Dois assessores do vereador João Bettega (União Brasil) na Câmara Municipal de Curitiba foram habilitados como advogados do parlamentar em processos particulares anteriores ao mandato, o que pode configurar improbidade administrativa. Nomeados no início de maio, os advogados aparecem como defensores de Bettega em processos sem nenhuma relação com o mandato parlamentar.
Um caso semelhante gerou a condenação de uma vereadora de Maringá, no início de maio. Ela terá que devolver cerca de R$ 19 mil aos cofres públicos e pagar multa. João Bettega disse ao Plural que os advogados foram habilitados provisoriamente (leia abaixo a posição do vereador).
Cleiton Ramos França foi nomeado chefe de gabinete de Bettega no dia 9 de maio, com um salário de R$ 17.685,33. Já a nomeação de Guilherme Wesley Santos Oliveira foi no dia 12 de maio, para o cargo de assessor de gabinete, com salário de R$ 15.720,27. Ambos foram nomeados depois que nove assessores de Bettega, que eram militantes do Movimento Brasil Livre (MBL), pediram exoneração, no dia 7 de maio, e acusaram o parlamentar prevaricação ao não tornar pública a condenação do ex-presidente do Instituto Municipal do Turismo, José Luiz Velloso, demitido no mesmo dia pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
José Marcos Lopes
No dia 21 de maio, cerca de duas semanas depois de serem nomeados no gabinete de Bettega, França e Oliveira pediram habilitação para atuarem na defesa do parlamentar em quatro processos relacionados a fatos anteriores ao mandato. Na área de consultas processuais do portal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) é possível confirmar que Cleiton Ramos França e Guilherme Wesley Santos Oliveira aparecem como advogados do vereador em três processos. Oliveira ainda juntou uma petição para se habilitar como defensor de Bettega em um quarto processo, em que o antigo defensor já apresentou a renúncia.
Às 12h13m do dia 21, Oliveira solicitou habilitação como advogados de Bettega no processo em que ele responde por expor uma pessoa nas redes sociais em autorização. O vídeo foi gravado em 2023, antes do mandato. Doze minutos depois, às 12h25, Oliveira solicitou habilitação no processo penal em que Bettega responde por ter participado de uma ação do MBL na Reitoria da UFPR, em setembro de 2023.
José Marcos Lopes
A habilitação no terceiro processo foi minutos depois, às 13h26. A ação diz respeito ao direito de imagem de um professor, exposto por Bettega quando era militante do MBL, durante as manifestações contra o processo de terceirização de escolas estaduais, no ano passado. O quarto processo diz respeito a um vídeo em que Bettega expôs um professor ao tratar do tema identidade de gênero. Guilherme Wesley Santos Oliveira solicitou habilitação como defensor às 12h34 do dia 21 de maio. Oliveira e França ainda não aparecem como defensores, mas o advogado anterior protocolou petição de renúncia às 19h42 do dia 13 de maio.
Improbidade administrativa
No início do mês passado, a vereadora de Maringá Cris Lauer (Novo) foi condenada a devolver R$ 19.638,02 aos cofres públicos e a uma multa no mesmo valor, suspeita de utilizar os serviços de advocacia do chefe do seu gabinete. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), ela utilizou os serviços de seu assessor em oito processos. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá entendeu que houve um ato de improbidade administrativa.
Segundo o advogado Paulo Jordanesson Falcão, o ato de improbidade fica caracterizado caso fique comprovado que o parlamentar agiu com má-fé. “Comete crime de improbidade administrativa o agente público ou político que age de forma dolosa, ou seja: que sabia exatamente que estava agindo de má-fé (dolo), importando em enriquecimento ilícito, auferindo, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade que cause dano ao erário público”, afirmou.
O advogado explicou que caberá à Justiça apurar se houve má-fé ou desconhecimento por parte do parlamentar. “No caso, será verificada se a conduta do vereador de colocar seus próprios assessores para atuarem na sua defesa se tratou apenas de um erro, má instrução ou ignorância, o que não configuraria crime, ou se agiu dolosamente, utilizando do erário público para arcar com despesas pessoais, o que configuraria crime”.
O que diz João Bettega
Em nota, João Bettega afirmou que os servidores cumprem expediente em seu gabinete e foram habilitados provisoriamente nos processos. Segue a nota enviada pelo vereador:
Informo que os servidores mencionados exercem, com exclusividade, funções administrativas, legislativas e de assessoramento parlamentar em meu gabinete, conforme previsto em suas nomeações e rigorosamente cumprido durante o expediente.
Quanto aos processos judiciais citados, os assessores foram habilitados provisoriamente no dia 21/05/2025 com a única finalidade de possibilitar o acesso aos autos, tendo em vista a renúncia anterior dos advogados constituídos. Não houve prática de qualquer ato processual ou intervenção de natureza jurídica.
Reitero que não admito, nem compactuo com qualquer desvio de função, prática de ato de improbidade ou utilização indevida de recursos públicos. Minha atuação sempre foi pautada pela ética, pelo respeito à coisa pública e pelo compromisso com a transparência e a responsabilidade perante a sociedade.
