Os valores liberados pelo Mecenato Subsidiado para artistas curitibanos continuam os mesmos há cinco anos. Os editais do Mecenato, publicados pela Fundação Cultural de Curitiba, financiam projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal do município. Equivalente à Lei Rouanet, que é federal, os projetos não recebem o dinheiro direto do poder público, mas o direito de captar recursos no contato com empresas.
O valor de renúncia fiscal dos recursos de IPTU e ISS autorizado para o ano de 2022 é de R$ 13,55 milhões, montante semelhante ao de 2018. De acordo com a consultoria contratada pelo Sindicato de Artistas e Técnica em Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná (Sated-PR), corrigido com a inflação, esse montante deveria ser algo em torno dos R$ 22 milhões, uma diferença de mais de R$ 8 milhões.
“Isso é só para corrigir a inflação. Não é nenhum ganho real, é só pra gente estar na mesma condição que a gente estava quando o prefeito Greca assumiu”, diz Adriano Esturrilho, presidente do Sated-PR.
O que diz a lei
De acordo a legislação, o município pode dispor de até 2% da arrecadação de IPTU e ISS para renúncia fiscal, sendo o montante distribuído entre o Mecenato e o Fundo Municipal de Cultura, com até 1% para cada.
No entanto, o valor do Mecenato não chegou a 1% nos últimos anos. E, ao invés de aumentar, o percentual da arrecadação destinado ao Mecenato tem diminuído. De 0,73% em 2017 para 0,68% em 2018, para 0,61% em 2019. O percentual teve um aumento 0,01% em 2020 e subiu para 0,62%.
Sem correção
O resultado disso é que cada vez menos projetos são viabilizados. O valor não é corrigido, mas o número de trabalhos inscritos aumenta a cada ano. De acordo com Adriano Esturrilho, do Sated-PR: “Desde que o prefeito Greca assumiu, não houve correção desses valores e, logicamente, os projetos têm mais dificuldade de serem realizados, porque não está sendo feita nem a correção da inflação. Então cada vez você tem projetos mais apertados, mais enxutos e numa quantidade menor.
A prefeitura de Curitiba afirma que não houve reajuste “em razão da priorização de recursos necessários para o enfrentamento da pandemia de coronavírus” e que, apesar da queda da arrecadação, o valor nominal do Mecenato foi mantido.
“É muito pouco”
O setor representado pelo Sated chegou a ter aprovados 35 projetos no mesmo ano, em outros tempos. Atualmente, são apenas 17 projetos aprovados por ano. “Se continuar assim, daqui a pouco a gente vai ter uma cidade do tamanho de Curitiba aprovando dez ou menos projetos de teatro, dança e circo. É muito pouco”, diz.
Ferramenta importante
O Mecenato Subsidiado é considerado, pela classe artística, a principal ferramenta de fomento do município. De acordo com o presidente do Sated-PR, o Mecenato produz uma quantidade maior de trabalhos dos grupos independentes, e de forma mais contínua, que o Fundo Municipal de Cultura.</p>
Subir de 0,62% para 1% significa aumentar o número de projetos e democratizar o acesso. Hoje, apenas os trabalhos com notas acima de 9 são contemplados com a possibilidade de arrecadar recursos de empresas. Embora projetos que atingem a nota 8 sejam aprovados, não há dotação orçamentária para todos.
“Aumentando o número de projetos, automaticamente baixa a nota. Então você democratiza o acesso”, diz Esturrilho. “É lógico que quem tem estrada, quem tem uma produção consistente, deve receber recursos, mas a gente também deve abrir espaço para quem está chegando. Então, aumentar o valor é aumentar a qualidade e a diversidade da produção cultural da cidade.”
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