Cívico-militar no Paraná entregou só farda (em parte) e militares

Vendido como uma transformação da escola pública, o programa Colégio Cívico-Militar do Paraná não entregou o salto de qualidade que prometeu. Um cruzamento de contratos, folha de pagamento, peça orçamentária e dados do Censo Escolar e do Saeb mostra um programa cujo conteúdo concreto, nos seus 345 colégios, se resume a três coisas — farda, militares e cerimonial —, sem estrutura diferenciada, sem ganho de aprendizado e à custa de quem estuda à noite.

O dinheiro conta a primeira parte da história. Os contratos ligados ao modelo somam R$ 197 milhões desde 2021 — apenas 0,8% de tudo o que a rede estadual contratou no período — e foram quase todos para duas coisas: uniformes (R$ 127,5 milhões, 43% deles num único fornecedor, boa parte ligada ao PECIM — o programa federal criado por Bolsonaro) e reparos comuns, os mesmos que qualquer escola da rede recebe. Fora dos contratos, o gasto que o Estado banca sozinho e que só cresce é a folha dos militares: R$ 156 milhões do orçamento da educação para policiais e bombeiros da reserva — menos de dois por colégio, e num vaivém constante.

Nada disso se traduziu em desempenho. A reprovação nas cívico-militares despencou — mas caiu na mesma medida em toda a rede estadual, efeito da promoção quase automática da era pandêmica, não do modelo. As notas de matemática e português, que medem aprendizado de fato, ficaram paradas e seguem estatisticamente iguais às das escolas estaduais comuns. O perfil dos alunos — gênero, cor/raça e educação especial — também não mudou: é o mesmo retrato da rede.

O que mudou foi quem cabe na escola. O modelo, diurno e de tempo integral, esvaziou a Educação de Jovens e Adultos (de 9 mil matrículas em 2019 para 695 em 2023, queda de 92%) e o turno da noite — justamente quem precisa conciliar trabalho e estudo. E impôs uma rotina de formaturas que consome cerca de 12 dias de aula por ano de cada estudante. Todo esse custo, por fim, é quase invisível no orçamento: não há programa, ação ou rubrica com o nome do cívico-militar — só a folha, nome a nome, e a leitura contrato a contrato reconstroem o que ele custou.

A estrutura que não mudou

A promessa de uma "escola mais estruturada" não aparece nos dados. Uma comparação das 202 escolas cívico-militares no Censo Escolar do Inep com as demais estaduais mostra que elas evoluíram na mesma proporção da rede — tablets, computadores, laboratórios e bibliotecas subiram igual, e em quadra coberta as do modelo (87%) ficaram atrás das demais (93%). A própria Secretaria confirma que não há tratamento diferenciado: obras e equipamentos seguem "os mesmos critérios aplicados a toda a rede estadual", "independentemente do modelo da unidade".

Os contratos confirmam esse retrato. Descontados os uniformes, o que o modelo recebeu em obras foram R$ 67 milhões em reparos e ampliações, espalhados por cerca de 96 colégios e pulverizados entre dezenas de construtoras — o padrão de manutenção que a FUNDEPAR aplica em toda a rede, e não um pacote estrutural à parte. Somado tudo, o programa respondeu por 2,3% dos contratos e 0,8% do valor contratado por SEED, FUNDEPAR e colégios estaduais entre 2019 e 2026.

Houve entregas pontuais — dispersas e, em boa parte, federais. Os Demonstrativos mostram que uma escola concentrou o grosso: a Cívico-Militar Adélia Dionísia Barbosa (Londrina) recebeu, por emendas, de som a fogão industrial, bebedouro e ventiladores (2021–2022); para os colégios em geral, laboratórios, desktops e materiais vieram por convênio com a Itaipu (nº 4500058794/2020); e, em 2025, o Estado concluiu a construção de salas na Cívico-Militar Cecília Meireles (Santa Fé).

A reportagem não localizou na execução das ações previstas nas emendas de 2022–2023 a colégios de Cascavel e Foz (Santos Dumont, Brasmadeira, Costa e Silva, ~R$ 2 milhões). Questionada escola por escola, a Secretaria não itemizou, dizendo que as intervenções ocorrem "sem vinculação exclusiva a uma única escola". E o "quase R$ 2 bilhões desde 2019" que ela cita é da rede toda e de compromisso: o empenhado se aproxima dessa cifra, mas o liquidado é da ordem de metade.

O uniforme: R$ 127 milhões, dois terços num só fornecedor

A entrega mais divulgada são os uniformes — e é também a maior despesa contratada do programa. Os contratos de vestuário somaram R$ 127,5 milhões entre 2021 e 2024, quase dois terços de tudo o que o modelo contratou. Vieram em duas levas: uma estadual, em 2021 (R$ 45,6 milhões), e outra em 2023–2024 (R$ 81 milhões) que já menciona, no objeto, o programa federal PECIM somado ao estadual. As compras se concentram num punhado de empresas de confecção: uma delas, a Triunfo Comércio e Importação, ficou sozinha com R$ 85,2 milhões — 43% de todos os contratos do programa e dois terços do valor só de uniforme.

E, apesar do valor, a farda chegou a poucos. O demonstrativo de 2024 registra "315 mil uniformes completos", mas define "uniforme completo" como cinco peças: os "315 mil" são peças, não alunos. O número de estudantes atendidos foi 57.516 — menos de um terço dos ~200 mil. Ao ser questionada, a Secretaria confirmou que "entre os novos investimentos do programa estão os uniformes escolares e a gratificação dos militares" — farda e folha.

Militares de menos — e rotativos

O segundo investimento é o mais caro, e este saiu inteiramente do bolso do Estado. A folha individual mostra que a Seed pagou R$ 156,2 milhões em gratificações (GESICM) a policiais e bombeiros da reserva entre 2021 e 2025 — valor que triplicou de 2023 para 2025. Cada militar recebe cerca de R$ 5,5 mil mensais, por cima da aposentadoria.

Mas a "presença militar" é rala e instável. A Secretaria informa ter "aproximadamente 800 militares" para as 345 escolas — menos de dois por colégio. E o quadro se renova depressa: 1.497 militares já passaram pelo programa desde 2021, metade (747) já foi desligada, e entre os que saíram 47% ficaram menos de seis meses. São reservistas — 96% homens, idade mediana de 59 anos — sem vínculo de formação pedagógica. Segundo o Guia de Padronização do programa, eles "coordenam atividades que incentivam a disciplina" e atuam "como mediadores nas práticas de ordem"; a Secretaria diz que "atuam como monitores". O papel não é pedagógico: o mesmo Guia define que os professores "são as autoridades máximas em sala de aula".

De onde veio o dinheiro — e a virada Bolsonaro-Lula

Rastrear a origem desse dinheiro esbarra num limite: a base de contratos registra quem contratou — SEED e FUNDEPAR —, não quem pagou. Ainda assim, o desenho geral é nítido. As entregas mais visíveis — os uniformes e boa parte dos equipamentos e obras — apoiaram-se em recursos de fora do caixa estadual: o programa federal PECIM, o convênio com a Itaipu (nº 4500058794/2020) e emendas parlamentares. Já o gasto que o Paraná banca sozinho, e que não para de crescer, é a folha dos militares — R$ 156 milhões, integralmente estaduais.

E aqui a política pesa. O PECIM foi criado por Jair Bolsonaro em 2019 (Decreto 10.004) e virou uma das bandeiras do MEC até 2022 — auge do impulso e do financiamento federal ao modelo. Em 2023, já sob Lula, o governo federal encerrou o programa, revogando o decreto. Um cuidado necessário na leitura dos números: como o Estado assina os contratos para gastar um recurso repassado antes, boa parte das fardas ligadas ao PECIM só foi licitada em 2023–2024, embora o dinheiro e o incentivo federal sejam da era Bolsonaro — a data do contrato não é a data do repasse.

O saldo é um programa que nasceu embalado por dinheiro e política federais e que, órfão deles desde 2023, sobrevive à custa crescente do orçamento estadual da educação — sobretudo para pagar os militares.

Reprovação em queda, aprendizado parado

Se a estrutura não mudou, e o desempenho? Os indicadores do Censo Escolar e do Saeb (Inep) para as 344 escolas que hoje integram o programa mostram um movimento claro — e enganoso. A reprovação despencou: nos Anos Finais do Ensino Fundamental, caiu de 8,4% em 2019 para 1,5% em 2023; no Ensino Médio, de 9,3% para 2,7%. A aprovação beira agora os 98%.

Só que essa queda não é um feito do modelo cívico-militar — nem sinal de mais aprendizado. Ela ocorreu na rede estadual inteira no mesmo período (nas demais estaduais, a reprovação dos Anos Finais caiu de 5,6% para 1,1%), puxada pela promoção quase automática adotada no país durante e depois da pandemia. As escolas cívico-militares apenas partiram de uma reprovação mais alta e convergiram para o mesmo piso das outras. A distorção idade-série seguiu o mesmo caminho — de 20,5% para 11,6% nos Anos Finais —, um efeito de fluxo, não de nota.

E, no que de fato mede aprendizado, o programa não se distingue. As notas de matemática e português mal se moveram: no Saeb do 9º ano, a média de matemática das escolas CCM saiu de 267,8 (2019) para 267,0 (2023) — praticamente parada — e a de português foi de 262,3 para 265,9, variações de poucos pontos numa escala acima de 250. No Ensino Médio, o mesmo. Em todos os casos, as notas das cívico-militares são estatisticamente iguais às das escolas estaduais comuns — em 2023, 267 contra 265 em matemática do 9º ano. Menos reprovação, portanto, não virou mais aprendizado: virou apenas menos alunos retidos.

Sem lugar para quem estuda à noite

Há um público que o modelo cívico-militar — diurno e de tempo integral — não comporta, e que foi saindo de cena à medida que o programa avançava: os jovens e adultos da EJA e os estudantes do noturno. Nas 344 unidades que hoje formam o programa, a matrícula na Educação de Jovens e Adultos despencou de 9.022 em 2019 para 695 em 2023 — queda de 92% — e o número de colégios que ainda oferecem a modalidade caiu de 27 para 8 (sete em 2025).

A EJA encolheu em toda a rede estadual no período, mas nas cívico-militares foi praticamente zerada, e o tombo se concentra justamente em 2021, o ano da grande leva de adesões. O turno da noite seguiu o mesmo destino: em 2025, apenas 25 das 344 unidades (7%) ainda mantêm alguma turma noturna, somando 1.647 alunos. Quem precisa conciliar trabalho e escola — o perfil típico da EJA e do ensino noturno — deixou de ter vaga nesses endereços.

O perfil de quem estuda ali não mudou

E os alunos que ficaram? Diferentemente da EJA, o perfil de gênero, raça e educação especial das cívico-militares praticamente não se moveu — e segue igual ao do resto da rede estadual. As meninas são cerca de 48% das matrículas em toda a série (a rede tem 49%). Os estudantes pretos e pardos são pouco mais de um quarto dos que declaram cor — 27% em 2024, o mesmo da rede. E as matrículas da educação especial cresceram, de 3,0% (2019) para 5,4% (2024) e 5,9% em 2025 — no mesmo passo da rede (também 5,9%): aqui não houve o esvaziamento que atingiu a EJA.

O gráfico deixa o padrão à vista: as três linhas correm quase horizontais ao longo de seis anos. A fatia de meninas oscila de leve em torno de 48%; a de estudantes pretos e pardos fica estacionada perto de 27%; e a única que se move — a da educação especial — sobe devagar, de 3% para 5,4%, exatamente o mesmo movimento da rede estadual como um todo. Nenhuma curva se descola do conjunto das escolas comuns: virar cívico-militar não redesenhou o retrato da sala de aula.

O programa, em suma, não trocou o público das escolas por outro — mais branco, mais masculino ou sem alunos de inclusão. Quem saiu de cena foram os turnos da noite e a EJA, não os estudantes.

Um gasto que o orçamento não mostra

Apesar de central, o custo do programa é difícil de achar na peça orçamentária. As Leis Orçamentárias de 2021 a 2026 não trazem programa, ação ou rubrica com o nome do cívico-militar; a gratificação nem é classificada como despesa de pessoal militar. Nos contratos, o programa só se identifica pela descrição do objeto — não há uma rubrica que o isole. Só a folha de pagamento, nome a nome, e a leitura contrato a contrato reconstroem o que ele custou.

O que sobra

Somados, documentos e dados desenham um programa cujo conteúdo concreto se resume a farda, militares e formalidade. Não há investimento de estrutura diferenciado e sistemático que distinga os colégios do modelo — a estrutura segue o padrão da rede, como a Secretaria admite, e os R$ 67 milhões em obras são o reparo comum a que qualquer escola tem direito. O uniforme custou R$ 127 milhões em contratos — 43% deles num único fornecedor — e vestiu menos de um terço dos alunos. Os militares, poucos e rotativos, custam R$ 156 milhões da educação. E a rotina cívico-militar retira de cada estudante cerca de 12 dias de aula por ano. Nem o desempenho distingue os colégios: a reprovação caiu como caiu em toda a rede, enquanto as notas de matemática e português seguem paradas e iguais às das demais estaduais. Embalado no início por dinheiro e política federais, e órfão deles desde que o programa federal foi extinto em 2023, ele recai cada vez mais só sobre o orçamento estadual da educação. Vendido como um salto de qualidade, o programa entregou, sobretudo, uma folha de pagamento e um cerimonial.

Como apuramos: Os contratos do programa (R$ 197 mi, 2021–2026) foram extraídos da base de contratos do Executivo estadual de 2019 a 2026, filtrando os objetos que citam "cívico-militar", "colégios cívico" e o PECIM; deles vêm a divisão entre uniformes (R$ 127,5 mi) e obras (R$ 67 mi), a lista de ~96 colégios e a concentração no fornecedor Triunfo (R$ 85,2 mi). O peso do programa na rede (2,3% dos contratos, 0,8% do valor) resulta da soma de todos os contratos de SEED, FUNDEPAR e colégios estaduais no mesmo período. O gasto com os militares (R$ 156,2 mi, 2021–2025) vem dos arquivos de remuneração individual do Estado, cruzados com o cadastro funcional (quadro CMEIV, cargos de monitor e diretor lotados na Seed); daí vêm também o perfil e a rotatividade. A ausência do programa no orçamento foi verificada nas LOAs de 2021–2026 e na Consulta Detalhada da Despesa, e cotejada com a lista de profissionais do SIOPE. Os uniformes e o contingente de militares constam também do Demonstrativo de Execução Física e Financeira de 2024 (ação 8466). As emendas foram levantadas no Anexo IX das LOAs e cruzadas com os Demonstrativos, o portal do ParanáCidade e o BI "Realizações do Governo". A distinção entre recurso federal e estadual apoia-se no objeto dos contratos (que citam o PECIM) e nos Demonstrativos (convênio com a Itaipu): a base de contratos não registra a fonte do recurso, e a data do contrato pode ser posterior ao repasse federal. O PECIM foi criado pelo Decreto federal 10.004/2019, no governo Bolsonaro, e encerrado pelo governo Lula em 2023, por revogação do decreto. A comparação de infraestrutura e o desempenho usam o Censo Escolar e o Saeb do Inep: os indicadores de reprovação, aprovação, distorção idade-série e as notas de matemática e português foram apurados como média por escola das 344 unidades cívico-militares (cruzadas pelo código INEP) e comparados às demais escolas estaduais do Paraná, nos anos de 2019, 2021 e 2023. As matrículas de EJA e do turno da noite, e o perfil dos estudantes por gênero, cor/raça e educação especial, vêm das mesmas 344 unidades no Censo Escolar (séries de 2007 a 2025), agregadas e comparadas à rede; a cor/raça é calculada entre os que a declaram, para neutralizar a queda do "não declarado". A rotina e a duração da formatura constam do Guia de Padronização das Atividades 2026 (SEED); os parâmetros de tempo, da LDB, do estudo da UNESCO/EFA (Benavot, 2004) e do Education at a Glance 2023 (OCDE). Trechos entre aspas atribuídos à Secretaria são da resposta enviada por ela; os do governador, de declarações públicas.