Os editais para projetos culturais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) elaborados pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC), entraram em consulta pública na última sexta-feira (14). O prazo para o envio das sugestões encerra nesta quinta-feira (20), às 9 horas.
Editais
Os interessados podem fazer suas considerações sobre dois editais, um para projetos audiovisuais (com cerca de 10 milhões de reais), e outro para diferentes áreas artísticas (com aproximadamente 4 milhões de reais). Os recursos devem contemplar 304 propostas com orçamentos individuais entre 10 mil e 500 mil reais.
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Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná (Sated/PR), explica que a divisão de recursos com 70% do valor concentrado no audiovisual se deve a fonte original dos recursos, verbas federais que vêm, basicamente, do Fundo Setorial do Audiovisual no caso da Lei Paulo Gustavo.
Contudo, isso acaba resultando em uma equação difícil de resolver, pois existem avanços e benefícios, porém o número de projetos alcançados é baixo fora do audiovisual, bem como as cifras por proposta. “Grande parte dos projetos está na faixa de 20 mil reais. Como não são valores tão altos, em algumas áreas, isso pode significar precarização do trabalho, ou seja, contratação de profissionais trabalhadores da arte por valores muito abaixo do mercado”, diz Esturilho.
Avanços
Entre os avanços conquistados especificamente em Curitiba, o presidente do Sated/PR destaca os resultados de encontros com entidades representantes de diferentes setores com a FCC, além de reuniões solicitadas pela Frente Parlamentar do Samba, do Carnaval e das Políticas Culturais da Câmara de Vereadores.
Por exemplo, o edital mais robusto em verbas foi redesenhado a partir de solicitações da Associação de Cinema e Vídeo do Paraná (Avec-PR) e do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Paraná (Siapar).
Originalmente as propostas contempladas seriam de longas-metragens de ficção e séries com produções maiores, o que concentraria a verba em um número menor de projetos.
O texto que entrou em consulta pública abre uma linha de complementação de recursos para projetos maiores, na faixa dos 500 mil reais, que podem ser somados a valores já captados em outras leis.
Projetos de médio porte, também são viáveis nessa faixa, respeitando os valores de produção vigentes no mercado. “Por exemplo, um documentário para TV, alguns materiais de conteúdo para a internet e pequenas séries são possíveis nessas linhas também”, segundo ele.
Retomada
Outro ponto positivo que Esturilho destaca está no edital voltado às demais áreas artísticas (Edital Paulo Gustavo de Apoio à Retomada Cultural – Curitiba). O texto que está em debate já prevê um recorte que contempla o hip-hop, as escolas de samba e os blocos carnavalescos. “O hip-hop é um setor que tem se organizado muito e, em geral, tem dificuldade de se enquadrar nos editais porque há uma divisão de linguagens. Às vezes, você tem que escolher se inscreve em literatura, música, ou dança, e ele reúne essas áreas, isso dificulta”, explica o presidente e complementa dizendo que o edital prevê projetos desse gênero e ainda de arte urbana.
Além disso, os editais foram elaborados com regimes de cotas, para arte negra e indígena, algo também já exigido na Lei Paulo Gustavo. Contudo, o que faltou foram cotas para os povos ciganos. Como a gestão atual do Sated/PR tem forte engajamento com políticas afirmativas, essa inclusão será uma das sugestões que a entidade encaminhará na consulta pública dos editais. “Uma das grandes críticas em relação à Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020 de Emergência Cultural) em Curitiba é que praticamente não houve nenhuma ação de política afirmativa, ou, pelo menos pelo menos não existiram as cotas em todos os segmentos e editais, como está havendo agora”, fala ele e afirma que a classe espera que a Lei Paulo Gustavo influencie mudanças no mesmo sentido na legislação local.
Eficácia da consulta pública
A consulta pública é uma ferramenta que responde a um dos da Lei Paulo Gustavo, que traz entre suas proposições o diálogo com a sociedade civil sobre formas diversas, plurais e acessíveis para distribuir recursos dentro dos limites legais.
Entretanto, o presidente do sindicato reforça que as oitivas, que estão acontecendo em outros estados e municípios, são igualmente interessantes e necessárias, até para evitar erros bem-intencionados, como os que aconteceram durante a aplicação da Lei Aldir Blanc. “Pode faltar a experiência de quem está no dia a dia, de entender o que pode ser colocado no detalhe do edital para simplificar, para torná-lo mais acessível, viável para recortes de trabalhadores que precisam mais naquele momento”, diz ele ao esclarecer que o Sated/PR considera necessária que o processo de consulta pública não seja apenas escrito.
É claro que existe o gargalo do prazo, é preciso ter celeridade para lançar os editais. Para ter em mente a eficácia da consulta pública aos dois editais, o tempo disponível é preocupante, pois o mecanismo foi disponibilizado sexta-feira, dia 14, e será fechado às 9 horas de quinta-feira, dia 20. “É um tempo apertado para que as pessoas consigam ler o material, o edital tem uma linguagem que é mais burocrática e não é acessível de imediato para todos os artistas. Ou seja, para o debate, seria necessária a mediação em alguns encontros para levantar os pontos principais didaticamente”, afirma Esturilho.
Como enviar sugestões
Para participar é preciso acessar o Sistema de Informação da Cultura (Sisprofice), através do link https://www.sic.cultura.pr.gov.br/consultapublica.php, e selecionar primeiro a opção “enviar sugestão”. Na mesma ferramenta ainda é possível visualizar as sugestões já enviadas. A FCC publicou um passo a passo para quem deseja participar da consulta pública, que pode ser acessado aqui.
O texto proposto para o edital de audiovisual pode ser conferido aqui, e o para outras áreas artísticas está disponível neste link.
Segundo informações do site da FCC, as dúvidas sobre a consulta podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].
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