Justiça suspende demissões nas Casas Bahia, e sindicato orienta trabalhadores de Curitiba a não assinarem documentos

Funcionários que trabalhavam em lojas das Casas Bahia na capital do Paraná e municípios próximos e foram demitidos após o dia 13 de agosto devem entrar em contato com o Sindicato dos empregados no comércio de Curitiba e região metropolitana (Sindicom) para receber orientação jurídica. Isso acontece depois que a Justiça do Trabalho manteve a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na última semana.

O pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia foi uma decisão de resposta à piora das condições financeiras da empresa, que já passava por um processo de reestruturação iniciado em 2023 e realizou uma recuperação extrajudicial em 2024.

A recuperação judicial surge como um instrumento para reorganizar compromissos e negociar condições de pagamento com credores, sem significar necessariamente o encerramento das atividades da companhia. “Recuperação judicial não é sinônimo de falência. É um mecanismo utilizado justamente para tentar preservar a operação enquanto a empresa reorganiza suas dívidas. O ponto importante, neste caso, é entender por que uma companhia que já vinha passando por uma reestruturação chegou à necessidade de uma medida como essa”, explica o economista Presley Vasconcellos.

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Plural — Jornalismo independente de Curitiba e do ParanáRosiane Correia de Freitas

Para o Sindicom, além disso, a proibição de novas demissões e a obrigatoriedade de apresentar um plano de realocação demonstra que apesar do cenário, a recuperação judicial “não acaba com os direitos trabalhistas”. Segundo a entidade, a orientação é para que trabalhadores e trabalhadoras não assinem documentos sem passar pelo Sindicom.

Em todo Brasil quase 2 mil pessoas foram demitidas das Casas Bahias, mas tiveram de ser reintegradas na última semana, após a empresa ser multada em R$ 50 mil, por não ter apresentado as informações sobre os trabalhadores demitidos e lojas fechadas dentro do prazo determinado, segundo informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC).

As Casas Bahia foram procuradas pelo Plural para falar da situação específica do Paraná, nas não houve resposta.