Mais de 1 milhão de trabalhadores paranaenses poderão conquistar um segundo dia de descanso remunerado por semana com o fim da escala 6x1. A proposta, que reduz gradualmente a jornada de 44 para 40 horas sem diminuição salarial, tem votação em primeiro turno prevista no Senado para esta quarta-feira (14).
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.032.927 trabalhadores do Paraná cumprem seis dias de serviço para apenas um de descanso, o equivalente a 35,82% dos vínculos identificados. Outros 1,85 milhão trabalham na escala 5x2.
Lula defende redução; Flávio, contratação flexível
O governo Lula defende a jornada de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e manutenção salarial. Flávio Bolsonaro (PL), embora tenha anunciado nesta terça-feira (13) apoio ao fim da escala 6x1, assina a PEC 12/2026, que propõe uma modalidade alternativa de contratação com pagamento proporcional às horas trabalhadas.
A diferença entre as propostas está nas garantias. A redução defendida por Lula estabelece uma jornada normal menor sem corte salarial. Já a proposta subscrita por Flávio preserva a contratação convencional pela CLT, mas permite que trabalhadores optem por contratos flexíveis, sem assegurar nesse regime o limite de 40 horas nem dois dias de descanso remunerado.
Chamada de “PEC da Escravidão” por movimentos sindicais, a proposta assinada por Flávio Bolsonaro também é alvo de críticas no Paraná. O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba publicou críticas à flexibilização da jornada, enquanto o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (SISMMAC) alertou para riscos ao descanso semanal e aos direitos trabalhistas. As entidades questionam a contratação por hora, que não garante dois dias de folga remunerada nem a redução da jornada para 40 horas semanais.
Os sindicatos criticam a possibilidade de contratos por hora sem as mesmas garantias de descanso e manutenção salarial previstas na redução da jornada. A proposta de 40 horas semanais, por outro lado, mantém a possibilidade de horas extras, com pagamento adicional e respeito aos limites legais.
Moro e Oriovisto apoiam alternativa
Dois dos três senadores do Paraná, Sergio Moro (PL) e Oriovisto Guimarães (PSDB), também assinam a PEC 12/2026, apresentada por Rogério Marinho (PL-RN).
Em entrevista à Rádio Cultura, de Foz do Iguaçu, durante o período eleitoral, Sergio Moro criticou a redução da jornada sem diminuição dos salários. “A gente sabe que essa conta não fecha”, afirmou, ao questionar os custos da medida para as empresas. Como alternativa, defendeu contratos com horários flexíveis e remuneração proporcional às horas trabalhadas, em vez da redução geral da jornada com manutenção salarial.
Oriovisto também criticou a redução e citou, em discurso no Senado, estimativa de produtores de frango do Sudoeste paranaense de que seriam necessárias 3 mil contratações adicionais. O cálculo não foi comprovado independentemente. Posteriormente, condicionou seu apoio a mudanças no prazo de adaptação das empresas.
Flávio Arns (PSB), terceiro senador paranaense, não assina a PEC alternativa e não teve posição pública conclusiva identificada sobre seu voto.
A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada de trabalho: para 42 horas semanais, dois meses após a publicação da emenda, e para 40 horas, após 14 meses. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
A PEC 12/2026, apoiada por Flávio Bolsonaro, continua em análise na CCJ e não será votada nesta quarta-feira (14). Caso a redução da jornada seja aprovada em primeiro turno, ainda dependerá de uma segunda votação no Senado e da promulgação da emenda. As novas regras serão aplicadas conforme os prazos previstos no texto.
