Com a pandemia do coronavírus, milhares de alunos e professores da Rede Pública de ensino foram obrigados a recorrer ao ensino à distância. O Paraná aderiu à contratação de uma pequena empresa chamada IP. TV, que, apesar de ser desconhecida no ramo em que atua, com a crise, nos últimos três meses, se tornou a maior fornecedora de aulas on-line do país. Os seus serviços são utilizados pelos estados de São Paulo, Amazonas e Pará.
Uma das maiores criações da IP. TV é a TV Bolsonaro, criada pelo clã do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante a campanha de 2018. O canal de TV só funciona por meio de um aplicativo, o Mano, que precisa ser baixado por um telefone celular. Contudo, ele transmite de forma ininterrupta, 24 horas por dia e em todos os dias da semana, pronunciamentos, entrevistas e falas de Bolsonaro.
A ligação entre a tevê bolsonarista e os sistemas de educação à distância nos estados foi revelada em matéria exclusiva do Intercept (clique aqui para ler).
Nos quatro estados, a contratação da IP. TV foi feita às pressas devido à emergência da pandemia, e uma das maiores reclamações é a qualidade das transmissões, em som e imagem. Além disso, professores vêm reclamando que não tiveram capacitação para lidar com o EAD.
Para os alunos de Paraná e São Paulo, foram desenvolvidos aplicativos específicos para transmitir conteúdos didáticos. Eles vieram como opções em relação ao Mano. Em ambos, a TV Bolsonaro não aparece como sugestação de conteúdo nas páginas iniciais, diferentemente do que ocorre no Amazonas e no Pará.
A IP. TV tem um capital social de R$ 10 mil e uma simples consulta usando o CNPJ da empresa na internet pode constatar que se trata de um estabelecimento de pequeno porte. A sua sede administrativa fica em uma sobreloja de um prédio no centro de Rio Bonito, na Região de Lagos, no Rio de Janeiro.
A empresa produz soluções digitais há 20 anos, porém, se for feita uma busca no Google Play (a dos aparelhos que usam Android) e na App Store (a loja do sistema iOS, dos celulares da Apple), apenas cinco aplicativos serão encontrados de imediato. O Mano e as plataformas de aulas à distância estão sendo utilizados por alguns estados brasileiros.
EAD no Governo Ratinho Júnior
No Paraná, o programa de ensino à distância tem um contrato com a RIC Record TV para transmitir os três canais do Aula Paraná na TV aberta. A área de cobertura alcança mais de 11 regiões do estado. As aulas também são transmitidas pelos seguintes meios: Youtube, aplicativo, Google Classroom e por meio de materiais impressos.
O contrato fechado com a RIC Record TV prevê um custo mensal de R$ 900 mil para o Governo do Paraná. Como o acordo foi feito para durar três meses, o custo total das exibições é de R$ 2,7 milhões. Esse acordo com a TV aberta pode ser prorrogado a depender da situação do coronavírus no Paraná. Até o momento, o retorno às aulas está programado para acontecer no mês de agosto.
O Plural entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação (SEED PR) para questionar em que foi baseada a contratação da IP. TV para desenvolver o Aula Paraná. Em resposta, a SEED afirmou que a empresa IP. TV foi contratada por simplesmente ter apresentado o menor preço: R$ 0,10 por mês para cada aluno ou professor logado. O custo mensal estimado é de aproximadamente R$100 mil, já que há cerca de um milhão de alunos na rede estadual.
A Seed destaca que, recentemente, a empresa IP. TV encaminhou uma proposta para que o contrato atual seja modificado, de modo que o aplicativo não tenha mais custo para os cofres públicos. No entanto, o próprio governo não menciona qualquer justificativa da empresa para que essa mudança seja feita. O Executivo ressalta que o contrato está com a Procuradoria Geral do Estado que está analisando a possibilidade dessa alteração.
Outra questão está no fato de a IP. TV não ter cobrado pela customização ou desenvolvimento do aplicativo em si. Ademais, também não haverá cobranças sobre manutenções e melhorias na plataforma durante o período de contrato. Segundo o governo, o preço apresentado corresponde aos valores do uso dos serviços tecnológicos que sustentam o aplicativo e os serviços de transmissão de mídia em streaming.
No caso, o governo argumenta que houve critério técnico na escolha de uma plataforma educacional “consolidada há mais de dez anos”, com provas de conceito de maturidade, estabilidade e performance adequados às necessidades do Estado. De acordo com a Seed, a IP. TV apresentou um projeto para um aplicativo que estava praticamente pronto, decorrente de um produto que já era utilizado pela empresa.
Para o Executivo, em qualquer outro cenário, por exemplo, no desenvolvimento de um aplicativo desde o seu início, o Estado seria onerado em um custo de desenvolvimento, suporte e em manutenção. O prazo para isso seria de aproximadamente cinco meses, sem garantias de funcionamento e estabilidade da plataforma. O governo destaca que, dados os riscos, custos e prazos, optou por um fornecedor que tivesse uma plataforma pronta, otimizada e com baixo custo.
Questionada pelo Plural sobre se a relação entre Bolsonaro e Ratinho Júnior pesou na escolha da IP. TV, a Secretaria de Educação garante que o processo de contratação segue princípios de qualquer licitação. Afirmou, ainda, que o viés político-ideológico das empresas interessadas na prestação do serviço não foi levado em conta.
Falta de privacidade
A empresa não era conhecida até o início da pandemia, só que, mesmo com esse histórico, o Governo do Paraná optou por escolher os serviços da IP. TV. Atualmente, eles contam com as informações de mais de 7 milhões de pessoas. Para instalar os aplicativos, é necessário autorizar o acesso ao álbum de fotos do telefone e da conexão Wi Fi. Coincidentemente, uma empresa que usa dados pessoais da população doou aplicativos para vários governantes do país.
Deputados de oposição ao governo Ratinho já tinham manifestado preocupação com a privacidade dos alunos da rede pública. Em abril, a questão foi levada em ofício para o Poder Judiciário. Na ocasião, os parlamentares afirmaram que, ao instalar o Aula Paraná no celular, o estudante é obrigado a aceitar o Termos de Uso e Política de Privacidade, permitindo o acesso a sites, histórico de navegação, geolocalização, entre outras informações.
Os termos de uso e permissões dos aplicativos para ensino à distância eram idênticos aos do Mano (criado com um objetivo totalmente diferente) e foram modificados depois de reclamações dos deputados paranaenses. A IP. TV vem reforçando que os aplicativos retêm a menor quantidade possível de dados pessoais e que nenhuma das informações receberá tratamento fora dos limites.
Outra crítica comum que tem sido feita ao Aula Paraná está no histórico de falta de moderação nas mensagens dos chats públicos. Já houve registros de conversas impróprias no aplicativo. Em resposta ao Plural, a Seed informou que há uma equipe que acompanha os chats e retira as conversas impróprias assim que são identificadas. O grupo foi estabelecido poucos dias depois de o aplicativo entrar no ar.
O Governo do Estado garante que quando os usuários logam no Aula Paraná, apenas informações pessoais mínimas são coletadas para que o serviço possa ser utilizado. Entre elas estão o tipo de dispositivo, incluindo o modelo de hardware, sistema operacional e versão, identificadores únicos do telefone e informações de rede móvel para finalidades de análise de erros e melhoria constante do aplicativo.
Segundo o Executivo, isso é feito sem relacionar esses dados à pessoa propriamente dita, tornando essas informações anônimas e as usando para fins de análise de falhas e estatísticas. No caso do uso do recurso de conversa pública por mensagens de texto na aula (chat público) do Aula Paraná, os conteúdos de mensagens ali veiculadas são mantidos ou arquivados por até seis meses.
O governo ressalta que nenhum tipo de propaganda é feito no aplicativo Aula Paraná. De acordo com o Executivo, o aplicativo é utilizado exclusivamente para fins educacionais e pedagógicos. Além disso, a Seed diz que a plataforma não usa dados pessoais dos alunos, apenas número da matrícula, identificação da escola e da turma para alocá-lo junto aos seus professores nas salas virtuais.
De acordo com o governo, os dados de e-mail e senha do aluno ficam armazenados no servidor da Celepar – Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. Segundo o Executivo do Paraná, a empresa não monitora nada a respeito do estudante.
Ligações bolsonaristas
Para entender como a IP. TV se tornou tão requisitada nos últimos três meses, também é preciso entender como funciona a rede de poder que está entre todos os seus sócios. A empresa é ligada a políticos bolsonaristas e já teve até o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) – investigado por um esquema de rachadinha que financiou prédios ilegais das milícias do Rio de Janeiro – como um dos seus garotos-propaganda.
O proprietário da empresa, Eduardo Patrício Giraldez, é sócio do empresário do ramo da educação, Waldery Areosa Ferreira Junior, acusado de participar de um esquema de prostituição infantil. Os dois são sócios da Hexágono Soluções Tecnologia da Informação, sediada em Manaus. Giraldez mora nos Estados Unidos e é um dos maiores defensores do estudo domiciliar, bandeira comum da extrema direita.
Um dos 11 sócios da IP. TV, Cláudio Dutra é elo entre a empresa de Rio Bonito e o ex-governador do Amazonas, Amazonino Mendes. Dutra é sócio de Marcelo Potomati, que compartilha dois negócios com ele e com outros quatro filhos do ex-governador. Entre elas está a Radiomix FM Manaus, cuja sua programação está no aplicativo Mano.
Como o Amazonas foi o primeiro estado a contratar a transmissão de aulas em 2015, um contrato foi firmado com a VAT Tecnologia da Informação e Techlog Serviços de Gestão e Sistemas Informatizados. Essa empresa já teve um contrato suspeito com o governo, assinado por José Melo, quando ele era chefe do Executivo no Estado.
Melo teve a chapa cassada em 2016, e Amazonino voltou ao governo para cumprir um mandato de 14 meses. No segundo turno da campanha de 2018, o então governador apoiou Jair Bolsonaro. Naquele momento, a IP. TV passou a ser utilizada em outros Estados e para a campanha do então candidato à presidência. A empresa sempre negou qualquer relação com o presidente e já disse que está aberta para promover serviços para quem quiser ter uma plataforma.
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