Confrontando sindicatos, governo segue com a Lei Geral das Universidades | Plural
6 ago 2019 - 23h35

Confrontando sindicatos, governo segue com a Lei Geral das Universidades

Recusada por docentes, minuta com novas regras para instituições estaduais não será arquivada. Texto com contribuição das instituições fica pronto em setembro

Um encontro na tarde desta terça-feira (6/8) entre sindicatos de docentes e agentes de universidades estaduais do Paraná e representantes do governo do estado buscou definir os rumos da greve das instituições, que já dura mais de um mês. Entre os pontos discutidos, concursos e nomeações de professores, projeto de lei (PL) 04/19, data-base e a minuta da Lei Geral das Universidades (LGU).

A proposta vem sendo criticada pelos sindicatos, que a acusam de ferir a autonomia universitária. “Entregamos a síntese de nosso seminário, realizado no dia 2 de agosto, em Londrina, no qual a categoria rechaçou a LGU e apresentamos os argumentos”, conta Michelle Fernandes Lima, primeira-secretária do Sindicato dos Docentes da Unicentro (Adunicentro). 

O governo, por sua vez, diz que abre espaço e aguarda novas considerações dos docentes para reformular a minuta e dar seguimento ao projeto de lei. A previsão da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) é de que até setembro o novo texto esteja tramitando pelo governo.

“Desde o mês de junho estamos reunindo esforços, junto à comunidade acadêmica, para construir uma proposta de Lei que estabeleça parâmetros e garanta uma equidade no sistema, reforçando a autonomia universitária, premiando a eficiência na gestão e fortalecendo o quadro efetivo de docentes e técnicos”, destaca o superintendente da Seti, Aldo Bona, ressaltando que a LGU não será arquivada.  

A minuta, lembra Aldo, foi elaborada por uma equipe técnica de professores do sistema estadual e federal de ensino superior que atua na Seti. Profissionais da superintendência e pró-reitores de planejamento e recursos humanos das universidades reúnem-se semanalmente para debater o tema. “Ainda estamos em fase de debate, reunindo as contribuições para elaboração de uma proposta. Esse é o momento para que sindicatos e toda a comunidade acadêmica apresentem sugestões para aprimorar a Lei”, reforça Bona.  

“Infelizmente o processo de discussão dessa minuta não foi transparente e democrático, portanto, era de se esperar o desrespeito à opinião da comunidade acadêmica das IEES paranaenses”, contradiz o presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá (SesdUEM), Edmilson Silva.

À tarde, representantes das sete universidades foram recebidos pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas do Paraná, na Alep. “Destacamos nossa preocupação com a LGU e o prejuízo que ela pode trazer para o desenvolvimento das instituições. Diversos deputados nos ouviram e ficaram com o resumo, conseguindo uma agenda com Guto Silva, para quem também entregamos o resultado de nosso seminário”, enfatiza Michelle.

Para o presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (SindUEPG), Marcelo Ferracioli, “não houve muitos avanços mas foi uma boa oportunidade para nos posicionarmos em relação ao rechaço da LGU”.

Ele recorda que na próxima segunda-feira (12/8), uma nova versão da minuta deve chegar às universidades, com tabelas e simulações, e o prazo para entrega das propostas à Seti é dia 30/8. “Atingimos nosso objetivo nesta reunião mas ainda é insuficiente para o que reivindicamos, por isso o movimento continua”, assegura Ferracioli.

Nomeações e novos concursos

A respeito das nomeações de professores já aprovados em concursos públicos, a Seti informou que o pedido para o chamamento foi enviado à Secretaria da Fazenda em 5 de julho e envolve 226 docentes. “No que se refere aos agentes universitários, a análise será concluída até o final do mês de setembro.”

Já editais para novos concursos não têm data para acontecer. “Somente serão realizados após a aprovação de parâmetros únicos que promovam a equidade, por meio da Lei Geral das universidades”, adianta o superintendente.

Data-base e PL 04/19

Com relação à data-base, a reposição salarial dos servidores, foi mantida a proposta de parcelamento de 5%, apresentada ao Fórum das Entidades Sindicais (FES).

Sobre o projeto de lei de Eficiência na Gestão do Estado (Lege), o PL 04/19, o governo informou que solicitou, em maio, a paralisação do trâmite do projeto na Assembleia Legislativa (Alep). Os sindicatos, no entanto, dizem que o PL continua em tramitação na Casa.

Servidores públicos

Mais cedo, outra reunião, entre a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), deputados e governo, tratou de dar seguimento às negociações das reivindicações das demais categorias do funcionalismo público. Os servidores suspenderam a greve em 13 de julho, após acordo nas principais pautas. Porém, muitos pontos ainda continuam em aberto. Dentre eles: faltas durante a greve, vale-transporte, auxílio alimentação, complementação do salário mínimo regional, perícias médicas e Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Foto: João Paulo Vieira/APP-Sindicato

O secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva, reafirmou que o governo vai cumprir todas as promessas acordadas e enviará para a Alep, nos próximos dias, o projeto de lei sobre a data-base 2019. A retirada do PLC 04/19 será oficializada ainda esta semana, garantiu Silva.

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