Dr. Jacaré Explica
Nas eleições deste domingo (02) eleitores de todo Brasil vão às urnas, mas 20,9 milhões deles não estão obrigados a fazer isso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estes eleitores – 13,4% do total – estão enquadrados no chamado voto facultativo.
Conforme a legislação eleitoral o voto é facultativo para pessoas que têm entre 16 anos até a véspera do aniversário de 18 anos, mesmo quando elas possuem título. Quem não é alfabetizado, bem como quem tem mais de 70 anos também não precisa votar.
Os eleitores que têm mais de 70 anos, se decidirem votar, podem fazê-lo normalmente. Eles também podem se ausentar sem a necessidade de justificar o voto.
Voto obrigatório
Para aqueles que têm entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório. No dia do pleito esses cidadãos devem comparecer a sua zona eleitoral com um documento com foto e o título de eleitor.
Caso a pessoa esteja impossibilitada de votar, é preciso justificar. Para isso, deve apresentar a justificativa pelo e-Título ou pelos portais do TSE e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Também é possível preencher pessoalmente o requerimento nas zonas eleitorais depois da eleição.
Quem não votou no primeiro turno, mas deseja votar no segundo, pode comparecer. A Justiça Eleitoral computa separadamente os turnos e as ausências.
Por que explicamos: O Dr. Jacaré apura conteúdos sobre as eleições de 2022 no Paraná. A seção Dr. Jacaré Explica é utilizada para a divulgação de informações a partir de temas que estão causando confusão nos eleitores, como é o caso da diferença entre o voto obrigatório e o facultativo. É importante que a população compreenda o funcionamento do processo eleitoral e tire suas dúvidas antes da votação.
As eleições acontecem em todo o Brasil entre 8h e 17h (horário de Brasília) neste domingo, 2 de outubro.
Outras checagens: Em conteúdos anteriores sobre as eleições, o Projeto Comprova – que conta com a participação do Plural – explicou o que é e como funciona a fiscalização do código-fonte das urnas eletrônicas e que pesquisas eleitorais seguem métodos científicos, ao contrário de enquetes.
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