado do Torcedor e à delegacia mais próxima. Ademais, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara também deve ser comunicada do fato.

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Durante as práticas esportivas, se houver condutas racistas de atletas ou torcedores, o protocolo prevê interrupção das partidas. O texto do PL, que homenageia o jogador Vini Jr., vítima de racismo em jogos na Espanha, institui ainda divulgação de informações antirracistas nos canais oficiais do Poder Público.

Votação

O texto começou a tramitar em junho deste ano. Passou por todas as comissões e será votado em primeiro turno. Para virar lei é necessária aprovação em dois turnos e depois disso a proposta deve ser sancionada pelo prefeito.

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