A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) vai possibilitar o investimento de cerca de R$ 160 milhões no Paraná, divididos em R＄ 73.007.818,07 em recursos para os CEUs da Cultura (centros culturais comunitários, de pequeno a médio porte), e R＄ 87.826.812,99 para municípios. Para garantir os repasses é preciso que o estado e os municípios, ou consórcios públicos intermunicipais, preencham o Plano de Ação na Plataforma Transferegov, até 11 de dezembro. Depois as propostas passam por posterior aprovação do Ministério da Cultura (MinC).
Os recursos podem ser direcionados para ações públicas como editais e chamamentos de fomento direto, para beneficiar os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais.
Os municípios que receberem valores iguais ou superiores a R＄360 mil precisam investir, no mínimo, 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva (que reconhece e apoia atividades culturais já existentes, incentivando a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas culturais). Ao Estado do Paraná é exigido que até 25% da verba seja usada para a construção de CEUs, além do investimento de no mínimo 10% na implementação da Política Nacional de Cultura Viva.
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Lei Aldir Blanc
No ano de 2022, o Paraná passou severas críticas devido à distribuição e possibilidade de altos índices de devolução de recursos da Lei Aldir Blanc (LAB), bem como sobre a maneira como foram utilizados os valores após prorrogação de prazo para uso. A reportagem perguntou à Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) se a adesão do estado à PNAB já foi feita e em que termos.
Em resposta, a assessoria de imprensa da secretaria mandou nota falando das ações que estão sendo promovidas para esclarecer dúvidas e motivar a participação dos municípios, e que a SEEC também está preparando o plano de ação do estado para envio à plataforma do MinC. Leia a íntegra do comunicado a seguir.
“A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) informa que vem atuando diretamente junto aos municípios para garantir os recursos previstos na Política Nacional Aldir Blanc em todo o Paraná. Dentre as ações, houve convocação de todos os municípios para a reunião Circula MinC – PNAB, promovida no dia 17 de novembro pelo Ministério da Cultura, e o Paraná teve a maior participação dentre todos os Estados. Além disso, a mobilização dos Agentes Regionais de Cultura da SEEC no atendimento aos 399 municípios do Paraná, em divisão por macrorregiões.
Nesta semana será promovido um Ciclo de Diálogo com os Municípios, encontro transmitido de forma aberta e on-line por meio do canal Cultura Paraná, no YouTube, voltado para gestores e gestoras municipais de cultura de todas as regiões do Estado. O objetivo deste encontro é promover mais um espaço para sanar dúvidas sobre o processo e garantir que, assim como no requerimento de recursos da Lei Paulo Gustavo, municípios de todas as regiões do Paraná garantam seus recursos de direito junto ao Governo Federal, desta vez para a Política Nacional Aldir Blanc.
Em paralelo à busca ativa dos municípios, a SEEC também está produzindo seu próprio plano de ação para garantir recursos da PNAB para o Estado. Está prevista uma reunião com o Conselho de Cultura para transparência e aprovação das diretrizes do plano de ação antes do envio na plataforma do Governo Federal, até 11 de dezembro de 2023.”
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