Mesmo com MP das Bets, “cassinos” legais seguem operando no Paraná

Texto de Giovani Sella, aluno de Jornalismo da UFPR
Sob orientação de Rogerio Galindo

Apesar da Medida Provisória do presidente Lula (PT) determinando a proibição das bets no Brasil, existem algumas casas de apostas funcionando a pleno vapor no Paraná. Autorizada pelo Lottopar, a Apostou segue em funcionamento sob a justificativa de operar “loteria instantânea". Outras três casas de apostas suspenderam suas atividades no estado.

A Apostou opera na mesma lógica jurídica das famosas “raspadinhas”, que são muito conhecidas em sua versão física. São aqueles bilhetes coloridos plastificados com uma fina camada de tinta que, ao serem raspados, revelam símbolos, números ou imagens que podem levar (ou não) ao recebimento de prêmios.

Mas quem entra em uma das mais de 30 salas de apostas em operação no Paraná, não vê a menor semelhança com as “raspadinhas” físicas ou mesmo com raspadinhas eletrônicas da Caixa, que são autorizadas em nível nacional. O Plural esteve em duas dessas casas de apostas, onde foram apuradas possíveis irregularidades em máquinas da Apostou em relação às legislações e ambientes que se assemelham aos cassinos, embora esses sejam proibidos no país.

Ao entrar nessas lojas, encontramos uma sala escura com paredes e teto pintados de preto, telas brilhantes e barulhentas enfileiradas, cada uma com sua própria cadeira e com um único botão físico em sua frente. Há mais de um modelo de máquina utilizado pela Apostou, e mesmo máquinas iguais rodam jogos diferentes. O jogo mostrado na tela pode ser do estilo bingo ou caça-níquel, com ou sem o chamado “Jackpot”, que acumula os ganhos.

Os jogos testados pelo repórter em um dos locais foram o “Wicked Hot Fortunes” e o “Imperial Tiger”, este último é esteticamente quase igual ao “Fortune Tiger”, popularmente conhecido como Jogo do Tigrinho. Após selecionar o valor da aposta, basta clicar no botão físico da máquina para as roletas apresentarem uma animação de giro até pararem em uma sequência que indica se houve ou não ganho de prêmios.

A semelhança dos dois jogos é nítida. A tela mostra um tigre acima de fileiras de roletas com símbolos vermelhos de dourados e animações com e cores vivas e efeitos cheio de informação.

Para a publicitária Juliana Del Secchi, coordenadora de uma pós-graduação em neurobranding e neuromarketing, a estética dessas salas não é por acaso. Ela explica que as paredes pretas e a ausência de janelas e relógios, inspiradas nos cassinos, fazem o jogador perder a noção do tempo e direcionam o olhar para as máquinas. “O preto da parede é justamente para você não olhar para a parede, é para você olhar para as telas”, afirma.

O centro dessa engrenagem, segundo a professora, é o sistema de recompensa do cérebro, mediado pela dopamina e alimentado pela incerteza do prêmio. “Se você ganhasse sempre, ia perder a graça rapidinho. Se nunca ganhasse, você ia falar: ‘Não serve para nada’. O que acontece é que você não sabe quando vai ganhar”, explica. A sensação de “quase acerto”, quando faltam poucos símbolos para completar a combinação, reforça esse ciclo, assim como o pagamento digital, que reduz a percepção do quanto se está gastando.

Juliana ressalva que não é possível afirmar que a Apostou use essas técnicas de forma deliberada. “Seria muito imprudente da minha parte dizer que a empresa está usando especificamente técnica de neurociência para persuadir pessoas. Mas existem vários elementos aí que podem acabar influenciando nesse processo de dependência.”

No caso desses dois jogos testados, eles não aparecem na lista de jogos autorizados pela Lottopar – a autarquia que explora, regulamenta e fiscaliza empresas de apostas no Paraná.

Os jogos, porém, rodam em máquinas autorizadas a operar no estado do Paraná, pois a Apostou possui a única concessão vigente da Lottopar. Atualmente, a Apostou pode atuar em cinco modalidades e seu principal produto, jogos nas máquinas, segundo o SAC da empresa, é do tipo “loteria instantânea”.

A versão da Apostou

Questionada pelo Plural, a Lottopar afirmou que apenas as Apostas de Quota Fixa (AQF) são atingidas pela MP e que esse não é o caso da Apostou. De fato, o texto da MP diz que ela não se aplica “às demais modalidades lotéricas”. Porém, o que se vê sendo jogado nas máquinas da Apostou é muito similar e pode ser confundido com os tipos de jogo definidos como AQF e jogo on-line no documento:

[Considera-se] Aposta de quota fixa – ato por meio do qual se coloca determinado valor em risco na expectativa de obtenção de prêmio cujo montante é definido por fator de multiplicação

Jogo On-line – canal eletrônico que viabiliza a aposta virtual em jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos definido no sistema de regras

O glossário divulgado pela Lottopar pouco contribui para a compreensão da diferença entre a Aposta de Quota Fixa e a loteria instantânea e às outras modalidades que a Apostou tem autorização de operar. Ele define loteria instantânea como “Modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não contemplado com alguma premiação”. O 'Jogo do Tigrinho', proibido pela MP do fim de setembro, também apresenta, quase instantaneamente, se o apostador foi contemplado com alguma premiação.

Há também outra modalidade cuja diferença jurídica em relação às Apostas de Quota Fixa é ainda mais turva, o “prognóstico esportivo”, que a Apostou está autorizada a operar. Ambas as modalidades tentam prever o resultado de eventos esportivos.

A diferença na definição que permite à Apostou continuar operando é que, mesmo sem se apresentar como “raspadinha” e apesar de a animação do jogo dar a entender que o resultado é aleatório, já está definido no programa se a próxima jogada vai ser vitoriosa ou não, enquanto as bets dependem de um sorteio ou evento que ocorre após a aposta, seja ele esportivo, digital, aleatório ou não.

Via de regra, AQF e instantânea não podem ser diferenciadas sem análise técnica, que no Paraná é feita por empresas autorizadas pela Lottopar. Para o usuário, essa diferença é praticamente imperceptível.

Mas podia estar funcionando?

Para Miguel Godoy, professor da UFPR e advogado, o tema exige cuidado porque hoje convivem regimes jurídicos diferentes, como as apostas de quota fixa, as loterias estaduais e a loteria instantânea explorada no Paraná. Segundo ele, a MP 1.394 tornou essa distinção ainda mais importante, já que proibiu as Aposta de Quota Fixa, inclusive as autorizadas pelos estados, mas preservou as demais modalidades lotéricas. O problema é que a diferença entre elas está na mecânica do jogo, e não no que aparece na tela. “A aparência da máquina, isoladamente, não permite afirmar que se trata de AQF”, explica.

Na loteria instantânea, cada jogada deveria apenas revelar um bilhete eletrônico com resultado já definido, mesmo que a interface imite um caça-níquel. Já na AQF, a máquina gera um novo resultado a cada aposta e o prêmio é calculado multiplicando o valor apostado. Godoy ressalta, porém, que mesmo um jogo corretamente classificado como loteria instantânea precisa cumprir as regras da modalidade, como informar ao apostador a série de bilhetes, as probabilidades e o período de circulação. “O descumprimento dessas obrigações pode configurar irregularidade própria”, afirma.

As raspadinhas eletrônicas da Apostou devem seguir normas estaduais e federais, que, segundo apuração do Plural, não estão sendo cumpridas em todas as máquinas conforme o Decreto 5.514/2024, que define como deve ser essa operação. No documento é estabelecido que cada produto lotérico instantâneo, ou melhor, cada “raspadinha”, deve conter “quantidade, qualidade e valor dos prêmios, a probabilidade de premiação, o prazo previsto de circulação, meios de comercialização, tecnologias empregadas e as demais especificações”.

O jogo “Imperial Tiger”, por exemplo, não faz qualquer menção ao número total de bilhetes emitidos, probabilidade de ganho e valor dos possíveis prêmios. O mesmo aconteceu com outros dois jogos que estavam na mesma máquina. O Plural encontrou máquinas com jogos que sequer exibiam número ou código do bilhete antes que a aposta fosse efetuada. Em uma outra loja da Apostou, encontramos o jogo “Magic Mouse”, que, apesar de conter a certificação da Lottopar, não mostra o número de bilhetes em circulação e as probabilidades de ganho.

Indagada pelo Plural sobre a diferença entre as Aposta de Quota Fixa e prognostico esportivo, sobre como é feita a fiscalização dos jogos que rodam nas lojas da Apostou e como o jogo “Magic Mouse” foi certificado mesmo sem exibir as informações necessárias, a Lottopar não respondeu. Já a Apostou, quando questionada sobre estar rodando jogos sem certificação nas suas lojas, não retornou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto.