Por volta das 9h da manhã do dia 22 de junho (quarta-feira), em Guaíra, no oeste do Paraná, famílias da comunidade Avá-Guarani amanheceram com a presença de viaturas da Polícia Federal (PF), para cumprir o mandado de reintegração de posse do Sítio Boa Vista, localizado na zona rural do município. Debaixo da chuva, mulheres, idosos e crianças foram obrigados a deixar as casas após expedição da decisão judicial no dia anterior (21).
Cerca de 20 pessoas pertencentes à Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá foram alvo da ação, que determinava que a expulsão poderia acontecer em qualquer horário, incluindo a madrugada, além de autorizar o emprego de força pública, a demolição de benfeitorias e a apreensão de crianças caso fossem “instrumentalizadas pelos invasores” para encaminhamento imediato ao Conselho Tutelar.
O imóvel, que também é vizinho da aldeia já pertencente à comunidade, havia sido ocupado pelas famílias na terça-feira, em processo de retomada. O Sítio Boa Vista fica dentro de uma área que foi delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em 2018, como território tradicional indígena. Após um processo de apreensão criminal, foi deixado pelos antigos ocupantes não-indígenas e agora está em posse da União.
No mesmo dia da retomada, uma decisão da 1ª Vara Federal de Guaíra determinou a expedição urgente do mandado sem nenhum pedido prévio por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) e sem a definição de um prazo para desocupação voluntária. O processo foi colocado em sigilo na véspera da operação, impedindo o acesso pela Defensoria Pública da União no Paraná (DPU) e pela assessoria jurídica da comunidade.
Após o despejo, os moradores conseguiram abrigo provisório em uma área de mata pertencente à Itaipu Binacional, onde passaram a noite. As famílias também receberam apoio da Funai, que enviou alimentos e lonas – mas que, diante da chuva, não puderam ser montadas à tempo.
“Começaram a destruir nossas barracas e a gente ficou debaixo da chuva [...] Foi muito difícil passar a noite na floresta, sem nada. Conseguimos quando estava quase anoitecendo, um pouco de lona e alimentos. Eles destruíram as casas, as plantas, tudo”, relata um membro da comunidade.
Ainda na quarta-feira, o desembargador federal Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), suspendeu o mandado de reintegração de posse e estendeu a proteção da retomada para a área vizinha na qual as pessoas se alojaram. A decisão considerou que a desocupação forçada acarreta no “perigo iminente e irreversível à vida, integridade e dignidade das famílias (incluindo idosos e crianças)”.
Após a suspensão do despejo, a população retornou ao Sítio Boa Vista na manhã do dia 23 (quinta-feira) e encontrou as casas de madeira demolidas. Também foi realizado o resgate de uma cadela com seus filhotes recém-nascidos, que ficaram presos embaixo dos escombros. A comunidade afirma que iniciou a articulação com os órgãos públicos competentes.
Expulsão foi feita sob série de ilegalidades
Entre a retomada, o despejo e o retorno dos Avá-Guarani para o Sítio Boa Vista, foram constatadas diversas irregularidades. No documento “Pedido de Socorro da Comunidade Indígena Avá Guarani”, publicado quando as famílias tiveram notícia da reintegração de posse, a comunidade expressa preocupação com a legitimidade da ação e as ameaças à integridade e segurança das famílias.
“A nossa comunidade não foi ouvida, a Funai não foi comunicada para acompanhar o caso, não foi concedido prazo para desocupação voluntária e a intenção seria cumprir a medida durante a madrugada, colocando em risco as famílias que estão no local ”, diz a carta.
Ainda na quarta-feira, a Defensoria Pública da União no Estado do Paraná (DPU) expediu um mandado de segurança contra o ato da 1ª Vara Federal de Guaíra que ordenou a reintegração de posse. De acordo com o órgão, a ação configurou diversas violações aos direitos dos povos indígenas e deveria ser suspensa, assim como o sigilo imposto ao processo – já que ele viola o acesso à informação garantido constitucionalmente.
A DPU explica que a desocupação da área não poderia ter sido feita sem antes escutar a comunidade e sem participação da Funai, do Ministério Público Federal e da própria Defensoria. O órgão defende ainda que a ordem foi proferida “sem a mínima verificação das condições sociais e humanas da coletividade”.
O direito à articulação prévia é garantido pela Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho, pela Resolução nº 510/2023 do CNJ e pela tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 828, que exigem a submissão de conflitos fundiários coletivos às Comissões de Soluções Fundiárias antes do despejo.
O documento da Defensoria também argumenta que a ocupação do Sítio Boa Vista pelos Avá-Guarani não pode ser considerada uma simples invasão e faz, na verdade, parte da “retomada, pela comunidade, de parcela de seu próprio território ancestral”.
Após a liminar do TRF4, a autoridade apontada como coatora deve prestar esclarecimentos, e a União, o MPF e a Funai ainda devem ser ouvidos, como aponta a nota do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Diante da medida, com caráter provisório, as famílias retornam à área da retomada, nomeada como Aldeia Ysyry Sakã, diante de um cenário precário e na tentativa de reconstruir a estrutura derrubada. Foram relatadas falta de energia elétrica e incerteza sobre a disponibilidade de roupas e alimentos. Os moradores também compartilham estar com receio do que pode acontecer nos próximos dias.
“A gente está com medo, mas estamos aqui lutando. Estamos tentando proteger as crianças e os idosos o máximo possível. Colocamos eles em um lugar seguro, para que eles não passem pelo que nós passamos. Aquela chuva forte que veio acabou atingindo a gente, que estava ali sem teto nem nada. Eles estão bem, mas estamos tendo dificuldades”, conta um membro da comunidade Avá-Guarani.
Ataques à comunidade indígena são recorrentes na região
O despejo da última semana marca mais um capítulo no histórico de conflitos envolvendo as retomadas da comunidade Avá-Guarani no Oeste do Paraná. Próxima à fronteira com o Paraguai, a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá (“o lugar onde somos o que somos”, em guarani) se divide entre os municípios de Guaíra, Terra Roxa e Altônia e abriga cerca de 2,5 mil indígenas. Como denunciado pelo Plural, a região tem sido palco de diversos casos de violência.
O território indígena é sobreposto por 165 fazendas – entre elas, o Sítio Boa Vista. De acordo com estudo da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) publicado em 2023, mais de 60% do território está ocupado pelo agronegócio, enquanto a população indígena ocupa apenas 1,3% da área.
Em disputa com os interesses dos fazendeiros, que apostam no cultivo de milho e soja, a comunidade enfrenta dificuldades causadas pela falta de acesso às terras produtivas. Sofrendo também com a contaminação por agrotóxicos, são notificados altos índices de mortalidade infantil e grave incidência de suicídio entre os jovens.
Enquanto isso, o processo demarcatório da Tekoha Guasu Guavirá já foi paralisado por duas ações judiciais que questionam sua validade e utilizam como argumento a tese do marco temporal. Em junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o PDL 1041/18, que suspende a demarcação. A proposta ainda deve passar pelo Plenário.
O Plural entrou em contato com a Procuradoria da República no Paraná, unidade administrativa do Ministério Público Federal no estado, que informou ainda não haver um parecer oficial do órgão à respeito dos acontecimentos recentes relativos à Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá.
A reportagem também entrou em contato com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ainda aguarda o retorno do órgão para a publicação de nota oficial.
