Um advogado de Curitiba moveu uma Ação Popular que pede à Justiça que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes paguem aos cofres públicos o dinheiro que a União deixou de arrecadar com a desoneração da importação de cloroquina e hidroxicloroquina, que integram o chamado “tratamento precoce”, que o governo apresentou, contra a indicação de cientistas, como eficaz contra a Covid-19.
Na ação, o advogado, que prefere não se identificar, sustenta que essas “medidas legislativas não só promovem uma grave distorção de concorrência entres as empresas farmacêuticas do Mercosul e a diminuição de receitas da União, como também possuem ilegalidades”.
“Conforme demonstrado, as resoluções desoneraram para zero por cento a alíquota do imposto de importação de produtos à base de cloroquina, visando, de um lado, induzir a população a consumir remédios com tais insumos, como se se tratassem de fórmulas farmacêuticas eficazes para o combate do Covid19 ou do Sars-CoV-2, expondo-a aos riscos da pandemia e de morte, e, de outro, diminuir indevidamente as receitas da União, hoje tão escassas em razão das inúmeras crises econômicas sofridas ao longo dos últimos anos”, diz a ação.
O pedido liminar de suspensão imediata do benefício fiscal foi indeferido pela 2ª Vara Federal de Curitiba. Na decisão, o juiz Claudio Roberto da Silva diz que “não serve a presente ação judicial para discutir parâmetros científicos, tanto mais quando é notório a existência de inúmeros estudos envolvendo vários “medicamentos” no uso profilático ou de tratamento das doenças respiratórias decorrentes da Pandemia COVID-19”.
O advogado recorreu e agora aguarda nova decisão judicial. Ele espera ainda que haja novas adesões à Ação Popular, o processo tem natureza coletiva.
Jully Ana Mendes, sob a orientação de João Frey
Sobre o/a autor/a
