Artistas pedem anulação de resultado de edital da Lei Paulo Gustavo

A partir de reclamações de cineastas e produtores culturais, a Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) cancelou o resultado preliminar da análise técnica e de mérito dos projetos inscritos no edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro (com recursos da Lei Paulo Gustavo – LPG). A lista de classificados foi divulgada no dia 21 de dezembro, porém dois pareceristas não haviam cadastrado notas de 109 projetos. Mas os artistas encontraram outras falhas e as entidades representantes do setor solicitam agora a anulação de todas as avaliações e notas, para que sejam refeitas após a devida orientação da equipe responsável.

No ofício enviado na manhã desta sexta-feira (5) para a SEEC, são apontados erros de lançamento de notas parciais ou quebradas em categoriais indutoras (estabelecidas como ações afirmativas voltadas para grupos minoritários no audiovisual); pareceres incoerentes com o estabelecido como critérios de acessibilidade; falta de transparência, pois os inscritos não podem conferir as notas individuais dadas por cada parecerista; e também ausência de pareceres. 

Para embasar as reclamações, o documento (disponível aqui) apresenta imagens obtidas pelos proponentes no SIC.Cultura, nas quais as falhas podem ser conferidas. O texto também está endereçado ao governador Ratinho Júnior (PSD) e ao presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Nelson Justus (União Brasil). As entidades que assinam o pedido são o Sindicato de Artistas e Técnica em Espetáculos de Diversões do Paraná (Sated/PR), a Associação de Vídeo e Cinema do Paraná (Avec-PR), Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná (Siapar), a Londrina Audiovisual (Lavi), e a Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (APAN). 

Falhas impactam o segmento

Segundo o presidente da Avec-PR, Valdelis Gubiã Antunes, as incoerências nos pareceres têm grande impacto no meio audiovisual, que lutou muito para conseguir a aprovação da LPG e fez várias sugestões para esse edital. Ainda segundo ele, os editais da Fundação Cultural Curitiba com recursos da lei funcionaram perfeitamente. “Essa sequência de equívocos da gestão da Secretaria de Cultura é muito frustrante para todo mundo que trabalha no meio. Escrever os roteiros, preparar os projetos, reunir pessoas, trabalhar nisso para ter esse descaso da Secretaria é muito complicado”, diz o representante da associação.

Pareceres sem sentido 

Antunes ainda explica que, em muitos casos, os pareceristas exigiram 10% de orçamento destinado para acessibilidade, mas há uma normativa citada no próprio edital que desobriga a aplicação dessa porcentagem nos projetos, desde que as medidas de acessibilidade compatíveis com as obras sejam integralmente contempladas. A exigência não faz sentido, segundo ele, que cita como exemplo pacotes de acessibilidade com custo de R$ 10 mil para longas-metragens, muito menos que os 10% do valor do teto estipulado para esses filmes no edital (R$ 2,5 milhões).

Ações afirmativas prejudicadas

Conforme apontado pelo conselheiro da Região Sul da Apan, Gabriel Borges, as notas indutoras são mecanismos importantes para fomentar a participação de profissionais de grupos minorizados e invisibilizados no mercado audiovisual. A possibilidade da pontuação extra caso o projeto atenda às ações afirmativas descritas no edital é um avanço. “Isso é muito importante para uma mudança de paradigma, de panorama dentro do mercado audiovisual paranaense. Acontece que essas medidas precisam ser bem aplicadas, como estão nos termos do edital, de maneira objetiva, a partir de um critério e uma avaliação séria”, diz ele sobre a reivindicação da associação.

Contudo isso não foi cumprido da melhor maneira pela secretaria, no entender da entidade, com equívocos frente aos termos do edital. O critério deveria ser objetivo, avaliado apenas como cumprido ou não, para então somar 5 pontos extras na pontuação, até um limite de 20 pontos, mas muitos tiveram notas quebradas (como 3.3 ou 4.3). Assim, o critério passou a ser subjetivo, sujeito à avaliação dos pareceristas, que até desclassificaram algumas propostas. “Isso acontece justamente pelo método da Secretária de não colocar essa nota como uma homologação ou habilitação, isso ficou sujeito a uma análise técnica dos pareceristas e não a uma análise objetiva”, explica o conselheiro.

Secretaria não anulará avaliações 

Procurada pelo Plural, a SEEC enviou nota no final da tarde de sexta-feira (5), na qual afirma que não anulará a avaliação técnica de mérito dos projetos inscritos no edital. Confira o texto completo a seguir.

“Nota oficial da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná 

05 de janeiro de 2024 – A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná informa que a contratação de pareceristas é realizada por meio de um edital específico de credenciamento (https://www.cultura.pr.gov.br/Pagina/Edital-de-Pareceristas), assegurando a lisura e imparcialidade do processo de análise técnica e de mérito dos projetos enviados pelos agentes culturais nos editais de fomento da Secretaria. 

Como o edital de credenciamento do profissionais pareceristas dispõe, são contratadas “pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com fins lucrativos e com, pelo menos, um CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) relacionado à atividade cultural, representada por sócio, cumprindo as condições de participação estabelecidas no item 2.1.2 e demais requisitos deste edital, interessadas em integrar o Banco de Pareceristas e da Comissão de Seleção, com comprovado conhecimento e atuação em um dos segmentos artísticos e culturais, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito e Seleção dos projetos, inscritos nos editais, em atendimento a Lei Complementar n.º 195/2022 e demais editais de fomento lançados por meio da SEEC”.

Ou seja, os pareceristas detém comprovado conhecimento e atuação nas áreas nas quais executam a análise técnica e de mérito e, em respeito ao princípio da isonomia e à delegação de competência para as comissões de análise técnica e de mérito, a SEEC não realiza quaisquer interferências em pareceres e notas atribuídas aos projetos.

Esclarecemos ainda que a Secretaria realiza um treinamento com os pareceristas quando da contratação destes e os orienta acerca dos editais e funcionamento do sistema SIC.Cultura, além de realizar o acompanhamento do trabalho dos pareceristas dentro do SIC.Cultura.

Referente ao Edital Audiovisual (002/2023), o resultado preliminar de mérito publicado no dia 20/12 foi anulado e será republicado com saneamento dos problemas identificados no lançamento de algumas notas e pareceres, conforme nota publicada pela SEEC no dia 21/12/2023, mas não haverá anulação das avaliações técnicas de mérito.

Importante destacar que após a divulgação do resultado preliminar o prazo de recurso será devolvido aos Agentes Culturais na integralidade.

Esclarece-se que o recurso do resultado preliminar de análise técnica e de mérito é dirigido aos próprios pareceristas, que em seu juízo técnico analisam e podem acatar ou recusar os recursos apresentados com vistas à alteração de nota.

A SEEC reafirma que mantém diálogo aberto com as entidades representativas de classe e sociedade civil, assim como disponibiliza canais de comunicação para atender aos agentes culturais, como e-mail e comunicação por meio do próprio SIC.Cultura.

Por fim, enfatizamos que os únicos canais de comunicação da SEEC são o DIOE (Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná), site da SEEC e da Agência Estadual de Notícias do Governo do Paraná, além das redes sociais oficiais e do SIC.Cultura. Nossa equipe trabalha para auxiliar, esclarecer e apoiar todas as partes envolvidas nos processos de editais e chamamentos, mas reforçamos que cabe aos agentes culturais o acompanhamento das fases dos editais e observância dos prazos estabelecidos e vinculação aos estabelecidos em cada edital.”

Após o envio da nota, no início da noite do dia 5 de janeiro, a assessoria de imprensa da secretaria solicitou a inclusão do seguinte complemento no comunicado: 

“Informamos ainda que as solicitações enviadas via ofício pelas entidades representativas já estão em processo de análise pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Cultura.”

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