O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu anular todas as condenações criminais contra quatro réus do Caso Evandro, um crime que chocou o estado nos anos 90. A decisão de absolver os acusados foi tomada por três votos a dois na 1ª Câmara Criminal e acontece depois de virem à tona fitas que a Polícia Civil torturou os suspeitos para que eles assumissem a responsabilidade pelo crime.
Com a decisão desta quinta-feira (9), os réus Oswaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Vicente de Paula Ferreira e Beatriz Abagge tiveram todas as provas contra si anuladas e voltam a ser considerados inocentes. Todos chegaram a ser condenados judicialmente e cumpriram pena de prisão. O TJ também decidiu que os réus têm direito a uma indenização, que será arbitrada por uma Vara Civel.
Evandro Ramos Caetano, um menino de 7 anos, desapareceu em 1992 em Guaratuba. A investigação da Polícia Civil chegou a Celina e Beatriz Abagge, mulher e filha do prefeito da cidade, Aldo Abagge. As duas, que ficaram conhecidas como as “Bruxas de Guaratuba”, eram acusadas de matar a criança com auxílio do pai de santo Oswaldo Marcineiro, num ritual macabro para obter vantagens políticas.
Os réus foram condenados em um primeiro júri. Depois, parte das acusações foi derrubada em um segundo julgamento. No entanto, a história mudaria quase 30 anos depois quando um podcast realizado por Ivan Mizanzuk acabou mostrando problemas da investigação e revelando fitas que comprovavam a tortura dos suspeitos. O material foi transformado por Aly Muritiba em uma série da Globoplay.
As fitas foram levadas à Justiça e em agosto a 1ª Câmara Criminal decidiu que aceitaria uma revisão do caso. A revisão dos processos de Oswaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares ocorreu nesta quinta-feira. Os desembargadores, porém, decidiram estender a decisão também para Beatriz Abagge e para Vicente de Paula Ferreira, já falecido.
A revisão do caso foi comemorada pelos réus, que há 30 anos conviviam com a condenação. Porém, a anulação dos processos faz surgir outro problema, uma vez que agora seria preciso descobrir, novamente, quem foi o responsável pela morte do garoto. Como o caso já prescreveu, porém, não deverá ocorrer nova investigação por parte da Polícia Civil ou do Ministério Público.
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A nossa justiça, mais uma vez, tardou e falhou. Levaram tempo demais para fazer a coisa certa. E isto somente se deu pelo fato de que o podcast do Mizanzuk ter dado publicidade nesse caso. Senão, fica a injustiça do nosso judiciário sem conhecimento da população.
Quantos casos de injustiça nosso judiciário cometeu e continua cometendo?
E, falando em judiciário, qual a necessidade de carros tão caros para levar os desembargadores para o Centro Cívico? O salário que recebem não dá conta de comprar um veículo próprio? Isto não é mais um privilégio?